Mato Grosso
Servidores querem garantia sobre uso do MTPrev como linha de crédito contra endividamento
Mato Grosso
A Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT) realizou, nesta segunda-feira (8), reunião para debater alternativas voltadas à redução do superendividamento dos servidores públicos estaduais.
O encontro reuniu representantes do Mato Grosso Previdência (MTPrev) e lideranças sindicais para discutir os avanços e os desafios relacionados à implantação de uma linha de crédito destinada a servidores ativos, aposentados e pensionistas. A iniciativa foi requerida pelo deputado estadual Wilson Santos (PSD).
A proposta em estudo prevê a utilização de parte dos recursos administrados pelo MTPrev para operações de crédito consignado com condições mais vantajosas do que as praticadas atualmente pelo mercado. A medida busca permitir a substituição de dívidas com juros mais elevados por financiamentos mais acessíveis, contribuindo para aliviar o comprometimento da renda de servidores que enfrentam dificuldades financeiras.
Ao abrir a reunião, Wilson Santos destacou a necessidade de acelerar as discussões em torno do tema. Segundo o parlamentar, milhares de servidores aguardam uma solução para um problema que afeta diretamente a vida financeira de inúmeras famílias. “O servidor precisa de respostas e de alternativas que possam ajudá-lo a reorganizar sua vida financeira”, afirmou.
O diretor-presidente do MTPrev, Elliton Oliveira de Souza, apresentou informações sobre o andamento dos estudos e explicou que uma das etapas da operação já foi concluída com a aprovação da empresa responsável pela parte operacional do sistema. Segundo ele, a próxima fase depende da definição de critérios técnicos que irão orientar a concessão dos empréstimos.
Entre os pontos que ainda precisam ser definidos estão o público prioritário, os limites de concessão e o volume inicial de operações. A proposta, conforme explicou Elliton, é direcionar os recursos aos servidores com maior grau de endividamento.
“O objetivo é oferecer um alívio financeiro ao servidor superendividado, possibilitando a troca de uma dívida mais cara por outra com condições mais vantajosas”, disse.
Elliton ressaltou ainda que a carteira administrada pelo MTPrev permanece financeiramente saudável e afirmou que o instituto busca garantir segurança jurídica antes da implementação da medida. Segundo ele, as discussões acabaram sendo impactadas pelos questionamentos envolvendo operações de crédito consignado em âmbito nacional, o que aumentou a cautela em torno do tema.
As entidades sindicais defenderam a continuidade do diálogo e a participação dos servidores na construção da proposta. A presidente da Federação Sindical dos Servidores Públicos do Estado de Mato Grosso (Fessp-MT), Carmen Machado, avaliou que a reunião contribuiu para ampliar o acesso às informações e reforçou a importância de buscar uma solução construída de forma conjunta.
“É plenamente possível sentar à mesa e construir um diálogo capaz de buscar uma solução para essa questão. É isso que o movimento sindical espera neste momento”, afirmou.
O presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso e integrante do Conselho de Previdência, Rosenwal Rodrigues, explicou que os esclarecimentos apresentados durante a reunião ajudaram a diferenciar a proposta em estudo das operações que vêm sendo questionadas judicialmente em outros estados. Segundo ele, a gestão dos recursos permanecerá sob responsabilidade do MTPrev.
Como encaminhamento, Rosenwal colocou-se à disposição para receber sugestões das entidades representativas e levá-las para discussão no Conselho de Previdência.
Também presente ao encontro, a presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Agrícola, Agrário, Pecuário e Florestal do Estado de Mato Grosso (Sintap-MT), Orenil de Andrade, considerou o debate positivo e destacou a importância de aprofundar a análise dos critérios que deverão nortear a operação.
Segundo ela, ainda existem dúvidas relacionadas ao público que poderá ser beneficiado e aos mecanismos de segurança que serão adotados, o que reforça a necessidade de acompanhamento permanente por parte das entidades representativas.
Ao final da reunião, os participantes defenderam a continuidade das discussões e a ampliação do diálogo entre o MTPrev e as entidades sindicais, com o objetivo de construir uma proposta que contribua para enfrentar o superendividamento dos servidores sem comprometer a segurança dos recursos previdenciários.
Convidado pela Assembleia Legislativa para participar das discussões, o secretário de Estado de Fazenda, Fábio Fernandes Pimenta, não compareceu à reunião.
Mato Grosso
Sérgio Ricardo avança na estruturação do plano Mato Grosso 2050 com propostas para o Vale do Rio Cuiabá
O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, se reuniu, nesta quinta-feira (23), com representantes do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) e da Comissão Permanente de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Copmas), presidida por ele, para avançar na estruturação de propostas voltadas ao desenvolvimento econômico da região do Vale do Rio Cuiabá por meio da agricultura familiar. As diretrizes irão integrar o Plano de Metas Mato Grosso 2050, que avança para a fase de participação social, com o recebimento de contribuições.
“A primeira fase do plano foi concluída e agora avançamos para o diálogo com os diversos setores da economia. Estamos recebendo contribuições de entidades da agricultura, como o MAPA, do comércio e de instituições representativas para construir um planejamento participativo e que reflita as demandas de quem contribui para o desenvolvimento de Mato Grosso”, declarou Sérgio Ricardo.
Durante a reunião, o conselheiro também destacou o potencial da região, que ainda enfrenta entraves para alcançar seu pleno desenvolvimento econômico. “Precisamos iniciar uma nova tradição produtiva nesta região. O que todo município, seja rico ou pobre, tem em comum é a terra. O que precisamos é criar condições para que esse potencial se transforme em oportunidades, fortalecendo a agricultura familiar, gerando renda e garantindo que as pessoas possam viver e prosperar onde estão. O Plano Mato Grosso 2050 mostra que a Baixada Cuiabana reúne características muito favoráveis para a produção de alimentos”, disse.
Para o superintendente do Ministério da Agricultura e Pecuária, Edson Paulino de Oliveira, a união de esforços é fundamental e já gerou resultados, como a facilitação para a certificação do Sisbi-POA (Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal).
“O presidente Sérgio Ricardo e o Tribunal de Contas como um todo, são grandes parceiros, que têm nos dado todo o suporte e ajudado muito. Já fizemos a parceria na questão da certificação do Sisbi-POA, dando condição para todos os produtores desenvolverem uma comercialização dentro dos municípios e até fora do Estado. Então, tem sido fundamental essa parceria”, ressaltou Oliveira.
Metas com base em dados
Durante o encontro, tanto o MAPA quanto a Copmas apresentaram estudos com levantamento de informações sobre a situação econômica da região do Vale do Rio Cuiabá a fim de cruzar os dados e construir metas consolidadas. Para Edson de Oliveira, o mapeamento evidencia a carência dos pequenos produtores.
“Agora, vamos unir os dados do Ministério da Agricultura com o levantamento feito pelo Tribunal para construir um projeto definitivo para a região. O Vale do Rio Cuiabá tem vocação para a agricultura familiar, e precisamos criar políticas públicas para que o pequeno produtor possa crescer, gerar renda e permanecer na sua propriedade”, relatou o superintendente.
Para a chefe de gabinete da Comissão, Georgia Bumlai, os relatórios se complementam e fortalecem a tomada de decisão. “Enquanto o nosso estudo reúne dados quantitativos, o do MAPA traz uma análise qualitativa. Por meio da Comissão, realizamos uma pesquisa nas 54 comunidades ribeirinhas em 13 municípios da Baixada Cuiabana, ouvimos seus moradores e identificamos os principais desafios, como o acesso à energia, à água e à regularização fundiária. Com essas informações, vamos reunir os diferentes atores para promover o desenvolvimento do Vale do Rio Cuiabá”, esclareceu.
A parceria para a elaboração de propostas voltadas à Baixada Cuiabana inclui ainda a Associação Mato-grossense de Municípios (AMM) e o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico e Social Vale do Rio Cuiabá (CIDES-VRC).
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