Mato Grosso cria cadastro estadual de pessoas condenadas por crime de estupro

Publicado em

4 de agosto de 2026

Por

Da Redação

A Lei nº 13.463/2026 que institui o Cadastro Estadual de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro já está em vigor em Mato Grosso. Publicada no Diário Oficial do Estado em 24 de junho deste ano, a norma prevê que pessoas condenadas por esse crime, com sentença transitada em julgado, integrem o cadastro estadual e fiquem impedidas de assumir cargos públicos no âmbito da administração estadual.

O objetivo é fortalecer as ações de prevenção à violência sexual por meio da organização de informações que possam subsidiar o planejamento de políticas públicas e as ações dos órgãos de segurança.

A justificativa do projeto, aprovado na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), que criou a nova lei destaca que, embora a punição seja uma resposta do Estado ao crime já cometido, a prevenção é uma ferramenta essencial para reduzir a ocorrência de novos casos de violência sexual, uma vez que, o acesso a informações qualificadas contribui para o desenvolvimento de estratégias preventivas mais eficientes.

O texto também destaca que a alimentação do cadastro poderá ser facilitada pelos mecanismos já previstos na Lei de Execução Penal, que estabelece o acompanhamento de condenados durante a execução da pena. Além disso, a norma menciona a possibilidade de utilização da Rede de Integração Nacional de Informações de Segurança Pública, Justiça e Fiscalização (InfoSeg), mantida pelo Ministério da Justiça, para apoiar a implementação do sistema.

A iniciativa complementa a legislação federal. Desde 2020, o Brasil conta com o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro, instituído pela Lei nº 14.069/2020, que reúne informações como identificação, características físicas, fotografias, impressões digitais e perfil genético dos condenados, observados os critérios legais de acesso e utilização desses dados.

Dessa forma, o Cadastro Estadual de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro em Mato Grosso conterá, no mínimo, os seguintes dados: nome, CPF e data de nascimento, foto, características físicas e identificação datiloscópica; DNA; e tipificação penal do crime pelo qual foi condenado.

Será de responsabilidade do Poder Executivo, através da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp), a regulamentação, atualização, divulgação e a forma de acesso ao cadastro, que deverá ser disponibilizado no site eletrônico da Secretaria.

Fonte: ALMT – MT

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Cuiabá

Max Russi rompe com grupo de Pivetta e anuncia candidatura própria do Podemos ao Governo de MT

Publicados

3 horas atrás

4 de agosto de 2026

Por

Da Redação

O presidente estadual do Podemos e da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Max Russi, confirmou o fim das tratativas políticas com o grupo liderado pelo vice-governador Otaviano Pivetta (Republicanos) e anunciou que a legenda terá candidatura própria ao Governo do Estado nas eleições de 2026.

A decisão altera o cenário da sucessão estadual, que vinha sendo desenhado a partir das articulações para a formação da chapa governista liderada pelo grupo do governador Mauro Mendes (União Brasil). Até então, o Podemos participava das conversas para integrar a composição, mas deixou as negociações após a definição da chapa encabeçada por Pivetta.

Segundo Max, o partido decidiu construir um projeto independente por entender que o Estado precisa apresentar uma nova alternativa política. Apesar de já ter afirmado que não pretende disputar pessoalmente o comando do Executivo estadual, o presidente do Podemos garantiu que a sigla terá um nome próprio na corrida pelo Governo de Mato Grosso.

O rompimento ocorreu após a confirmação do deputado federal Fábio Garcia (União Brasil) como candidato a vice-governador na chapa articulada pelo grupo governista. A escolha encerrou as negociações com o Podemos e levou o partido a deixar a base de apoio ao projeto liderado por Pivetta.

Nos bastidores, integrantes da legenda avaliam que uma candidatura própria pode abrir espaço para alianças com lideranças e eleitores que não se identificam com os principais grupos políticos envolvidos na disputa estadual. A estratégia é construir uma alternativa considerada independente para a eleição ao Palácio Paiaguás.

Apesar do anúncio, o Podemos ainda não definiu quem será o candidato ao Governo. O nome deverá ser confirmado durante a convenção partidária, quando a legenda oficializará sua chapa para as eleições.

Com a decisão de Max, a disputa pelo Governo de Mato Grosso ganha um novo capítulo. A entrada do Podemos com candidatura própria amplia o número de forças políticas em articulação e deve influenciar as futuras alianças para a sucessão estadual.

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