Cuiabá
Prefeitura recorre de decisão que suspendeu decreto sobre loteamentos em Cuiabá
Cuiabá
A Prefeitura de Cuiabá entrou com recurso no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) com o objetivo de reverter a decisão liminar que suspendeu o decreto municipal que interrompeu temporariamente a análise e a aprovação de projetos de loteamentos com terrenos menores que 200 metros quadrados. O pedido foi protocolado nesta sexta-feira (10) e será analisado pelo Órgão Especial do tribunal.
A decisão que suspendeu o decreto foi tomada pela desembargadora Clarice Claudino da Silva, relatora da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) apresentada pelo diretório estadual do MDB. Em decisão preliminar, a magistrada entendeu que o município criou novas regras para os loteamentos por meio de um decreto, quando isso dependeria de aprovação por lei.
No recurso, a Procuradoria Geral do Município afirma que a decisão foi baseada em uma interpretação divergente do decreto e pede que a liminar seja revogada. Segundo a Prefeitura, o texto não criou novas exigências para empreendedores, mas apenas interrompeu temporariamente a análise de determinados projetos até a conclusão da revisão da legislação urbanística da capital.
Na fundamentação do recurso, a Procuradoria sustenta que “o ato, todavia, nada indefere e nenhum requisito novo impõe: seu art. 1º limita-se a suspender temporariamente a análise, a emissão de diretrizes e a aprovação de determinados projetos de parcelamento. As medidas de 200 m² e de 10 m operam como simples critério de delimitação do universo de processos sobrestados, e não como parâmetro urbanístico exigível dos administrados”.
Outro ponto contestado pela Prefeitura é o entendimento de que não existiria base legal para a edição do decreto. Conforme a Procuradoria, a medida está amparada em uma lei municipal que autoriza a administração pública a adotar providências preventivas em situações que possam trazer riscos ao interesse público.
A Prefeitura também defende que o decreto tem caráter temporário e preventivo e não altera a legislação em vigor nem cria novas regras para os loteamentos. “Não se trata de regulamento autônomo, mas de providência acauteladora fundada no poder geral de polícia urbanística: ato geral, de caráter técnico e subordinado aos parâmetros fixados na legislação vigente. Cuida-se de exercício típico do poder de polícia administrativa, e não de inovação normativa primária, o que afasta qualquer cogitação de usurpação da função legislativa”, argumenta a Procuradoria.
O município afirma ainda que a norma não teve efeito retroativo, pois atingiu apenas projetos que ainda aguardavam análise, sem modificar aprovações já concedidas. A Procuradoria também sustenta que manter a suspensão do decreto pode provocar prejuízos maiores, já que permitiria a aprovação de novos loteamentos enquanto a revisão do Plano Diretor ainda está em andamento, criando impactos urbanísticos que seriam difíceis de reverter.
Com o recurso, a Prefeitura pede que a desembargadora reveja a própria decisão ou, caso isso não ocorra, que o caso seja levado ao Órgão Especial do TJMT para decidir se o decreto volta a produzir efeitos.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Emeb Abdala José de Almeida encerra Semana dos Migrantes e Refugiados com apresentação de danças e ato ecológico
A Escola Municipal de Educação Básica (EMEB) Abdala José de Almeida – reuniu nesta sexta-feira (28) as unidades das regiões Leste e Oeste, para o encerramento da 1ª Semana do Imigrante e do Refugiado de Várzea Grande. A iniciativa, promovida pela Secretaria de Educação Cultura, Esporte e Lazer (Smcel) – por meio do núcleo de programas e projetos – teve por objetivo debater e fortalecer as práticas pedagógicas de acolhimento e valorização da diversidade cultural nas escolas.
A titular da pasta, Maria Fernanda Figueiredo participou do evento e destacou a importância desses movimentos que só as escolas sabem promover, e o quanto isso transforma a vida das crianças, da comunidade e da sociedade. “Sob o tema “Semeando o Futuro” este evento coroou uma semana repleta de reflexões, atividades realizadas em sala de aula, exposições de trabalhos e apresentações culturais desenvolvidas pelos estudantes, e isso tudo é muito relevante porque nós precisamos entender que não temos divisões no mundo, ele é um só e de todos que habitam nele. Então todos os migrantes e refugiados compõem o mesmo espaço do nosso planeta, e é exatamente isso que a escola defende”, ressaltou.
A gestora destacou ainda que a secretaria de Educação, atende atualmente, cerca de 700 alunos de família de migrantes e que todos têm os mesmos direitos assegurados pelos brasileiros natos. “E é por isso que estamos aqui para dizer a vocês que são o futuro do país, que possam viver na prática, combatendo a desigualdade, lutando pelos seus direitos e entendendo que todas as pessoas têm direito ao mesmo céu, o mesmo sol e a mesma lua. Que o acolhimento de hoje seja com certeza a finalização de um trabalho desenvolvido em sala de aula do conteúdo, do planejamento e que hoje está culminando nessas apresentações”.
A coordenadora pedagógica Marilene Silva disse que esse movimento realizado pelas unidades escolares surpreendeu pela qualidade dos trabalhos desenvolvidos durante as apresentações. “Foram três dias de intensas programações. A escola Eunice César abriu o evento na quarta-feira, com apresentações de danças, poesia e artes, ontem os alunos da escola Alino Ferreira apresentaram a chegada dos migrantes no Brasil e hoje os alunos da escola Abdala apresentaram uma coreografia de danças e ato ecológico, com o plantio de mudas. Todos os eventos surpreenderam pela qualidade do enredo e pelo entusiasmo das crianças, todos estão de parabéns”.
Já a professora Zilda Braga, que integra o Núcleo de Programas e Projetos, destacou a participação de todas as unidades escolares envolvidas nessa programação. “A comunidade escolar se uniu para celebrar a riqueza que o intercâmbio de vivências traz para as salas de aula, reforçando o compromisso do município com uma educação inclusiva, humanizada e garantidora de direitos humanos”.
A diretora da Escola Abdala José de Almeida, Helena Fernandes, agradeceu a participação de toda a comunidade escolar e disse que a todas as unidades envolvidas na programação, se dedicaram para a realização do evento na promoção da cultura de paz, fortalecendo ações voltadas ao respeito, à inclusão e ao acolhimento.
Símbolo de resiliência
Assim como o ipê suporta o inverno rigoroso, a seca extrema e o solo muitas vezes árido para depois florescer com uma força que impressiona, o migrante enfrenta a saudade, a distância e as barreiras culturais sem perder a sua essência. E para marcar o evento “Semeando o Futuro”, a comunidade escolar realizou um ato ecológico com o plantio de três mudas de ipê, representando o legado do projeto pedagógico e o compromisso com o futuro sustentável para a comunidade.
A secretária de Educação, Maria Fernanda Figueiredo, fez o plantio de uma muda e destacou que tanto o ipê quanto o migrante guardam suas raízes profundas na terra de origem, mas têm a capacidade extraordinária de se adaptar e embelezar qualquer solo onde decidem recomeçar. “Quando tudo parece seco e difícil, o ipê e o migrante mostram que a verdadeira força vem de dentro, transformando o recomeço em uma explosão de cores, vida e esperança”, completou.
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