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Secretaria de Saúde firma TAC com Ministério Público e reforça compromisso com transparência e legalidade nas contratações

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A Prefeitura de Várzea Grande, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, reafirma seu compromisso com a transparência, a legalidade e o fortalecimento da gestão pública ao firmar, nesta terça-feira (14), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT). O acordo estabelece medidas para assegurar o cumprimento da ordem de classificação dos processos seletivos simplificados e promover a regularização das contratações temporárias realizadas pela administração municipal.

O documento foi assinado na manhã desta terça-feira (14) pela secretária municipal de Saúde, Valéria Nogueira; pela secretária municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, Maria Fernanda Figueiredo; pelo procurador-geral do Município, Maurício Magalhães Faria Neto; e pela promotora de Justiça Taiana Castrillon Dionello.

Na área da Saúde, o TAC prevê a adoção de medidas para garantir que todas as futuras contratações temporárias observem rigorosamente a ordem de classificação dos processos seletivos simplificados, além do levantamento e da regularização dos vínculos existentes, conforme os critérios estabelecidos pelo Ministério Público.

Entre os compromissos assumidos estão a substituição gradual de eventuais contratos considerados irregulares por candidatos regularmente classificados, a observância dos resultados homologados dos certames e a ampliação da transparência, com a divulgação permanente das convocações, admissões, desistências, eliminações e reclassificações.

A Secretaria Municipal de Saúde terá prazo de até 180 dias para cumprir as determinações previstas no acordo e apresentar ao Ministério Público a documentação comprobatória das medidas adotadas.

Para a secretária municipal de Saúde, Valéria Nogueira, a assinatura do TAC demonstra o compromisso da atual gestão em conduzir a administração pública com responsabilidade e respeito às normas legais.

“A gestão da prefeita Flávia Moretti tem como princípio atuar com total transparência, responsabilidade e respeito à legislação. A assinatura deste Termo de Ajustamento de Conduta reforça nosso compromisso com a valorização dos processos seletivos, garantindo que as convocações ocorram de forma justa, respeitando a ordem de classificação dos candidatos. Mais do que cumprir uma determinação, estamos fortalecendo a confiança da população e dos profissionais na administração pública, promovendo uma gestão cada vez mais ética, organizada e comprometida com a legalidade”, destacou a secretária Valéria Nogueira.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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A Prefeitura de Várzea Grande informa que o pagamento dos salários dos servidores públicos municipais foi realizado nesta segunda-feira (31).

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Mesmo diante dos desafios financeiros enfrentados pela administração municipal, a gestão reafirma seu compromisso com a valorização do funcionalismo público, a responsabilidade na condução das finanças do Município e o equilíbrio das contas públicas, assegurando o pagamento da folha dentro do prazo e, neste mês, de forma antecipada.

A Prefeitura segue atuando com planejamento, transparência e responsabilidade na gestão dos recursos públicos, honrando seus compromissos e trabalhando para oferecer serviços cada vez mais eficientes à população.

Segundo a prefeita Flávia Moretti (PL), pagar salário do servidor dentro do mês trabalhado é uma obrigação do gestor público, mas sempre que possível, a folha é antecipada como já em vários meses ao longo da gestão.

“Sabemos da importância deste dinheiro circulando dentro da economia várzea-grandense. Pagar o salário dos servidores em dia, ou de forma antecipada, é um dever do gestor público. Esse é um de nossos compromissos com os nossos servidores, peças-chave para o bom funcionamento da máquina pública”, afirma Moretti

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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