Várzea Grande
Moretto defende empréstimo de R$ 1,5 bilhão e destaca apoio aos produtores rurais
Várzea Grande
Durante sessão na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) para analisar o pedido de empréstimo de R$ 1,5 bilhão apresentado pelo Governo do Estado, nesta quarta-feira (28), o deputado Valmir Moretto (Republicanos) manifestou apoio à operação e destacou a importância de manter os investimentos públicos diante da previsão de redução na arrecadação com o encerramento do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab 2), em dezembro deste ano.
Moretto também ressaltou o compromisso do governador Otaviano Pivetta com o setor produtivo, especialmente diante da flexibilização das contribuições do Fethab 2. Segundo o parlamentar, os produtores rurais são parceiros importantes do Estado, contribuindo tanto financeiramente quanto com iniciativas na elaboração de projetos para obras de infraestrutura.
“Além de pagar o Fethab, o produtor doa insumos e paga projetos. Ele é parceiro do estado de Mato Grosso e, neste momento, esse segmento necessita de uma trégua”, afirmou Moretto, ao defender medidas que considerem as dificuldades enfrentadas pelo setor produtivo.
O deputado também chamou a atenção para a necessidade de ampliar os investimentos em habitação popular, principalmente na Região Oeste. Ele destacou que, das 40 mil moradias contratadas pelo Governo do Estado, algumas unidades foram destinadas à região, citando a construção de casas em Campos de Júlio.
Para Moretto, a manutenção da capacidade de investimento do Estado é importante para dar continuidade a programas de infraestrutura e habitação, promovendo melhorias na qualidade de vida da população mato-grossense.
Fonte: ALMT – MT
Várzea Grande
Emenda de Lúdio é aprovada e vai garantir R$ 1,5 bilhão para casas populares em MT
Nesta quarta-feira (28), a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, em primeira votação, uma emenda articulada pelo deputado estadual Lúdio Cabral (PT) com lideranças partidárias para vincular o investimento de R$ 1,5 bilhão em habitação de interesse social a um empréstimo nesse mesmo valor a ser contraído pelo Governo do Estado. A emenda alterou o projeto de lei nº 795/2026, de autoria do Poder Executivo.
“No discurso, o governador disse que esses recursos seriam para habitação, mas não é, o empréstimo é para obras de infraestrutura. Eu fiz uma emenda que, felizmente, foi acatada: já que a linha de financiamento é para infraestrutura e para saneamento e não é para habitação, a emenda deixa muito claro que o Estado aplicará em ações e programas de habitação de interesse social, portanto moradia para a população mais vulnerável, recursos do Fethab (Fundo Estadual de Transporte e Habitação) em montante equivalente ao valor da operação de crédito”, disse Lúdio.
O projeto foi enviado em junho pelo governador. O texto prevê uma operação de crédito de R$ 1,5 bilhão com a Caixa Econômica Federal por meio da linha Financiamento à Infraestrutura e Saneamento (Finisa). Lúdio pontuou que o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027 prevê esses recursos na Nova Rota do Oeste, uma empresa controlada pelo Governo de Mato Grosso e que opera a concessão da BR-163 de Itiquira até Sinop.
A emenda diz que “o Estado aplicará, em ações e programas de habitação de interesse social, recursos do Fundo Estadual de Transporte e Habitação – Fethab em montante equivalente ao valor da operação de crédito autorizada por esta Lei, na mesma programação financeira da operação de crédito”.
Empréstimo caro – Lúdio criticou as condições do empréstimo com a Caixa previstos no PL nº 795/2026, com carência de apenas 12 meses, prazo para pagamento em 10 anos e, em especial, a taxa de juros do CDI mais 0,9%, o que daria juros de 13,75% ao ano, o que corresponde à taxa básica de juros, a Selic.
“A taxa de juros da Selic para investimentos públicos costuma ser usada por municípios e Estados que estejam em dificuldade financeira. Não há sentido para Mato Grosso buscar esse tipo de empréstimo com essa taxa, que hoje está em 13,75%. Normalmente, a taxa é de no máximo 6%, com uma carência longa e aqui é uma carência curta, de apenas 12 meses, e o prazo para pagar é de 10 anos, quando geralmente os prazos são de até 30 anos para pagar”, explicou Lúdio.
O deputado ponderou que votou favorável ao projeto após a inclusão de sua emenda, já que está garantida a aplicação de R$ 1,5 bilhão para casas populares.
“Vou votar favorável, porque o discurso é de que é para habitação, a emenda que nós aprovamos aqui será para habitação de interesse social para a população mais vulnerável, que não recebeu uma moradia sequer do Estado nesses últimos oito anos. Vamos fiscalizar isso e eu espero que até a segunda e última votação a gente mantenha a emenda que nós aprovamos e eu espero que, na LOA, a gente assegure esse recurso para habitação de interesse social, porque lá na Nova Rota do Oeste não é para isso”, finalizou.
Fonte: ALMT – MT
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