DESTAQUE NACIONAL

Mesmo sem mandato desde 2022, Carlos Bezerra conquista 2º lugar em ranking nacional de leis aprovadas em 20 anos

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Mato Grosso

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Com 14 leis sancionadas como autor principal entre 2006 e 2026, ex-parlamentar de Mato Grosso divide o pódio nacional com Laura Carneiro (RJ) e Professora Dorinha (TO); legado também inclui a histórica PEC das Domésticas.

Um levantamento divulgado neste mês de outubro, com base nos sistemas de Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, colocou o ex-deputado federal e ex-senador por Mato Grosso, Carlos Bezerra (MDB), no pódio dos parlamentares mais produtivos do país nas últimas duas décadas (2006–2026). Bezerra ocupa o segundo lugar nacional, com 14 projetos de sua autoria principal transformados em lei no período.

A pesquisa, com dados consultados em 13 de outubro de 2026, analisou a produção de parlamentares de legendas classificadas no espectro de centro-direita e direita (segundo metodologia dos pesquisadores Bolognesi, Ribeiro e Codato). No topo do ranking aparece a deputada Laura Carneiro (RJ — MDB, DEM e PSD), com 26 leis aprovadas, seguida por Carlos Bezerra (MT — MDB), com 14 leis, e pela atual senadora Professora Dorinha (TO — DEM/União Brasil), em terceiro lugar, com 13 leis.

O desempenho de Carlos Bezerra chama a atenção nos bastidores políticos por um detalhe: o emedebista está sem mandato desde o fim de 2022. Mesmo fora do Congresso Nacional há quase quatro anos, o volume de matérias aprovadas durante sua atuação parlamentar manteve sua posição de destaque frente a congressistas que seguem no exercício do mandato.

Além das 14 leis ordinárias e complementares contabilizadas no levantamento, o saldo legislativo de Bezerra conta com um peso extra que não entrou na conta da pesquisa: a aprovação de duas Emendas Constitucionais, o tipo de proposta mais complexa e difícil de ser aprovada no Congresso.

A principal delas é a histórica PEC das Domésticas (Emenda Constitucional nº 72/2013), que garantiu a igualdade de direitos trabalhistas entre os trabalhadores domésticos e os demais trabalhadores urbanos e rurais. A medida beneficiou diretamente mais de 9 milhões de brasileiros e brasileiras, assegurando conquistas históricas como FGTS, seguro-desemprego, adicional noturno e limite de jornada de trabalho.

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Mato Grosso

Zé Medeiros pede impeachment de Cristiano Zanin por interferência no 2º turno da eleição

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Ministro e ex-advogado de Lula determinou a prorrogação da votação em todo o país após o horário oficial de encerramento

 

O deputado federal e senador eleito por Mato Grosso, Zé Medeiros (PL), encaminhou nesta segunda-feira (26) ao presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, um pedido de impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin. A denúncia questiona a decisão do magistrado que determinou a prorrogação, até as 19h, do horário de votação nas eleições de domingo (25), em todas as seções eleitorais do país.

No documento, Medeiros solicita que o Senado analise a admissibilidade da denúncia e apure as circunstâncias da decisão, incluindo sua fundamentação jurídica, a abrangência nacional da medida e os efeitos sobre os procedimentos da Justiça Eleitoral.

“A finalidade é assegurar que uma questão de elevada relevância para a regularidade do processo eleitoral seja apreciada com transparência, responsabilidade institucional e respeito ao Estado Democrático de Direito”, justifica o parlamentar.

A decisão de Zanin foi proferida no âmbito da Reclamação nº 101.673/BA, relacionada a alegações de insuficiência de transporte público para eleitores nos municípios baianos de Salvador, Feira de Santana e Lauro de Freitas. Apesar de a reclamação envolver localidades da Bahia, a determinação inicial estendeu a prorrogação do recebimento de votos a todas as seções eleitorais brasileiras.

Medeiros questiona a amplitude da medida e pede esclarecimentos sobre os fundamentos que justificaram sua aplicação nacional. A denúncia também destaca a proximidade entre o momento em que os fatos chegaram ao conhecimento do STF, às 16h32min49s, e o horário regular de encerramento da votação, às 17h.

O parlamentar solicita ainda a obtenção da íntegra do processo, dos documentos que embasaram a decisão e dos registros de comunicação entre o STF, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e os tribunais regionais eleitorais. O objetivo é reconstruir a cronologia dos acontecimentos e esclarecer como a determinação foi executada.

Medeiros ressalta que o pedido não antecipa qualquer juízo de culpa e defende que a análise seja baseada em critérios técnicos e jurídicos.

“A denúncia, portanto, busca que o Senado Federal examine os fatos com rigor técnico, sem antecipação de culpa, e determine as providências cabíveis caso a documentação revele elementos juridicamente suficientes para tanto”, conclui o parlamentar.

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