Cuiabá
Moradores do Construmat devem fazer cadastramento de seus imóveis até dia 31 de julho
Cuiabá
Tem início nesta terça-feira (28.07) o cadastramento dos imóveis do bairro Construmat, em Várzea Grande, que serão beneficiadOs pelo programa “Acelera VG Regularização” Fundiária. O objetivo é garantir a regularização dos imóveis, a segurança jurídica, a valorização patrimonial e a ampliação de investimentos em infraestrutura na região.
A equipe técnica permanecerá no pátio da Igreja Católica São João Batista, localizada na rua Major João Vieira, no bairro Construmat, realizando os cadastramentos até sexta-feira, dia 31, das 8h30 às 12h e das 13h às 17h.
De acordo com a secretária municipal de Desenvolvimento Urbano, Regularização Fundiária e Habitação, Manoela Rondon, a participação da população é fundamental para o andamento do processo.
“Pedimos que todos os moradores compareçam com a documentação necessária para que possamos realizar o cadastramento de forma ágil e segura. Nosso compromisso é garantir que todas as famílias sejam atendidas e possam conquistar a escritura definitiva de seus imóveis”, destacou a secretária.
DOCUMENTOS – Para realizar o cadastro, os moradores devem apresentar documento que comprove a posse ou aquisição do imóvel, como contrato de compra e venda, título de posse antigo ou IPTU, desde que constem a quadra e o lote. Também é necessário levar um comprovante de endereço da residência a ser regularizada.
Além disso, é obrigatória a apresentação dos documentos pessoais, conforme a situação civil:
Solteiros: certidão de nascimento, RG e CPF;
Casados: certidão de casamento, RG e CPF de ambos;
Divorciados: certidão de casamento com averbação do divórcio, RG e CPF do requerente e partilha de bens (se houver);
Viúvos: certidão de casamento, certidão de óbito do cônjuge, RG e CPF do requerente e partilha de bens (se houver);
União estável: escritura pública ou homologação judicial da união, certidão de nascimento, RG e CPF de ambos.
A Prefeitura reforça que todo o processo é gratuito. Não há cobrança de qualquer taxa durante a regularização fundiária, e os moradores devem ficar atentos para não cair em golpes.
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Cuiabá
Diálogo e valorização marcam reunião entre Secretaria de Saúde, sindicato e Conselho sobre PCCS
A secretária municipal de Saúde, Valéria Nogueira, reuniu-se com representantes do Sindicato dos Servidores da Saúde e membros do Conselho Municipal de Saúde para discutir o andamento do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) da categoria. O encontro teve como objetivo promover um alinhamento sobre a tramitação do processo e reforçar o compromisso da gestão com a valorização dos profissionais.
Durante a reunião, realizada em clima de diálogo e respeito, foram esclarecidas as etapas que o plano vem percorrendo dentro da administração municipal. A secretária destacou que, desde que assumiu a pasta, tem acompanhado de perto o andamento do PCCS, buscando construir, de forma responsável e técnica, as condições necessárias para que o plano avance e se concretize.
“Desde o início da nossa gestão, temos tratado o PCCS como uma prioridade. Sabemos da importância desse plano para os servidores da saúde e estamos trabalhando com responsabilidade para que ele seja viável, seguro juridicamente e sustentável financeiramente. Nosso compromisso é com a valorização dos profissionais e com a transparência em cada etapa desse processo”, afirmou Valéria.
Atualmente, o Plano de Cargos, Carreiras e Salários segue sua tramitação administrativa, conforme os fluxos técnicos e legais estabelecidos pela administração municipal. Após análise da Procuradoria-Geral do Município (PGM), o processo encontra-se na Secretaria Municipal de Administração (SAD), onde passa por atualização e verificação das tabelas financeiras, etapa necessária para assegurar a conformidade jurídica e o estudo do impacto financeiro da proposta. Diante de todo processo interno que precisa percorrer, a previsão é que os trabalhos internos do PCCS, fique pronto até final do mês de agosto desse ano.
A reunião também reafirmou a importância do diálogo permanente entre a gestão, os representantes dos servidores e o Conselho Municipal de Saúde, fortalecendo a construção coletiva de soluções voltadas à valorização dos trabalhadores e ao fortalecimento da saúde pública municipal.
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