Cuiabá
Justiça determina regularização do Aeroporto Municipal de Juína
Cuiabá
A Justiça acolheu o pedido de tutela provisória de urgência formulado pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) em ação civil pública ajuizada contra o Município de Juína para promover a regularização físico-operacional e administrativa do Aeroporto Municipal. A decisão foi proferida pela juíza substituta Gabriella Andressa Moreira Dias de Oliveira e reconhece a necessidade de adoção de providências imediatas para garantir maior controle administrativo, preservação patrimonial e avaliação técnica das condições do aeródromo. A ação foi proposta pela 1ª Promotoria de Justiça Cível de Juína, por meio do promotor de Justiça Dannilo Preti Vieira, após a instauração de inquérito civil, que apurou uma série de irregularidades relacionadas à infraestrutura, acessibilidade, segurança operacional, conservação, controle de acesso, organização administrativa e utilização patrimonial do aeroporto.Durante as investigações, o Ministério Público reuniu informações da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e do Relatório Técnico nº 735/2026, elaborado pelo Centro de Apoio Técnico à Execução (CAEx/MPMT), que apontou problemas como ausência de rota acessível contínua entre estacionamento, terminal e área de embarque, inexistência de sanitários adaptados, deterioração de estruturas, falhas no cercamento e no controle de acesso, além da falta de mecanismos adequados para registro das operações e formalização da ocupação das áreas aeroportuárias.Conforme destacado na ação, também foram identificadas deficiências na gestão patrimonial do aeroporto, sem comprovação da existência de sistema confiável para controle das operações particulares, identificação dos ocupantes dos hangares e formalização jurídica da utilização das áreas públicas. O Ministério Público defendeu que essas situações comprometem a segurança, a transparência administrativa e a adequada conservação do patrimônio público. Na decisão, a magistrada considerou presentes os requisitos para a concessão parcial da tutela de urgência, especialmente diante da necessidade de preservação do patrimônio público, da organização administrativa do serviço e da obtenção de um diagnóstico técnico atualizado sobre as condições do aeroporto.Entre as determinações impostas ao Município de Juína está a proibição de autorizar novas ocupações exclusivas, renovar ocupações informais ou ceder gratuitamente hangares, pátios, salas, terminais ou outras áreas do aeroporto a pessoas físicas ou jurídicas privadas, salvo hipóteses legalmente autorizadas. Também foi determinada a preservação integral de todos os documentos e registros relacionados às operações aeroportuárias e à utilização das áreas do aeródromo. A Justiça ainda determinou que, no prazo de 30 dias, o município apresente a estrutura administrativa responsável pela gestão do aeroporto, identificando os responsáveis pelas áreas operacional, manutenção, emergência, segurança, meio ambiente, acessibilidade e gestão patrimonial, além de informar como é realizado o controle das operações.No prazo de 60 dias, deverá ser apresentado inventário preliminar dos hangares e demais áreas ocupadas, contendo informações sobre usuários, aeronaves, instrumentos de ocupação, pagamentos eventualmente realizados e despesas relacionadas ao consumo de água e energia.Já em até 90 dias, o Município deverá entregar avaliação técnica atualizada das condições do terminal de passageiros, das instalações elétricas e sanitárias, da estrutura do reservatório de água, dos sistemas de proteção contra incêndio e descargas atmosféricas, do cercamento, do controle de acesso, da acessibilidade e da drenagem, com identificação dos riscos existentes e indicação das providências consideradas necessárias pelos profissionais responsáveis.Outra medida determinada pela Justiça é a comunicação ao juízo, em até 10 dias após sua realização, dos resultados da visita técnica prevista para setembro no âmbito do Programa AmpliAR, acompanhada dos relatórios e documentos produzidos durante a atividade.
Fonte: Ministério Público MT – MT
Cuiabá
Complexo Passaredo reúne famílias em ação social com brinquedos, sorteios e serviços gratuito
A parceria entre o poder público, a comunidade e empresários locais proporcionou, neste sábado (17), uma ação social em comemoração ao Dia das Crianças, realizada no Complexo Multiuso do bairro Jardim Passaredo. A programação reuniu crianças e famílias em um dia de lazer, com brinquedos infláveis, distribuição de pipoca, algodão-doce e picolés, além de sorteios de brinquedos e bicicletas, no dia 17 de outubro.
A festa é organizada pela própria comunidade, em parceria com comerciantes, e conta com a parceria da presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereadora Paula Calil, e do deputado estadual Faissal Calil. Esta é a sétima edição do evento.
Segundo o comerciante Atilas Alves Garcia, morador e empreendedor do bairro, a iniciativa conta com o apoio de empresários da região, que contribuem para tornar o evento possível.
“Esse evento é o sétimo ano que nós fazemos. Todo ano, era interditando a via e, como agora temos o complexo e o campo inaugurado, resolvemos realizar aqui”, explicou Atilas.
Entre as atividades oferecidas, as crianças puderam aproveitar os brinquedos infláveis e participar dos sorteios de brinquedos. A programação também incluiu uma parceria com o Instituto da Visão, que disponibilizou exames de vista gratuitos para a população.
O coordenador interino do Complexo Jardim Passaredo, Paulo Marcos Monteiro Guia, destacou a importância de disponibilizar o espaço para iniciativas que beneficiam os moradores. Segundo ele, o local foi cedido para a realização da festa, proporcionando um ambiente de convivência e diversão para as crianças.
“É um evento que a comunidade aqui do Jardim Passaredo faz em comemoração ao Dia das Crianças. Nós cedemos um espaço para essa festa importante, onde elas podem brincar, confraternizar e participar dos sorteios de brinquedos e bicicletas”, afirmou.
Para as famílias, a ação representa uma oportunidade de reunir os moradores e oferecer momentos de diversão às crianças. A dona de casa Thalita Vieiro, mãe de duas crianças, esteve no evento com os filhos e destacou a importância da iniciativa para o bairro.
“Eu acho bem interessante reunir o pessoal do bairro, as crianças, para ter um dia de lazer e diversão”, disse.
O representante da Secretaria Municipal de Esporte, Rosberg Rabelo Martins, também ressaltou o papel dos espaços públicos na promoção de atividades comunitárias. Segundo ele, o Complexo Jardim Passaredo já faz parte da rotina do bairro, sediando eventos esportivos e de lazer que contribuem para a convivência entre os moradores.
A presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, Paula Calil, também acompanhou a programação e destacou a participação das famílias e a alegria das crianças durante as atividades.
“Poder trazer este momento para a comunidade é muito importante. Eu gosto muito de estar com as pessoas e de cuidar bem das nossas crianças. Estamos muito felizes de poder estar aqui”, declarou.
A iniciativa reforça a importância da parceria entre o poder público, os moradores e os empresários locais para promover atividades de lazer, fortalecer os vínculos comunitários e proporcionar momentos de integração às famílias cuiabanas.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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