Várzea Grande
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Moradores de outras regiões de Várzea Grande poderão ser sepultados no Cemitério de Souza Lima
Decreto municipal delimita duas áreas no Recanto Parque Santa Cruz, uma exclusiva para moradores do distrito e outra destinada a sepultamentos de todo o município
A Prefeitura de Várzea Grande delimitou duas áreas para sepultamentos no Cemitério Recanto Parque Santa Cruz, localizado no Distrito de Souza Lima. Com a mudança, uma área continuará reservada exclusivamente aos moradores do distrito, enquanto a outra poderá ser utilizada para sepultar pessoas de outras regiões do município, desde que sejam atendidas as exigências legais, ambientais, sanitárias e administrativas.
Conforme o Decreto Municipal nº 106, a área identificada em rosa no mapa ficará exclusiva para sepultamentos de moradores do Distrito de Souza Lima. Já a área demarcada em verde será destinada a sepultamentos de moradores de outras localidades de Várzea Grande.
A Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana será responsável por conferir os limites das duas áreas, verificar a correspondência entre a delimitação física e o mapa oficial e manter os registros administrativos. A medida também prevê a preservação dos sepultamentos já realizados e dos direitos regularmente constituídos.
O decreto foi publicado nesta sexta-feira (23), no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso. O documento revoga o Decreto nº 47, de 29 de junho de 2016, estabelece novas regras para a delimitação e a utilização das áreas do cemitério e entrou em vigor na data da publicação.
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