Várzea Grande
MPE quer recuperar área pública ocupada por mansão e comércios em Cuiabá
Várzea Grande
O Ministério Público de Mato Grosso (MPE) entrou na Justiça para recuperar uma área pública que, segundo o órgão, foi ocupada irregularmente por imóveis residenciais e comerciais no Residencial Nico Baracat, em Cuiabá. A ação civil pública, assinada pela promotora de Justiça Maria Fernanda Corrêa da Costa, pede a desocupação e a demolição de 11 construções erguidas na chamada “Área Verde 01”, pertencente ao município.
Entre as edificações identificadas estão padarias, pizzarias, distribuidoras de bebidas, oficina mecânica, farmácia e uma igreja evangélica. O local também abriga uma construção de alto padrão, descrita na ação como um imóvel de grande metragem, com piscina, painéis solares e espaço para vários veículos.
Para o Ministério Público, o problema vai além da ocupação irregular do terreno. O órgão sustenta que a maior parte das construções estaria sendo utilizada comercialmente, permitindo que particulares obtenham lucro a partir de um espaço que deveria permanecer destinado ao uso coletivo.
“Quase todas as edificações existentes no local são utilizadas para fins comerciais”, afirma trecho da ação, segundo o qual a exploração dos imóveis restringiria o aproveitamento da área pública pela população.
De acordo com o processo, as construções começaram a surgir a partir de 2019. Desde 2022, o município teria adotado medidas administrativas para tentar retirar os ocupantes da área, mas, segundo o MPE, nenhum deles deixou o espaço voluntariamente.
Na ação, a promotoria pede que a área seja desocupada em até 90 dias e que, posteriormente, as edificações sejam demolidas. O órgão também solicita que os resíduos resultantes das demolições tenham destinação ambientalmente adequada.
Além disso, o MPE quer uma decisão urgente para impedir novas construções, ampliações ou transferência dos imóveis para terceiros enquanto o processo estiver em andamento. A promotoria também aponta risco de que a ocupação avance para outras áreas públicas localizadas na região oeste de Cuiabá.
Outro pedido apresentado é a condenação dos ocupantes ao pagamento de indenização por dano moral coletivo. Como parâmetro, o Ministério Público sugere que o valor seja calculado mensalmente entre 0,5% e 1% do valor venal de cada imóvel, considerando o período de ocupação. A quantia, caso seja fixada pela Justiça, deverá ser destinada ao Fundo Municipal de Meio Ambiente.
O MPE também pediu multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento das determinações judiciais. A ação ainda será analisada pela Justiça, portanto os pedidos apresentados pelo Ministério Público não representam, neste momento, uma decisão definitiva sobre a situação dos imóveis. A legislação municipal de Cuiabá estabelece proteção específica às áreas verdes e proíbe edificações nesses espaços.
Várzea Grande
Inscrições para o processo seletivo da Educação de Várzea Grande seguem abertas até 9 de novembro
A Prefeitura de Várzea Grande, por meio da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer (SMECEL), reforça que estão abertas as inscrições para o Processo Seletivo Simplificado destinado à contratação temporária e formação de cadastro de reserva de profissionais da Educação Básica para o ano letivo de 2027. Os interessados têm até o dia 9 de novembro para garantir a participação na seleção.
As inscrições referentes ao Edital nº 001/2026 começaram no dia 20 de outubro e devem ser realizadas exclusivamente pela internet, por meio do site do Instituto Selecon, responsável pela organização do processo seletivo.
A taxa de inscrição é de R$ 85 para as funções de nível superior e R$ 75 para as de nível médio. Cada candidato poderá realizar até duas inscrições, desde que sejam para funções diferentes e que atenda aos requisitos exigidos para cada uma delas.
O processo contempla oportunidades para professores de Pedagogia, Artes, Educação Física, Língua Portuguesa, Matemática, Língua Inglesa, História, Geografia e Ciências. Também há oportunidades de nível médio nas áreas de desenvolvimento educacional, apoio administrativo, infraestrutura e transporte escolar.
Para professor, a jornada semanal será de 25 horas, com remuneração inicial de R$ 4.670,03. Para as funções técnicas de nível médio, a jornada será de 30 horas semanais, com remuneração de R$ 1.903,63. As contratações serão temporárias e realizadas conforme as necessidades da Rede Municipal de Ensino.
Segundo a secretária municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, Maria Fernanda Figueiredo, o processo seletivo faz parte do planejamento da gestão para preparar a Rede Municipal para o próximo ano letivo.
“Estamos trabalhando de forma antecipada para que o ano letivo de 2027 comece com as unidades preparadas e com os profissionais necessários para atender nossos estudantes. Por isso, é importante que os interessados fiquem atentos ao prazo e façam suas inscrições até o dia 9 de novembro. O processo seletivo permite organizar as contratações temporárias com critérios claros, transparência e de acordo com as necessidades de cada região”, destaca Maria Fernanda.
SELEÇÃO
A seleção terá prova objetiva para todas as funções, além da avaliação da experiência profissional. Para os candidatos às funções de professor, também haverá avaliação de títulos.
A prova objetiva será composta por 20 questões e está prevista para o dia 6 de dezembro de 2026.
Conforme o cronograma, o resultado final está previsto para 15 de janeiro de 2027, com homologação em 18 de janeiro. A primeira convocação está prevista para 28 de janeiro, enquanto a atribuição e o encaminhamento dos candidatos às unidades escolares deverão ocorrer entre os dias 2 e 5 de fevereiro.
O início dos contratos está previsto para 15 de fevereiro de 2027, acompanhando o calendário escolar da Rede Municipal de Ensino.
A SMECEL orienta que os candidatos não deixem a inscrição para a última hora e consultem atentamente o Edital nº 001/2026 para verificar os requisitos específicos de cada função, distribuição das vagas por região, documentação necessária, cronograma completo e demais regras da seleção.
SERVIÇO
O quê: Processo Seletivo Simplificado da Educação – Edital nº 001/2026
Inscrições: até 9 de novembro de 2026
Prova objetiva: 6 de dezembro de 2026
Resultado final: 15 de janeiro de 2027
Primeira convocação: 28 de janeiro de 2027
Início previsto dos contratos: 15 de fevereiro de 2027
Inscrições: exclusivamente pela internet, no site do Instituto Selecon
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