Política
TRE barra pesquisa Veritá após encontrar registros duplicados e inconsistências na amostra
Política
O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) suspendeu nesta segunda-feira (28) a divulgação da pesquisa do Instituto Veritá para o Governo e o Senado após identificar 30 registros duplicados, localidades incompatíveis com os municípios informados e falhas que comprometem a verificação da amostra. As duplicações representam cerca de 26% das 116 entrevistas declaradas em uma das regiões pesquisadas.
A liminar foi concedida pelo juiz auxiliar da propaganda Flávio Fraga e Silva em representação apresentada pela candidata ao Senado Janaina Riva. A decisão determina que o Veritá e o Sistema de Comunicação Pantanal, responsável pela Rede Brasil de Televisão, retirem os resultados já publicados em até 24 horas, sob pena de multa de R$ 10 mil por ato de descumprimento.
Ao analisar os documentos apresentados pelo próprio instituto à Justiça Eleitoral, o magistrado constatou que os registros de 1 a 30 reaparecem, na mesma ordem, nas posições 685 a 714. A duplicação envolve Barra do Garças e Confresa. “Ou os registros individuais correspondentes não existem, ou a listagem apresentada não reflete a amostra efetivamente coletada”, registrou.
O juiz classificou a duplicação como “especialmente grave” e afirmou que ela “só se explica por falha material na formação da listagem ou por inserção de linhas destinadas a completar a amostra declarada”.
A decisão também encontrou problemas na localização dos entrevistados. Juara, Carlinda e Paranaíta aparecem como bairros de Sinop, enquanto “Castelo dos Sonhos”, apontada como localidade do Pará, aparece vinculada a Colniza. Há ainda registros como “INDEFINIDO”, “ZONA” e outras identificações sem delimitação reconhecível.
O TRE apontou ainda ausência de informações por setor censitário e divergências entre as faixas de renda e escolaridade previstas no plano amostral e aquelas apresentadas na composição final da pesquisa.
O instituto terá 48 horas para apresentar explicações e documentos sobre as inconsistências. O TRE também determinou a preservação dos registros de data e horário das coletas e das gravações das entrevistas.
Histórico de pesquisas barradas
A decisão em Mato Grosso se soma a questionamentos enfrentados pelo Veritá em outros estados. Pesquisas do instituto já foram barradas em 13 estados e no Distrito Federal. No Amazonas, um dos casos também envolveu registros repetidos: segundo a publicação, cerca de 62% da amostra declarada apresentava duplicações em série.
Na ocasião, o Veritá afirmou que mais de 70% das impugnações sofridas pelo instituto haviam sido revertidas e defendeu a solidez de sua metodologia.
Mato Grosso
TCE descobre R$ 115 mil em multas sem responsáveis e pune ex-prefeito de Poconé
O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) apontou falhas no controle da frota da Prefeitura de Poconé e responsabilizou três ex-gestores da administração municipal. Entre os problemas identificados está o acúmulo de mais de R$ 115 mil em multas de trânsito sem que o município instaurasse procedimentos para identificar os responsáveis pelas infrações e buscar o ressarcimento dos valores aos cofres públicos.
A representação foi julgada procedente pelo Tribunal, que aplicou multa individual de R$ 2,9 mil ao ex-prefeito Tatá Amaral, ao ex-secretário municipal de Infraestrutura, Ney Rondon, e ao ex-diretor de Transporte, Naudson Luis Bastos de Andrade. Juntas, as penalidades chegam a aproximadamente R$ 8,7 mil.
A auditoria identificou ainda problemas na própria utilização dos veículos oficiais. Segundo o TCE, 47 pessoas conduziam carros da Prefeitura sem autorização formal ou sem estarem oficialmente investidas na função de motorista.
Durante a análise, foram verificadas 68 carteiras de habilitação. Apenas 21 pertenciam a pessoas registradas formalmente como motoristas do município.
Falhas iam além das multas
O levantamento apontou outras deficiências na administração da frota, como ausência de controle individualizado de abastecimento e manutenção, falta de vistorias e checklists e veículos com licenciamento vencido.
Também foram identificadas falhas no controle de peças e o descumprimento de uma determinação anterior do próprio Tribunal de Contas. Para o relator do processo, conselheiro Alisson Alencar, o conjunto das irregularidades ultrapassou uma simples falha administrativa.
Na decisão, ele classificou a conduta dos gestores como marcada por “evidente desídia” na administração da frota e na proteção do patrimônio público. “A extensão das falhas identificadas, a natureza elementar dos controles negligenciados e, sobretudo, a persistência das irregularidades mesmo após a atuação da Unidade de Controle Interno e desta Corte de Contas afastam a hipótese de mero equívoco administrativo.”
Ainda conforme o relator, as circunstâncias caracterizaram erro grosseiro suficiente para responsabilizar os três ex-gestores.
Ex-prefeito apresentou defesa
Durante o processo, Tatá Amaral contestou as conclusões da auditoria e afirmou que o relatório do Controle Interno apontava apenas fragilidades no controle de abastecimento da frota.
A defesa sustentou que não havia comprovação de desvio de recursos, dano ao erário ou irregularidade praticada por agentes específicos. O ex-prefeito também alegou não ter agido com dolo ou erro grosseiro e questionou a necessidade de abertura de sindicância, processo administrativo ou tomada de contas.
Tatá Amaral e Ney Rondon apresentaram defesa dentro do prazo. Naudson Bastos, embora regularmente citado, não se manifestou e teve a revelia decretada pelo Tribunal.
Prefeitura terá 180 dias para corrigir falhas
Além das multas aos ex-gestores, o TCE determinou que a atual administração de Poconé adote medidas para melhorar o controle da frota municipal.
A Prefeitura terá 180 dias para implementar os procedimentos determinados pelo Tribunal.
Entre as medidas está a abertura de processos para identificar os responsáveis pelas infrações de trânsito, calcular os valores envolvidos e adotar providências para tentar recuperar os recursos aos cofres públicos.
A determinação também busca evitar a repetição das falhas apontadas durante a fiscalização.
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