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Em Rondonópolis, Aline Luciana destaca ações concretas da OAB-MT no combate à violência contra a mulher
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A secretária-geral adjunta da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Aline Luciana, apresentou, na Faculdade de Direito Universidade Federal de Rondonópolis (UFR), ações concretas e projetos da OAB-MT, que contribuem, diariamente, com o enfrentamento à violência contra a mulher.
Representando a Seccional, ela foi palestrante no evento “20 Anos da Lei Maria da Penha: Fortalecendo Direitos, Transformando Realidades”, realizado nesta terça (18), em alusão aos 20 anos da Lei Maria da Penha, e falou sobre “Interseccionalidade e Violência contra a Mulher em Mato Grosso”.
“A teoria sobre a interseccionalidade de Kimberlé Crenshaw nos oferece não apenas um diagnóstico, mas um imperativo metodológico e político. Se a violência de gênero é interseccional, a resposta também deve ser. Isso significa articular gênero, raça e classe nas políticas, nas práticas profissionais e na formação dos futuros operadores do Direito”.
Durante a palestra, ela ressaltou o trabalho da Comissão da Mulher Advogada da OAB-MT e da Ouvidoria da Mulher, criada recentemente para ser mais um canal de escuta e encaminhamentos. Sobre o acolhimento sigiloso e a orientação especializada para advogadas que enfrentam situações de violência ou violação de prerrogativas. Sobre iniciativas de conscientização social através de debates, campanhas contínuas e políticas institucionais. Destacou o projeto OAB vai à Escola, que leva temáticas, como violência doméstica, assédio sexual e o combate a esses crimes, à comunidade escolar, inclusive com o intuito preventivo. Também citou o Protocolo de Acolhimento de Advogadas em Situação de Violência, que uniformiza os atendimentos, e o guia com todos os canais de ajuda e socorro emergencial às vítimas. Informou ainda que, através da Caixa de Assistência, são disponibilizados, de forma gratuita, médico clínico geral, para atendimento e orientações, e terapia.
“A violência contra a mulher é um tema que nos preocupa e nos move diariamente”, afirmou Aline Luciana.
Também participaram do evento as advogadas Naira Basílio e Bianca Viana, a estudante de Psicologia Hélia Fernanda, a promotora Ana Flávia de Assis Ribeiro, a servidora da UFR Letícia Martins Morales e o pró-reitor de Ações Afirmativas e Assuntos Estudantis da UFR, Adinael Junhor Pereira da Trindade.
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Keka Wenerck
Assessoria de Imprensa OAB-MT
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OAB
Cejusc Agro: Gisela Cardoso destaca papel indispensável da advocacia na solução de conflitos no campo
A presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Gisela Cardoso, participou, na manhã desta quinta-feira (15), da solenidade de instalação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) do Agro, no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
Durante o evento, a presidente parabenizou o TJMT pela iniciativa pioneira no país, ressaltando o reconhecimento da OAB-MT sobre a importância de uma unidade voltada exclusivamente às demandas do agronegócio. Em sua fala, Gisela destacou o papel fundamental dos advogados e advogadas no processo de pacificação.
“Mato Grosso é o estado do agro, o estado que alimenta o Brasil, e a nossa advocacia é essencial para viabilizar o diálogo e a solução de conflitos. A advocacia mato-grossense está qualificada e preparada. A OAB-MT quer contribuir para a construção cada vez mais eficiente deste projeto, fortalecendo uma iniciativa capaz de promover a paz social no campo e assegurar a continuidade das atividades produtivas”, pontuou a presidente.
Gisela Cardoso fez ainda um alerta sobre a importância de garantir a inclusão da advocacia do interior do estado na dinâmica do novo Cejusc.
“A força do agronegócio está espalhada por dezenas de municípios, muitos deles distantes dos grandes centros, onde advogadas e advogados atuam diariamente, conhecem a realidade dos produtores, acompanham as relações comerciais e compreendem as particularidades econômicas locais. É uma advocacia que conhece o território, as pessoas e as circunstâncias concretas que frequentemente determinam o sucesso ou o fracasso de uma negociação. Portanto, desempenha um papel decisivo no diálogo e nas soluções”, defendeu.
Em resposta, o desembargador Mário Kono, presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do TJMT, assegurou que as preocupações da classe foram compreendidas. “O Cejusc Agro é uma ferramenta voltada para todo o estado, com funcionamento predominantemente virtual. Esperamos que os advogados de todos os cantos de Mato Grosso façam uso dessa estrutura”, afirmou.
O Cejusc do Agro será responsável por mediar e conciliar controvérsias ligadas à renegociação de dívidas, crédito rural, comercialização de safras, recuperação judicial e contratos agrários. Para isso, a estrutura contará com mediadores qualificados em direito agrário, crédito rural e mercado de commodities, além de especialistas multidisciplinares em produção, logística e cálculos de safras.
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Judite Rosa
Assessoria de Imprensa OAB-MT
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