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Ibrahim Zaher defende ampla participação social e da Câmara na elaboração do novo Plano Diretor de Rondonópolis

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ATUALIZAÇÃO

 

Na tarde desta segunda-feira (20/08), o vereador Ibrahim Zaher participou de uma reunião na prefeitura de Rondonópolis, onde a Secretaria Municipal de Habitação e Urbanismo promoveu a apresentação da empresa de consultoria que estará a frente da elaboração do novo Plano Diretor Municipal (PDM). O encontro contou com a presença da sociedade organizada e entidades de classe da construção, comércio e indústria de Rondonópolis.

Durante a reunião de apresentação dos trabalhos, o vereador Ibrahim Zaher, que é membro da Comissão temporária Avança Rondonópolis da Câmara Municipal, que trata modernização da legislação urbana e revisão do PDM, destacou a necessidade de construir um projeto moderno e condizente com a atual realidade e o crescimento da cidade. O debate reforçou que a desatualização das leis complementares de uso do solo e infraestrutura vinha trazendo desafios para a gestão pública e o ambiente de negócios local. “É de suma importância essa discussão. Nós sabemos que não é algo rápido, e é essencial que a Câmara participe desse processo para lá no final garantir a tramitação com debates que auxiliem na construção de um Plano Diretor moderno. Penso que o mais importante de tudo é ouvir a sociedade como um todo, para que a gente faça um plano que atenda mesmo a necessidade da cidade de Rondonópolis.”, explicou.

A revisão do Plano Diretor de Rondonópolis voltou a ser centro de debates entre representantes do Executivo, Legislativo e sociedade civil. A medida busca atualizar uma legislação baseada nas diretrizes de 2006 que, ao longo dos anos, sofreu diversas modificações pontuais, gerando entraves para o desenvolvimento ordenado do município e impactando diretamente setores estratégicos para o desenvolvimento do município.

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Cuiabá

Paula Calil rebate críticas após rejeição da LDO e defende discussão técnica sobre o orçamento

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LEGISLATIVO

A presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, Paula Calil (PL), criticou a politização do debate em torno da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e defendeu que a discussão sobre o planejamento financeiro do município seja conduzida com responsabilidade, transparência e foco no interesse da população. A declaração foi feita durante a sessão ordinária desta terça-feira (21), em resposta às críticas direcionadas ao Legislativo após a rejeição da proposta em Plenário na semana passada.

Segundo Paula, a Câmara cumpriu rigorosamente todas as etapas previstas no processo legislativo, assegurando transparência e ampla participação dos parlamentares e da sociedade durante a tramitação da matéria.

“Não podemos permitir que a desinformação se transforme em informação. A LDO é um dos instrumentos mais importantes para a população e não pode ser transformada em objetivo de politicagem”, afirmou.

A presidente explicou que o projeto encaminhado pelo Executivo Municipal respeitou todo o rito legislativo. O texto teve prazo regimental para apresentação de emendas pelos vereadores, passou pela análise das comissões permanentes e foi debatido em duas audiências públicas antes de seguir para votação em Plenário.

Paula destacou ainda que a LDO é uma das matérias mais importantes apreciadas pelo Legislativo, pois estabelece as metas e prioridades da administração municipal para o exercício seguinte e serve de base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), responsável por definir a aplicação dos recursos públicos.

Durante o pronunciamento, a presidente também fez um apelo para que os vereadores analisem a matéria com responsabilidade, priorizando o interesse da população.

“Faço um apelo aos nobres pares para que estudem o projeto e as emendas apresentadas. Cada vereador tem sua prerrogativa de voto, mas estamos tratando de um processo extremamente importante para o planejamento da nossa cidade”, declarou.

Após a rejeição da proposta, a Câmara manteve o calendário de sessões ordinárias. Conforme determina a legislação, o recesso parlamentar somente poderá ser iniciado após a apreciação da Lei de Diretrizes Orçamentárias. Até lá, caberá ao Executivo Municipal encaminhar um novo projeto para análise e votação dos vereadores.

Por fim, Paula reafirmou o compromisso da Câmara com um processo legislativo transparente e responsável, destacando que a importância da LDO exige um debate pautado pelo interesse público.

“Estamos tratando de uma das matérias mais importantes do ano para o município. Precisamos discutir esse tema com seriedade, responsabilidade e respeito à população, sem transformar um instrumento de planejamento em palco para disputas políticas”, concluiu.

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