Assembleia Legislativa retoma sessões com aprovação de 28 projetos em plenário

Publicado em

12 de agosto de 2026

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Da Redação

Com quatro pedidos de vista, um projeto de lei retirado da pauta, um arquivado e 28 projetos aprovados, as duas sessões ordinárias realizadas nesta quarta-feira (12) marcaram a retomada dos trabalhos legislativos em plenário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), após o recesso parlamentar. A próxima reunião será dia 19 de agosto, a partir das 9hs.

Entre as matérias aprovadas, está, em primeira votação, o Projeto de Lei nº 693/2026, de autoria do Poder Executivo, aposto a Mensagem nº 91/2026, que autoriza o governo, por intermédio do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT), a celebrar convênio, termo de cooperação, termo de adesão ou instrumento congênere com a Associação Nacional dos Detrans (AND).

E o Projeto de Lei nº 2.061/2023, que dispõe sobre o uso do nome afetivo nos cadastros das instituições escolares, de saúde, cultura e lazer por crianças e adolescentes sob guarda provisória, durante o processo de adoção.

Além disso, também foram aprovados os projetos de Lei nº 1420/2024, que institui o Selo Produto Mato-grossense e estabelece outras providências; o 1952/25 que dispõe sobre a Política Estadual de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, institui o Sistema Estadual de Geologia e Recursos Minerais e o Conselho Estadual de Geologia e Recursos Minerais, e adota outras providências.

O PL 1075/2025 que institui a Política Estadual de Apoio às Costureiras, Alfaiates e Coletivos de Moda Popular, voltada à valorização, capacitação, formalização e fortalecimento da cadeia têxtil de Mato Grosso. E o 806/2026 que dispõe sobre medidas de acessibilidade para pessoas surdas ou com deficiência auditiva em concursos públicos.

Também estão aprovados os projetos de lei: 489/2026, 548/2024, 1813/2024, 734/2025, 1727/2025, o PLC 53/2026, em 2ª votação, que altera a Lei nº 6.176, de 18 de janeiro de 1993, que dispõe sobre a organização e funcionamento dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso e dá outras providências, para alterar a composição do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais e dá outras providências, de autoria do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

Com parecer contrário foi arquivado o PL 786/2024 que dispõe sobre a necessidade de pontos de recarga para veículos elétricos e híbridos, em estacionamentos privados de uso coletivo, e em estacionamentos e vias públicas no âmbito do Estado de Mato Grosso.

Fonte: ALMT – MT

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Cuiabá

AL retoma atividades com LDO de R$ 42,1 bilhões e RGA estimada em 4,2%

Publicados

1 dia atrás

11 de agosto de 2026

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Da Redação

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) retoma as atividades nesta quarta-feira (12) com a análise do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2027 entre os principais assuntos da pauta. A proposta prevê um orçamento de R$ 42,135 bilhões para o próximo ano e trabalha com uma estimativa de 4,2% para a Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores públicos estaduais.

O projeto foi aprovado em primeira votação pelo Plenário em 15 de julho, antes do início do recesso parlamentar. Agora, a matéria volta a ser debatida em audiência pública marcada para quinta-feira (13), às 14h, na Sala das Comissões Sarita Baracat, sob coordenação da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária.

Durante a primeira audiência, que contou com a participação de representantes da equipe econômica da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), o secretário adjunto de Orçamento, Ricardo Capistrano, apresentou a previsão de reajuste de 4,2% para o funcionalismo estadual em 2027.

O percentual integra as projeções utilizadas na elaboração do orçamento do próximo exercício. A aplicação da RGA, entretanto, ainda dependerá da tramitação das peças orçamentárias e da situação fiscal do Estado.

A LDO estabelece as prioridades e regras que deverão orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). O texto também contempla metas fiscais, projeções de receitas e despesas e parâmetros relacionados ao equilíbrio das contas públicas, além dos resultados primário e nominal previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal.

O projeto prevê ainda R$ 13,912 bilhões em renúncias fiscais brutas para 2027. Considerando o valor líquido, a estimativa é de R$ 13,209 bilhões.

Entre os tributos, o ICMS concentra a maior parcela dos benefícios fiscais projetados, com previsão de R$ 12,09 bilhões em renúncias.

Além da discussão orçamentária, a programação da ALMT nesta quarta-feira inclui atividades das comissões e duas sessões plenárias. Às 8h30, ocorre a reunião ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), na antessala do Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

A primeira sessão ordinária está prevista para as 9h, com 18 matérias na pauta de discussão e votação. No período da tarde, às 13h, os deputados realizam uma nova sessão, que terá 16 projetos de lei de autoria parlamentar em análise.

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