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ALMT aprova diretrizes do orçamento de 2027, com previsão de R$ 46,1 bilhões e RGA de 5,36%

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O Governo de Mato Grosso teve as diretrizes para a elaboração do orçamento estadual de 2027 aprovadas em segunda votação pela Assembleia Legislativa (ALMT), nesta quarta-feira (28). O Projeto de Lei nº 692/2026 estabelece as prioridades e metas que vão orientar a aplicação dos recursos públicos no próximo ano.

O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO 2027) prevê orçamento de R$ 42,1 bilhões e Revisão Geral Anual (RGA) de 4,2% para os servidores públicos estaduais. Na proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA 2027), esses valores foram atualizados para R$ 46,1 bilhões e 5,36%, respectivamente.

Com a aprovação pelos deputados estaduais, o projeto segue para a redação final e posterior encaminhamento à sanção do governador Otaviano Pivetta.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) orienta a elaboração da LOA, responsável por estimar as receitas e fixar as despesas do Estado, definindo a distribuição dos recursos previstos para os órgãos e secretarias estaduais.

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Saiba quem são servidores e empresários presos pelo Gaeco por esquema de R$ 80 milhões

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Os servidores públicos Fernando Dante Morari, Júlio Henrique Verdu Garcia, Valdinei Monteiro da Silva e Agnaldo Rael da Silva, além da empresária Débora Alvarenga Nakanishi da Silva, foram os cinco presos na Operação Mãos à Obra – Fase II, deflagrada nesta quarta-feira (28) pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), em Sinop (a 500 km de Cuiabá).

Fernando e Júlio são engenheiros civis da Prefeitura de Sinop, enquanto Valdinei e Agnaldo também integram o quadro de servidores públicos. Já Débora é sócia da Dnishi Empreendimentos Imobiliários Ltda., empresa que também está entre os alvos da investigação.

A operação apura um suposto esquema de corrupção envolvendo agentes públicos e empresários para facilitar a aprovação de projetos imobiliários, a emissão de licenças e a regularização de empreendimentos no município.

A ofensiva do Gaeco também teve como alvos profissionais ligados à construção civil e ao mercado imobiliário, que foram submetidos a mandados de busca e apreensão.

Entre eles estão as arquitetas Bruna Maia de Freitas e Grazielly Stolarski, o fiscal de obras Samuel de Sousa Vieira e os engenheiros civis Charles Correia da Costa e Laércio Ronei Schorr, este último também corretor de imóveis.

Os empresários Danielle da Silva Otaviano Garcia e Felipe Gabriel Russo também aparecem na relação de investigados, assim como Roni de Souza, que atua como engenheiro civil, empresário e agente penitenciário.

A lista de alvos de busca e apreensão inclui ainda Antônio Benedito Rodrigues e a empresa Dnishi Empreendimentos Imobiliários Ltda.

Fernando Morari, Júlio Henrique Verdu Garcia e Débora Nakanishi estão entre os presos da operação

Suspeita de propina

Conforme as investigações, servidores públicos teriam exigido e recebido vantagens indevidas para favorecer empresários em procedimentos administrativos da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação de Sinop.

As suspeitas envolvem desde a emissão de pareceres técnicos até a aprovação de projetos, concessão de licenças e certificados, além de possíveis interferências em fiscalizações.

De acordo com o Gaeco, as irregularidades investigadas teriam ocorrido ao longo de nove anos, entre 2017 e 2026.

Para aprofundar as apurações, a Justiça autorizou cinco mandados de prisão preventiva e buscas e apreensões contra 17 alvos. Também determinou o afastamento de seis agentes públicos de suas funções.

Uma empresa investigada teve suas atividades econômicas e financeiras suspensas por determinação judicial.

Bloqueio milionário

A operação também atingiu o patrimônio dos investigados. A Justiça autorizou o bloqueio de R$ 80 milhões de um grupo de suspeitos e de uma pessoa jurídica.

Em relação aos demais alvos, foi determinado o sequestro de ativos financeiros de até R$ 3 milhões por investigado, além de imóveis pertencentes a um dos envolvidos.

Durante o cumprimento dos mandados, os agentes recolheram dinheiro em espécie e bens de alto valor vinculados a empresários suspeitos de participação no esquema.

Segundo o Gaeco, as medidas patrimoniais têm como objetivo impedir a transferência ou ocultação de bens e assegurar recursos para eventual ressarcimento aos cofres públicos.

As investigações seguem em andamento. O órgão destacou que as medidas cautelares não representam condenação e que todos os investigados têm direito à ampla defesa e à presunção de inocência.

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