Mato Grosso

Após suspensão de despejo, famílias reconhecem atuação de Max Russi em Cuiabá

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Os moradores dos residenciais Villas das Minas e Lavras do Sutil I e II agradeceram as articulações do deputado estadual Max Russi (Pode), candidato à reeleição, para impedir o despejo de centenas de famílias que vivem nos condomínios, na região do Porto, em Cuiabá.

Durante reunião de campanha realizada na noite de domingo (27), o parlamentar reafirmou o compromisso de continuar acompanhando o caso e buscar alternativas para que o impasse envolvendo os imóveis seja definitivamente solucionado.

“Eu como presidente da Assembleia tenho que usar a minha influência para ajudar as pessoas. Foi isso que eu fiz aqui, como fiz em tantos outros lugares. Nós ganhamos uma luta, mas não a guerra. Precisamos pensar em novas estratégias para avançar. Têm condições da gente buscar recursos do governo do Estado, eu já falei com o governador Otaviano Pivetta. Se precisar mudar a legislação do Estado, eu ajudo com a mudança para que isso seja possível”, afirmou o deputado.

A atuação de Max no caso começou em abril deste ano, quando o parlamentar foi pessoalmente aos condomínios após os moradores receberem a notícia de que poderiam ser retirados dos imóveis. O conflito tem origem na falência da Trese Construtora e Incorporadora Ltda. e se agravou depois que a empresa Trunk Gestão Empresarial arrematou os empreendimentos em leilão judicial.

Na época, decisão da 1ª Vara Cível de Cuiabá reconheceu o direito da empresa à posse dos imóveis e autorizou o cumprimento dos mandados, inclusive com uso de força policial e arrombamento em caso de resistência. A medida provocou apreensão entre famílias que afirmam ter adquirido os apartamentos de boa-fé e vivem nos residenciais há décadas.

Diante da situação, Max acionou a Corregedoria-Geral da Justiça e pediu formalmente a suspensão das desocupações. A solicitação foi acolhida e, em abril, o corregedor-geral da Justiça, desembargador José Luiz Leite Lindote, recomendou a suspensão do despejo e o encaminhamento do caso para análise da Comissão Regional de Soluções Fundiárias. Posteriormente, a Justiça também autorizou a continuidade do processo de regularização fundiária dos imóveis.

Meses depois, os moradores aproveitaram o retorno do deputado aos residenciais para agradecer a atuação naquele momento de incerteza.

“Estou muito feliz e satisfeita com o trabalho do deputado Max Russi, se não fosse ele a gente estaria fora da nosssa moradia. Ele teve muita vontade de nos fortalecer, a gente estava desesperado, sem saber o que fazer”, relatou Elen Regina de Almeida Lopes, que mora há 23 anos no condomínio Lavras do Sutil I.

“Eu já estava muito desacreditada. Muita pressão, falavam que iam despejar e eu paguei, comprei na planta, paguei, foi uma luta. O Max foi um anjo enviado por Deus. Nós sairemos vitoriosos se Deus quiser”, completou Arlinda Almeida Silva que adquiriu um dos apartamentos há 30 anos.

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TCE descobre R$ 115 mil em multas sem responsáveis e pune ex-prefeito de Poconé

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O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) apontou falhas no controle da frota da Prefeitura de Poconé e responsabilizou três ex-gestores da administração municipal. Entre os problemas identificados está o acúmulo de mais de R$ 115 mil em multas de trânsito sem que o município instaurasse procedimentos para identificar os responsáveis pelas infrações e buscar o ressarcimento dos valores aos cofres públicos.

A representação foi julgada procedente pelo Tribunal, que aplicou multa individual de R$ 2,9 mil ao ex-prefeito Tatá Amaral, ao ex-secretário municipal de Infraestrutura, Ney Rondon, e ao ex-diretor de Transporte, Naudson Luis Bastos de Andrade. Juntas, as penalidades chegam a aproximadamente R$ 8,7 mil.

 

 

A auditoria identificou ainda problemas na própria utilização dos veículos oficiais. Segundo o TCE, 47 pessoas conduziam carros da Prefeitura sem autorização formal ou sem estarem oficialmente investidas na função de motorista.

Durante a análise, foram verificadas 68 carteiras de habilitação. Apenas 21 pertenciam a pessoas registradas formalmente como motoristas do município.

Falhas iam além das multas

O levantamento apontou outras deficiências na administração da frota, como ausência de controle individualizado de abastecimento e manutenção, falta de vistorias e checklists e veículos com licenciamento vencido.

Também foram identificadas falhas no controle de peças e o descumprimento de uma determinação anterior do próprio Tribunal de Contas. Para o relator do processo, conselheiro Alisson Alencar, o conjunto das irregularidades ultrapassou uma simples falha administrativa.

 

Na decisão, ele classificou a conduta dos gestores como marcada por “evidente desídia” na administração da frota e na proteção do patrimônio público. “A extensão das falhas identificadas, a natureza elementar dos controles negligenciados e, sobretudo, a persistência das irregularidades mesmo após a atuação da Unidade de Controle Interno e desta Corte de Contas afastam a hipótese de mero equívoco administrativo.”

Ainda conforme o relator, as circunstâncias caracterizaram erro grosseiro suficiente para responsabilizar os três ex-gestores.

Ex-prefeito apresentou defesa

Durante o processo, Tatá Amaral contestou as conclusões da auditoria e afirmou que o relatório do Controle Interno apontava apenas fragilidades no controle de abastecimento da frota.

A defesa sustentou que não havia comprovação de desvio de recursos, dano ao erário ou irregularidade praticada por agentes específicos. O ex-prefeito também alegou não ter agido com dolo ou erro grosseiro e questionou a necessidade de abertura de sindicância, processo administrativo ou tomada de contas.

Tatá Amaral e Ney Rondon apresentaram defesa dentro do prazo. Naudson Bastos, embora regularmente citado, não se manifestou e teve a revelia decretada pelo Tribunal.

Prefeitura terá 180 dias para corrigir falhas

Além das multas aos ex-gestores, o TCE determinou que a atual administração de Poconé adote medidas para melhorar o controle da frota municipal.

A Prefeitura terá 180 dias para implementar os procedimentos determinados pelo Tribunal.

Entre as medidas está a abertura de processos para identificar os responsáveis pelas infrações de trânsito, calcular os valores envolvidos e adotar providências para tentar recuperar os recursos aos cofres públicos.

A determinação também busca evitar a repetição das falhas apontadas durante a fiscalização.

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