Cuiabá
Abilio apresenta proposta de moradia digna, nega impacto no Minha Casa, Minha Vida e anuncia adaptação de construtoras
Cuiabá
O prefeito Abilio Brunini apresentou nesta sexta-feira (3) as justificativas técnicas para o Decreto nº 12.169, que estabelece a suspensão temporária da análise de novos projetos de parcelamento do solo com lotes inferiores a 200 metros quadrados. Segundo ele, a medida tem caráter cautelar, não altera a legislação vigente e permanecerá em vigor apenas durante a tramitação da proposta que revisa as regras urbanísticas do município.
Abilio explicou que a alteração legislativa está em análise pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Estratégico. Após a conclusão dessa etapa, o projeto será encaminhado à Câmara Municipal, onde será apreciado pelos vereadores. Até que haja uma decisão definitiva, a Prefeitura manterá a suspensão temporária da análise de novos projetos enquadrados nessa situação.
“O decreto não muda a lei. A lei continua em vigor. O que fizemos foi adotar uma medida cautelar enquanto o projeto é debatido pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Estratégico e, depois, pela Câmara Municipal, que terá a palavra final sobre o tema”.
Ao detalhar a proposta, o prefeito afirmou que a discussão envolve não apenas o planejamento urbano, mas também saúde pública, assistência social, arborização, mobilidade e qualidade de vida. Segundo ele, lotes reduzidos dificultam a ventilação natural das residências, aumentam a impermeabilização do solo, limitam o plantio de árvores e comprometem o conforto térmico das moradias.
“O que estamos discutindo não é apenas tijolo e concreto. Moradia é dignidade, saúde, bem-estar e qualidade de vida. Não podemos tratar habitação apenas como um produto imobiliário. Conversamos com construtoras aqui e algumas disseram que vão se adaptar, que estão dispostos a adequarem às regras locais”.
Como parte da apresentação, Abilio exibiu fotografias e vídeos de empreendimentos já construídos em Cuiabá para ilustrar o que classificou como exemplos de má execução urbanística. As imagens mostraram casas erguidas praticamente sem corredores laterais, com pouca ventilação, ausência de espaço para ampliação, quintais reduzidos e limitação para arborização.
Na avaliação do prefeito, esse modelo de ocupação compromete a qualidade de vida dos moradores e gera problemas permanentes para a cidade. Ele também argumentou que, em muitos casos, as ampliações feitas pelas famílias acabam eliminando totalmente os quintais devido à falta de espaço disponível.
Outro ponto destacado foi a relação entre a largura dos terrenos e a arborização urbana. Segundo Abilio, lotes com apenas seis metros de frente praticamente inviabilizam o plantio adequado de árvores nas calçadas, enquanto terrenos de dez metros de frente permitem a implantação de paisagismo, melhor drenagem urbana e maior conforto ambiental.
O prefeito também rebateu as críticas de que a proposta inviabilizaria empreendimentos do programa Minha Casa, Minha Vida. Segundo ele, o programa federal estabelece apenas o valor máximo do imóvel, sem exigir que as unidades sejam construídas em lotes inferiores a 200 metros quadrados. Como exemplo, citou empreendimentos já existentes em Cuiabá, como Buritis e Jardim Teresinha, implantados em terrenos de 10 por 20 metros.
“É mentira dizer que isso acaba com o Minha Casa, Minha Vida. Temos diversos empreendimentos do programa em Cuiabá implantados em lotes de 10 por 20 metros. O programa limita o valor da construção, não o tamanho do lote”.
Abilio informou ainda que os empreendimentos já aprovados ou que possuem direito adquirido não serão afetados. A suspensão temporária alcança apenas novos projetos que ainda estão em fase de análise pela administração municipal.
Durante a coletiva, o prefeito afirmou que o município também iniciou diálogo com empresas do setor da construção civil para adequação aos novos parâmetros urbanísticos. Segundo ele, a construtora Pacaembu aceitou desenvolver os próximos empreendimentos com lotes de 200 metros quadrados.
Abilio defendeu por fim que a proposta busca estabelecer um padrão mínimo de qualidade para as futuras moradias construídas em Cuiabá, conciliando expansão urbana, saúde pública e qualidade de vida.
“Não estou defendendo construtoras nem interesses econômicos. Estou defendendo quem vai morar nesses imóveis. O nosso compromisso é garantir moradia com dignidade para a população cuiabana”.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Cuiabá Prev recebe gestores da Previdência de Castanhal (PA)
O Cuiabá Prev recebeu, na manhã desta quinta-feira (16), uma comitiva do Instituto de Previdência do Município de Castanhal (PA), para uma visita técnica voltada ao intercâmbio de experiências sobre gestão previdenciária, governança, transparência e modernização administrativa. O encontro foi realizado na sede do Cuiabá Prev, no bairro Lixeira, em Cuiabá.
A delegação paraense foi composta pelo presidente do Instituto de Previdência de Castanhal, Marco Aurélio Pimentel Moura, pela chefe de Recursos Humanos, Monique Remígio, e pela chefe de gabinete, Joice Freitas dos Santos. Localizado a cerca de 65 quilômetros de Belém, Castanhal é um dos principais municípios do estado do Pará.
Durante a visita, a equipe conheceu a estrutura administrativa, os processos de trabalho e as práticas adotadas pelo Cuiabá Prev, que nos últimos anos tem recebido representantes de diferentes estados interessados em seu modelo de gestão. O órgão previdenciário reúne certificações como a ISO 9001, certificado pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), e o selo Pró-Gestão, concedido pelo Ministério da Previdência para regimes próprios que atendem critérios de governança, controle interno e transparência.
Segundo o presidente do Instituto de Previdência de Castanhal, o reconhecimento nacional do Cuiabá Prev motivou a visita técnica.
“O Pró-Gestão é uma qualificação almejada por todos os institutos de previdência. O Cuiabá Prev vem sendo referência em governança, transparência e controle interno. Viemos conhecer de perto esse trabalho para levar essa experiência ao nosso município”, afirmou Marco Aurélio Pimentel Moura.
Ele destacou ainda o interesse em conhecer o funcionamento do sistema de gestão previdenciária utilizado pelo Cuiabá Prev, que integra áreas como recursos humanos, concessão de aposentadorias, compensação previdenciária (Comprev), Cadprev, transparência pública e emissão de certidões.
Marco Aurélio também ressaltou o nível de fiscalização a que estão submetidos os regimes próprios de previdência social (RPPS) e a importância de uma administração técnica e planejada.
“Os RPPS administram recursos destinados ao pagamento de aposentadorias e pensões por muitos anos. Por isso, são acompanhados pelo Ministério da Previdência, pelos tribunais de contas e pelos conselhos municipais. Conhecer experiências bem-sucedidas contribui para fortalecer a gestão e oferecer mais segurança aos segurados”, observou.
O secretário adjunto especial de Previdência, Fernando Jorge Mendes de Oliveira, explicou que o trabalho desenvolvido pelo Cuiabá Prev busca conciliar eficiência administrativa, responsabilidade na aplicação dos recursos e qualidade no atendimento aos segurados.
“Temos buscado uma gestão voltada para a produtividade e o equilíbrio econômico, sem perder de vista a qualidade dos serviços prestados. Hoje atendemos cerca de 12,5 mil servidores ativos e aproximadamente 5,5 mil aposentados e pensionistas, trabalhando de forma integrada para garantir um atendimento eficiente e sustentável”, afirmou.
Fernando Jorge também ressaltou que o intercâmbio entre institutos previdenciários beneficia os dois lados.
“Cada município possui sua própria realidade. Muitas vezes, uma solução já adotada em outro lugar pode ser adaptada e implementada aqui, assim como nossas experiências podem contribuir para o aperfeiçoamento da gestão em outros estados. Essa troca de conhecimento fortalece os regimes próprios de previdência e beneficia diretamente os servidores públicos”, disse.
Gestão de excelência
Além das visitas técnicas, o Cuiabá Prev tem reforçado ações voltadas à transparência e ao planejamento de longo prazo. Em audiência pública realizada neste ano, o órgão previdenciário apresentou crescimento patrimonial de aproximadamente R$ 157 milhões entre janeiro de 2025 e abril de 2026, passando de R$ 592 milhões para cerca de R$ 749 milhões, mesmo com o pagamento de 17 folhas salariais no período. Atualmente, o regime administra a previdência de cerca de 17,8 mil segurados entre servidores ativos, aposentados e pensionistas, com acompanhamento permanente de indicadores atuariais, financeiros e de governança.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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