Cuiabá
Mutirão Fiscal entra na reta final e termina em cinco dias em Cuiabá
Cuiabá
Contribuintes de Cuiabá têm até a próxima segunda-feira (30) para aderir ao Mutirão Fiscal 2026 e aproveitar as condições especiais oferecidas pela Prefeitura para regularização de débitos municipais. O programa entra na reta final com descontos que podem chegar a 95% sobre juros e multas, conforme previsto na legislação vigente.
A iniciativa contempla débitos tributários e não tributários com fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2025, independentemente de estarem inscritos em dívida ativa. A medida busca ampliar as possibilidades de regularização fiscal para pessoas físicas e jurídicas.
A prorrogação do prazo foi oficializada pelo Decreto nº 12.076, publicado em 27 de maio, garantindo mais tempo para negociação das pendências. As condições do programa estão previstas na Lei nº 7.527/2026, que alterou a Lei nº 6.399/2019.
Os maiores descontos são destinados aos pagamentos à vista. Nessa modalidade, o abatimento pode chegar a 95% sobre juros de mora e multas moratórias e punitivas, desde que o IPTU do exercício corrente seja quitado integralmente. Nos demais casos de pagamento à vista, o desconto é de 90%.
Para quem optar pelo parcelamento, os percentuais variam conforme o número de parcelas.
- O desconto é de 60% para acordos entre duas e doze parcelas;
- 50% para parcelamentos de 13 a 24 vezes;
- 40% para negociações entre 25 e 36 parcelas;
- e 30% para pagamentos realizados entre 37 e 48 parcelas.
A adesão pode ser feita presencialmente, mediante formalização do acordo junto à Procuradoria Fiscal do Município, ou pela internet, por meio do portal do Refis Municipal.
Além de facilitar a regularização de pendências financeiras, o Mutirão Fiscal contribui para o fortalecimento da arrecadação municipal, permitindo que os recursos retornem em investimentos e na manutenção dos serviços públicos prestados à população.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Ponte Júlio Müller terá interdição no fim de semana para obras de recomposição vinculadas ao BRT
Ponte Júlio Müller terá interdição no fim de semana para obras de recomposição vinculadas ao BRT
Secretaria de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana orienta motoristas sobre rotas alternativas durante os serviços realizados pelo Governo de Mato Grosso
A Prefeitura de Várzea Grande, por meio da Secretaria de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana, informa que a Ponte Júlio Müller será interditada temporariamente no sentido Cuiabá neste sábado (29) e domingo (30), das 8h às 16h. A medida é necessária para a execução de serviços de recomposição da estrutura e aplicação de capa asfáltica nas faixas destinadas ao BRT.
Os trabalhos fazem parte das obras de implantação do Corredor de Transporte Público Integrado por meio do Bus Rapid Transit (BRT), executadas pelo Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT), e estão sendo realizados conforme o cronograma do consórcio responsável pela execução.
Durante o período de interdição, os motoristas que seguem em direção a Cuiabá poderão utilizar rotas alternativas para evitar o trecho bloqueado. Entre as opções estão a Avenida 31 de Março, com acesso à Ponte Sérgio Motta; a Avenida Dom Orlando Chaves, pelo Viaduto Isabel Campos, no sentido Ponte Nova; e a Alameda Júlio Müller, também com acesso à Ponte Sérgio Motta.
A Secretaria de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana orienta os condutores a programarem seus deslocamentos com antecedência e a redobrarem a atenção nas vias que serão utilizadas como alternativas. A previsão é de aumento no fluxo de veículos nesses trajetos durante o período dos serviços, o que poderá provocar alterações temporárias na circulação.
A interdição ocorrerá exclusivamente durante a execução dos trabalhos programados, sendo adotadas medidas de sinalização e orientação para organizar o trânsito e minimizar os impactos na mobilidade urbana.
A Prefeitura de Várzea Grande reforça a importância da compreensão e colaboração dos motoristas e usuários do sistema viário durante a realização dos serviços, que integram as obras de infraestrutura do BRT na região.
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