Paula Calil cobra debate técnico sobre a LDO e se posiciona sobre denúncias na Procuradoria da Mulher

Publicado em

24 de julho de 2026

Por

Da Redação

Presidente da Câmara de Cuiabá defende transparência na tramitação da Lei de Diretrizes Orçamentárias e afirma que Legislativo aguarda comunicação oficial para adotar medidas em episódio ocorrido em escola municipal

A presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, **Paula Calil (PL)**, voltou ao centro do debate político ao se manifestar sobre dois temas que mobilizam o Legislativo da capital: a rejeição da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício seguinte e o episódio envolvendo servidoras da Procuradoria Especial da Mulher, relacionado a um fato ocorrido em uma escola da rede municipal.

Em ambas as situações, a parlamentar adotou um discurso pautado na defesa das prerrogativas institucionais da Câmara, ressaltando a necessidade de respeito aos procedimentos legais, à transparência administrativa e à responsabilidade no trato de assuntos de interesse público.

Após a rejeição da proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias em plenário, Paula Calil rebateu críticas dirigidas ao Legislativo e afirmou que parte das manifestações públicas busca transformar uma discussão técnica em disputa política.

Segundo ela, todo o processo de tramitação da matéria observou rigorosamente as normas regimentais, garantindo espaço para apresentação de emendas, análise pelas comissões permanentes e realização de audiências públicas antes da votação.

A presidente destacou que a LDO representa um dos instrumentos mais relevantes do planejamento financeiro municipal, por estabelecer as metas e prioridades da administração pública para o exercício seguinte e orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).

“Não podemos permitir que a desinformação se transforme em informação. A LDO é um dos instrumentos mais importantes para a população e não pode ser transformada em objetivo de politicagem”, afirmou.

Especialistas em gestão pública consideram a LDO uma peça fundamental do sistema orçamentário brasileiro por funcionar como elo entre o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).

É por meio dela que são definidos limites para despesas, prioridades governamentais, metas fiscais e critérios para a aplicação dos recursos públicos, influenciando diretamente investimentos em áreas como saúde, educação, infraestrutura e assistência social.

Nesse contexto, Paula Calil defendeu que a análise da proposta seja conduzida com responsabilidade técnica e não sob influência do ambiente político.

Durante seu pronunciamento, a presidente fez um apelo aos vereadores para que aprofundem o estudo do projeto e das emendas apresentadas antes da nova votação.

“Cada vereador tem sua prerrogativa de voto, mas estamos tratando de um processo extremamente importante para o planejamento da nossa cidade.”

Com a rejeição da proposta encaminhada pelo Executivo, o calendário legislativo sofreu impacto imediato.

Pelas regras vigentes, o recesso parlamentar somente poderá ocorrer após a apreciação da Lei de Diretrizes Orçamentárias. Até que isso aconteça, as sessões ordinárias continuam sendo realizadas normalmente.

Agora, caberá ao Executivo Municipal encaminhar um novo texto para análise da Câmara.

A presidente ressaltou que a continuidade das sessões demonstra o compromisso institucional do Legislativo com a conclusão do processo orçamentário.

Paralelamente ao debate sobre a LDO, Paula Calil divulgou nota oficial esclarecendo a atuação da Presidência da Câmara diante de um episódio envolvendo servidoras da Procuradoria Especial da Mulher.

Segundo a manifestação oficial, a presidente tomou conhecimento da situação após receber relatos referentes a um fato ocorrido na Escola Municipal Agostinho Simplício de Figueiredo, localizada no bairro Poção.

Conforme a nota, a primeira providência foi informar a vereadora Maria Avalone (PSDB) sobre o caso. Em seguida, Paula recebeu as servidoras na Presidência da Câmara, acompanhada pelo vereador Wilson Kero Kero (PMB), ocasião em que ouviu os relatos e foi informada da existência de boletim de ocorrência relacionado aos fatos.

Considerando que o episódio teria ocorrido em uma unidade da rede municipal de ensino, a presidente comunicou posteriormente o prefeito Abilio Brunini (PL), solicitando o acompanhamento da situação pelo Poder Executivo.

Apesar das medidas iniciais, Paula Calil ressaltou que, até o momento, a Presidência da Câmara não recebeu comunicação oficial nem documentação formal que permita abertura de procedimentos administrativos no âmbito do Legislativo.

Segundo a nota, eventual apuração administrativa dependerá da formalização das informações, garantindo o cumprimento do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa.

A manifestação enfatiza que qualquer medida institucional será adotada somente dentro das competências legais da Câmara Municipal.

Ao tratar dos dois episódios, Paula Calil procurou reforçar uma mesma linha de atuação: a preservação das competências institucionais da Câmara e o respeito aos procedimentos legais.

No caso da LDO, a presidente defende que o debate permaneça no campo técnico, considerando o impacto do orçamento sobre as políticas públicas municipais.

Já em relação ao episódio envolvendo servidoras da Procuradoria Especial da Mulher, a posição adotada foi a de acompanhar os desdobramentos, colaborar com os órgãos competentes e aguardar a formalização dos fatos antes da adoção de providências administrativas.

Ao final da nota, a Câmara Municipal reafirma seu compromisso com a transparência, a responsabilidade institucional e a apuração dos fatos dentro dos limites estabelecidos pela legislação, preservando tanto o interesse público quanto as garantias legais aplicáveis aos envolvidos.

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Cuiabá

SMECEL planeja ampliar vagas na Educação Infantil com novo CMEI e reforma da Escola Dirce Leite, no Marajoara

Publicados

2 horas atrás

25 de julho de 2026

Por

Da Redação

A Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer (SMECEL) de Várzea Grande deu mais um passo no planejamento das ações que serão executadas nos próximos anos para ampliar a oferta de vagas na Educação Infantil do município. Nesta semana, a secretária Maria Fernanda Figueiredo esteve na Escola Municipal Dirce Leite de Campos, na região do Marajoara, acompanhada pela equipe técnica da Secretaria, pelo coordenador de Obras e pelo engenheiro da SMECEL, para realizar uma vistoria técnica e iniciar os estudos para a reforma e ampliação da unidade escolar.

Durante a visita, a equipe também avaliou o terreno anexo à escola, onde está prevista a construção de um novo Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI). A futura unidade terá capacidade para atender aproximadamente 280 crianças e deverá receber os alunos do CMEI Joanita Benedita Teixeira da Costa Campos, que atualmente funciona, há cerca de 15 anos, em um prédio anexo à Igreja São João Batista, atendendo aproximadamente 200 estudantes.

A iniciativa faz parte de um amplo levantamento realizado pela Secretaria para identificar as principais necessidades da rede municipal e definir os investimentos prioritários na educação. O objetivo é ampliar a oferta de vagas, especialmente na Educação Infantil, acompanhando o crescimento da cidade e reduzindo o déficit existente em algumas regiões.

Segundo a secretária Maria Fernanda Figueiredo, a situação do CMEI Joanita é uma demanda antiga da comunidade e agora começa a ser tratada de forma planejada.

“Essa creche funciona há 15 anos nesse espaço. O que era para ser provisório acabou se tornando permanente ao longo das gestões, e a nova unidade nunca foi construída. Agora estamos iniciando esse planejamento para mudar essa realidade. Nossa proposta é construir um CMEI com capacidade para atender cerca de 280 crianças de toda essa região, que hoje precisa de mais vagas e de uma estrutura adequada para receber nossas crianças.”

Além da construção da nova creche, a reforma e ampliação da Escola Dirce Leite também fazem parte do planejamento da Secretaria, que busca melhorar a infraestrutura das unidades já existentes e preparar a rede municipal para atender à demanda dos próximos anos.

Os estudos técnicos realizados pela equipe da SMECEL incluem o mapeamento das regiões com maior necessidade de vagas, o levantamento das condições estruturais das escolas e a identificação das áreas prioritárias para a construção de novos Centros Municipais de Educação Infantil.

De acordo com a secretária, esse trabalho de diagnóstico é fundamental para garantir que os investimentos sejam realizados onde a população mais precisa.

“Estamos percorrendo as unidades escolares, ouvindo as comunidades e levantando as necessidades de cada região. Nosso objetivo é construir um planejamento sólido para ampliar a oferta de vagas, fortalecer a Educação Infantil e garantir que mais crianças tenham acesso a uma educação pública de qualidade. É um trabalho técnico, responsável e pensado para atender às necessidades do presente e preparar a rede para o futuro.”

A Prefeitura de Várzea Grande, por meio da SMECEL, continuará realizando visitas técnicas em diferentes bairros do município para elaborar um planejamento estratégico voltado à expansão da rede municipal de ensino. Entre as prioridades estão a ampliação de creches, a construção de novas unidades e a modernização da infraestrutura escolar, garantindo mais acesso, qualidade e oportunidades para as crianças várzea-grandenses.

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