Cuiabá
Prefeitura reforça ações de arborização e amplia medidas contra cortes ilegais
Cuiabá
A Prefeitura de Cuiabá reforçou que não concorda com podas ou cortes de árvores e anunciou uma série de medidas para fortalecer a preservação ambiental no município. Entre elas estão o aumento do rigor na liberação de podas, o encaminhamento de um projeto de lei para ampliar as multas por cortes ilegais e a intensificação do plantio de mudas em diferentes regiões da cidade.
A intervenção prevista para a Avenida Fernando Corrêa integra, que gerou repercussão nos últimos dias, integra um projeto de adequação viária exigido pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) para atender um empreendimento habitacional destinado a mais de 3 mil famílias. A obra prevê a construção de uma alça viária para melhorar o fluxo e ampliar a segurança em um trecho considerado de risco para motoristas. O projeto, que prevê compensação ambiental com o replantio de árvores no canteiro central.
O prefeito Abilio Brunini afirmou que a gestão endureceu as regras para intervenções na arborização urbana. Segundo ele, houve aumento do rigor na concessão de autorizações para poda, reforço da fiscalização e das penalidades aplicadas aos responsáveis por cortes irregulares. Além disso, a Prefeitura vai encami à Câmara Municipal um projeto de lei que amplia as multas para quem realizar supressões ilegais de árvores.
Como parte desse conjunto de medidas, a Prefeitura protocolou na Câmara Municipal, em 23 de junho, um projeto de lei complementar que institui e regulamenta a Unidade Padrão Municipal de Cuiabá (UPM-Cuiabá), criando um indexador específico para multas administrativas. A proposta também dá segurança jurídica para a aplicação e cobrança das penalidades decorrentes do poder de polícia administrativa, fortalecendo a fiscalização ambiental e a efetividade das sanções previstas na legislação municipal.
“Aumentamos o rigor para a liberação de poda de árvore, aumentamos as dificuldades para ter acesso a isso, aumentamos as multas e as penalizações. Também estamos enviando à Câmara um projeto para ampliar ainda mais as multas para quem faz corte ilegal”, afirmou o prefeito.
Como parte das ações de compensação e ampliação da cobertura vegetal, a Prefeitura também intensificou o plantio de árvores. Nos últimos sete dias, foram plantadas mil mudas, sendo 400 no Parque Tia Nair e outras 600 na Avenida Tatsumi Koga (V2), na região do Pedra 90, durante a campanha Craques da Natureza: Plantou, Colou!.
A administração municipal reforça que toda intervenção ambiental seguirá critérios técnicos, a legislação vigente e medidas de compensação, buscando conciliar a preservação das áreas verdes com a execução de obras de interesse público e a segurança da população.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Vistoria técnica busca prevenir desabamentos no Centro Histórico de Cuiabá
A Prefeitura de Cuiabá e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) realizaram, nesta quinta-feira (15), uma vistoria técnica no Centro Histórico da capital para avaliar as condições de conservação de casarões e outras edificações antigas. A ação contou com a participação da Secretaria Municipal de Defesa Civil e da Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, com o objetivo de identificar situações de risco e definir medidas para evitar desabamentos e preservar o patrimônio histórico.
A visita foi realizada a partir de levantamentos anteriores feitos por técnicos municipais, que identificaram imóveis com sinais de degradação, falta de manutenção e necessidade de escoramento. Com a presença de representantes do IPHAN, as equipes percorreram as edificações para verificar as condições estruturais e reunir informações que subsidiarão a definição de medidas emergenciais de conservação.
De acordo com o secretário municipal de Defesa Civil, coronel Alessandro Borges, o município já havia produzido um relatório técnico sobre a situação de diversos imóveis do Centro Histórico, encaminhado aos órgãos responsáveis para avaliação conjunta.
“Essas casas estão sofrendo com a falta de manutenção. Muitas estão abandonadas e, com a ação do sol e da chuva ao longo do tempo, os materiais vão se deteriorando. Algumas já estão escoradas e outras também vão precisar desse suporte. Para resolver essa questão, será necessária uma reforma geral, para evitar que essas edificações desabem e se percam”, destacou.
O diretor técnico do Patrimônio Histórico de Cuiabá, Josino Bisneto de Moura, da Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, ressaltou a importância da vistoria para identificar as intervenções necessárias, principalmente durante o período chuvoso. Segundo ele, algumas edificações apresentam condições preocupantes, inclusive imóveis que pertencem ao município.
“Fizemos uma série de vistorias e levantamentos junto com a Defesa Civil Municipal e constatamos situações que estão próximas do colapso em algumas edificações. A partir desse trabalho, queremos levantar as condições necessárias para prevenir esses problemas”, afirmou Josino.
Para os imóveis sob responsabilidade da Prefeitura, estudos e projetos para serviços de escoramento e manutenção já estão prontos. A medida busca reduzir os riscos e proteger as estruturas durante o período de chuvas.
Conservação e capacitação técnica
Além da avaliação dos imóveis em situação mais crítica, a atuação do IPHAN também busca fortalecer as ações de preservação do patrimônio histórico. A proposta inclui capacitações técnicas para engenheiros e arquitetos, com foco na padronização de projetos e na orientação de proprietários e comerciantes sobre as diretrizes adequadas de conservação dentro do polígono tombado.
O coordenador-geral de Conservação do IPHAN e gestor do programa Conviver, Paulo Farsetti, explicou que o instituto desenvolve iniciativas voltadas à recuperação de imóveis históricos e ao apoio a famílias de baixa renda que não têm condições de arcar com os custos de conservação.
“Temos uma frente de trabalho dedicada a moradores e proprietários de imóveis tombados nos centros históricos brasileiros que não têm renda suficiente para fazer a conservação. São os chamados canteiros-modelos de conservação, que permitem recuperar essas edificações, capacitar estudantes de arquitetura e engenharia e envolver a comunidade na valorização desse patrimônio”, explicou Farsetti.
Em Cuiabá, o trabalho é desenvolvido em parceria com a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e envolve técnicas tradicionais de construção, como o uso de terra crua e madeira. A iniciativa contribui para a formação de novos profissionais e incentiva a participação dos moradores na preservação dos imóveis históricos.
A vistoria conjunta representa mais uma etapa no levantamento das condições das edificações do Centro Histórico. A partir das avaliações, os órgãos envolvidos poderão definir as medidas prioritárias para reduzir riscos, orientar intervenções e contribuir para a conservação de um dos principais conjuntos históricos de Cuiabá.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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