Prefeito Cláudio Ferreira cria gratificação anual para professores da rede municipal de Rondonópolis

Publicado em

8 de julho de 2026

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Da Redação

O prefeito de Rondonópolis, Cláudio Ferreira, teve aprovado pela Câmara Municipal, nesta quarta-feira (8), o Projeto de Lei nº 267, que institui a Gratificação por Eficiência e Resultado para os profissionais da rede municipal de ensino. A medida faz parte da política de valorização da categoria e prevê o pagamento anual de um bônus vinculado ao desempenho e ao cumprimento de metas educacionais.

Segundo a Prefeitura, a nova gratificação integra um conjunto de ações voltadas à melhoria das condições salariais dos servidores da educação. Neste ano, a gestão já concedeu reajuste aos professores acima da inflação oficial e promoveu aumento de até 50% na remuneração de diretores e coordenadores escolares.

Na justificativa encaminhada ao Legislativo, o prefeito destaca que o benefício busca reconhecer o desempenho dos profissionais no cumprimento dos objetivos da educação municipal, além de incentivar a formação continuada, reduzir os índices de faltas, combater a evasão escolar e elevar os indicadores de aprendizagem nas unidades de ensino.

De acordo com o texto aprovado, a gratificação será paga em parcela única anual e não será incorporada aos vencimentos dos servidores, nem gerará direito adquirido ou reflexos na progressão funcional.

O recebimento do benefício dependerá do cumprimento dos critérios e das metas de desempenho que serão estabelecidos em regulamento específico, a ser publicado pela administração municipal.

Ainda conforme o projeto, o valor da gratificação poderá chegar ao limite máximo equivalente a um vencimento básico inicial da respectiva categoria profissional do servidor beneficiado.

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Cuiabá

Governador declara facções criminosas como organizações terroristas

Publicados

5 horas atrás

22 de outubro de 2026

Por

Da Redação

O governador Otaviano Pivetta enviou, nesta quinta-feira (22.10), projeto de lei à Assembleia Legislativa para declarar facções criminosas, que atuam em Mato Grosso, como organizações terroristas.

Conforme a proposta, as forças de segurança de Mato Grosso poderão estabelecer protocolos específicos para o combate às facções que atuam no Estado.

“Queremos que nossas forças de segurança tenham todos os mecanismos necessários para combater esses criminosos, que na verdade são terroristas. Em Mato Grosso, vamos combater duramente os crimes, com tolerância zero, e não vamos descansar enquanto nossos cidadãos de bem não estiverem seguros, porque nosso trabalho é para dar segurança à nossa população”, afirmou Pivetta.

Inicialmente, a proposta estabelece duas facções como terroristas, mas também estabelece que outras podem ser incluídas no contexto.

O documento reconhece que a atuação das facções não se limita ao território estadual e, por isso, reforça a necessidade de coordenação das forças de segurança em cooperação com agentes nacionais, internacionais e de outros Estados.

O projeto de lei passará por votação pelos deputados estaduais.

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