Várzea Grande
Acidente em academia e dever de indenizar: Justiça reconhece falha na prestação de serviço em uma academia de Várzea Grande/MT.
Várzea Grande
Uma academia de Várzea Grande/MT, foi condenada ao pagamento de indenização por danos morais e materiais após um aluno sofrer lesão lombar em decorrência do rompimento do fio de sustentação de um aparelho de musculação durante a realização de exercícios.
Segundo o processo, o consumidor precisou de atendimento médico, recebeu afastamento por sete dias e teve despesas com medicamentos. Também alegou não ter recebido assistência adequada após o acidente e que a academia se recusou a fornecer as imagens das câmeras de segurança, sob a justificativa de observância à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Ao analisar o caso, o Juízo entendeu que a relação é regida pelo Código de Defesa do Consumidor e que as academias respondem objetivamente pelos danos decorrentes de defeitos na prestação de seus serviços.
A decisão destacou que a invocação genérica da LGPD não impede a preservação e apresentação de imagens necessárias para a apuração dos fatos em juízo, especialmente quando a prova está sob posse exclusiva do fornecedor.
Diante das provas apresentadas e da ausência de elementos capazes de afastar a versão do consumidor, foi reconhecida a falha na prestação do serviço, com condenação da academia ao pagamento de:
✔️ R$ 5.000,00 por danos morais; e ✔️ R$ 41,73 por danos materiais referentes às despesas comprovadas.
A decisão também aplicou a teoria do desvio produtivo do consumidor, reconhecendo que o tempo e os esforços despendidos pelo consumidor para solucionar um problema criado pelo fornecedor podem configurar dano indenizável.
O escritório de Advocacia Deny Sulivan defendeu o consumidor.
Processo N. 1046960-37.2025.8.11.0002.
Várzea Grande
Novo CMEI da rede municipal começa a atender alunos de Várzea Grande no início do segundo semestre
A centésima unidade escolar da rede municipal de Várzea Grande, o Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Gervado Bueno de Barros, inaugurado pela prefeita Flávia Moretti na sexta-feira (12), deverá iniciar suas atividades no segundo semestre de 2026.
A nova unidade, que tem capacidade para atender até 250 crianças, segue o padrão do Programa Proinfância, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), planejado para oferecer mais conforto, segurança e qualidade no atendimento. O espaço conta com oito salas de aula, dois berçários, uma sala multiuso, sala de amamentação, dois fraldários, rouparia, lavanderia, cozinha com despensa e refeitório, DML (Depósito de Material de Limpeza), banheiros infantis masculino e feminino, secretaria, diretoria, sala de professores, sala de reunião e playground.
De acordo com a secretária de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, Maria Fernanda Figueiredo, o sistema de inscrições on-line para a nova unidade escolar estará disponível de 1º a 3 de julho no site da Prefeitura. “Pais e responsáveis interessados em matricular seus filhos deverão estar atentos ao calendário para realizarem a inscrição, clicando no ícone ‘Matrícula Web’ no Portal da Prefeitura. Após a confirmação da inscrição e o recebimento do e-mail da Secretaria, o prazo para a efetivação da matrícula será de cinco dias úteis, período em que os responsáveis deverão comparecer à unidade com a documentação necessária”, explicou a secretária.
Segundo a diretora do CMEI Gervado Bueno de Barros, Marli de Jesus, a nova unidade da rede municipal de Várzea Grande contará com cerca de 60 profissionais da Educação, entre professores e técnicos, que irão atender alunos de 1 a 3 anos em período integral. As aulas terão início em 20 de julho, data oficial do começo do segundo semestre letivo.
Galeria de Fotos (3 fotos)
Andre luis/secom-vg
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