A medida, segundo ele, seria destinada a crimes contra a vida e faz parte de uma proposta de endurecimento da legislação penal diante dos índices de violência no país.
Atualmente, a Constituição Federal proíbe penas de caráter perpétuo. A vedação está entre os direitos e garantias individuais, protegidos como cláusula pétrea, o que impede sua retirada por uma simples Proposta de Emenda à Constituição (PEC).
No Congresso, propostas sobre o tema já foram barradas com esse fundamento. Para que haja mudança, é preciso uma nova Assembleia Constituinte, como houve no processo de redemocratização em 1988.
Mauro lembrou que já defendia a prisão perpétua antes da campanha e que pretende manter a posição no Senado. De acordo com ele, mudanças pontuais na legislação não são suficientes para alterar o cenário da segurança pública.
“Nós precisamos endurecer para mudar o consciente coletivo. A sensação de insegurança e de impunidade no Brasil é tão grande, tão grande, que se nós não endurecermos muito, vamos continuar matando mais de 40 mil pessoas por ano”, afirmou.
Apesar de ser favorável e defensor da prisão perpétua, Mauro rejeitou, no entanto, a adoção da pena de morte e fez uma distinção entre as duas propostas. Para ele, a possibilidade de permanecer preso pelo restante da vida deveria ser previamente prevista para crimes específicos, de forma que o autor soubesse das consequências antes de cometê-los.
“É uma escolha. Quem aplicou a pena de prisão perpétua nele não foi o Estado, não foi a Justiça. Foi a própria pessoa que decidiu tirar a vida de outra ou por cometer crimes. Ele sabe que tem esse tipo de pena para aquele tipo de comportamento e de opção que ele fez. Não defendo a pena de morte. Estou defendendo a prisão perpétua”.
Para Mauro, o Congresso precisa enfrentar o debate antes que o agravamento da violência imponha uma discussão ainda mais urgente.
“Nós temos que fazer uma nova Constituinte e alguém tem que brigar. Alguém vai ter que defender essa bandeira, alguém vai ter que puxar isso. Eu só espero que nós não tenhamos que viver um caos muito maior do que nós já estamos vivendo para tomar essas medidas e mudar esse rumo do aumento da violência no país”, concluiu.
