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Comissão aprova admissibilidade de PEC que cria política de apoio a transporte rodoviário profissional

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 22/25, do Senado, que cria a Política Nacional de Apoio à Atividade de Transporte Rodoviário Profissional. 

A política tem por objetivo assegurar infraestrutura mínima para o cumprimento das normas de segurança viária e trabalhista aplicáveis aos motoristas do transporte de cargas e de passageiros. O texto considera infraestrutura mínima a existência, em intervalos regulares, de locais de repouso e descanso, dotados de condições adequadas de segurança e higiene. 

O relator, deputado Zé Trovão (PL-SC), recomendou a aprovação da PEC. 

“A legislação vigente estabelece parâmetros objetivos quanto à jornada de trabalho e aos períodos de descanso dos motoristas profissionais, com vistas à preservação da segurança viária e da saúde do trabalhador. Todavia, a realidade das rodovias brasileiras evidencia a insuficiência de infraestrutura adequada para o cumprimento dessas exigências”, disse o relator.

A proposta ainda precisa ser aprovada por uma comissão especial e pelo Plenário da Câmara, em dois turnos de votação.

A PEC acrescenta, no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal, a previsão de que a Política Nacional de Apoio à Atividade de Transporte Rodoviário Profissional seja criada pela União, em articulação com estados, Distrito Federal, municípios e setor privado.

Sem punição
A proposta estabelece que o motorista em atividade de transporte rodoviário profissional não poderá ser penalizado por descumprir os intervalos de descanso se for reconhecida, pelo poder público, a falta de infraestrutura adequada no percurso.

Além disso, enquanto não houver pontos de parada e descanso suficientes nas rodovias, os motoristas em viagens longas poderão fracionar o descanso diário.

Hoje, a Lei do Caminhoneiro já prevê 11 horas de descanso por dia, das quais 8 seguidas. A PEC mantém essa regra e cria uma exceção: em viagens longas (com duração superior a 24 horas), o descanso poderá ser fracionado enquanto as rodovias não tiverem pontos de parada suficientes.

Será permitido o acúmulo de períodos de descanso semanal remunerado, limitado a quatro consecutivos, desde que previsto em acordo ou convenção coletiva de trabalho.

Reportagem – Paula Bittar
Edição – Rachel Librelon

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A infância não pode esperar

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Por Mohamed Kassen Omais

Neste 27 de julho, quando celebramos o Dia do Pediatra, mais do que homenagear uma especialidade médica, somos convidados a refletir sobre uma responsabilidade que começa muito antes de qualquer doença aparecer: garantir às nossas crianças a oportunidade de crescer e se desenvolver com saúde e qualidade de vida.

A pediatria tem uma particularidade que a torna única: o paciente nem sempre consegue explicar o que sente, muitas vezes não sabe dizer onde dói e, em algumas situações, sequer percebe que algo está diferente. Por isso, cuidar de uma criança exige conhecimento técnico, mas também escuta, observação, sensibilidade e proximidade com a família.

O olhar do pediatra precisa enxergar além da queixa, uma consulta não deve ser apenas uma resposta para uma febre, uma tosse ou uma dor. Ela também é uma oportunidade para acompanhar o crescimento, observar o desenvolvimento, avaliar hábitos, orientar a alimentação, conferir a vacinação e conversar sobre aspectos que fazem parte da rotina daquela criança.

É nesse acompanhamento contínuo que a prevenção ganha força.

Uma criança acompanhada de perto permite que mudanças sejam percebidas com mais rapidez. Alterações no desenvolvimento, dificuldades de aprendizagem, problemas relacionados ao sono, questões nutricionais ou sinais que indiquem a necessidade de uma avaliação especializada podem ser identificados mais cedo. E, na saúde, reconhecer um problema no momento certo pode mudar completamente o caminho a ser seguido.

Por isso, o cuidado pediátrico não deve ser lembrado somente quando a criança adoece.

Como médico e pediatra, aprendi que cada criança traz consigo uma realidade diferente. Não existe cuidado verdadeiramente integral sem considerar o ambiente em que ela vive, as relações que estabelece e as condições que influenciam sua saúde. Por isso, o diálogo com os pais e responsáveis é parte essencial do nosso trabalho.

Neste Dia do Pediatra, minha homenagem vai para todos os profissionais que escolheram dedicar sua trajetória à infância. Mas também deixo um convite às famílias: não esperem a doença para procurar cuidado. O acompanhamento regular, a prevenção e a orientação médica são investimentos que podem produzir resultados para toda a vida.

A infância passa rápido. O cuidado, quando chega no tempo certo, pode deixar marcas para sempre.

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