Assembleia Legislativa aprova Lei que autoriza Estado fazer empréstimo de R$ 1,5 bilhão

Publicado em

28 de outubro de 2026

Por

Da Redação

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, em primeira votação, nesta quarta-feira (28), o Projeto de Lei número 795/2026, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Governo do Estado a contratar uma operação de crédito de R$ 1,5 bilhão junto à Caixa Econômica Federal, com garantia da União.

A proposta foi um dos principais assuntos da sessão ordinária, que contou com a participação de 22 parlamentares, de forma presencial e remota. Na mesma sessão, os deputados aprovaram, em segunda votação, o Projeto de Lei número 692/2026, que estabelece as diretrizes para a elaboração do orçamento estadual de 2027.

O projeto de financiamento chegou ao plenário com parecer favorável da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, que acolheu as emendas nº 1, 8, 9 e 10 e rejeitou as demais. Durante a discussão, os parlamentares defenderam que a autorização do empréstimo seja acompanhada de garantias de investimentos em habitação popular, especialmente para famílias de baixa renda.

Os recursos da operação de crédito são destinados a investimentos em infraestrutura e saneamento, não podendo ser direcionados diretamente à construção de moradias. Entretanto, os deputados discutiram alternativas para assegurar que recursos estaduais sejam destinados à habitação, sem comprometer as condições exigidas para a contratação do financiamento.

O presidente da ALMT, deputado Max Russi (Podemos), destacou que a aprovação representa um avanço importante e reforçou o compromisso do Parlamento com a ampliação dos programas habitacionais. Segundo ele, a expectativa é que um substitutivo seja apresentado até a próxima semana para permitir a segunda votação da proposta.

“Não podemos colocar diretamente a habitação nesse financiamento porque os recursos têm uma finalidade específica. Mas existe o compromisso do governo e estamos trabalhando em um substitutivo para garantir investimentos na construção de casas populares. Queremos dar tranquilidade ao Estado para buscar esse recurso e, principalmente, às famílias que sonham com a casa própria”, afirmou Max Russi.

Durante a discussão, o deputado Lúdio Cabral (PT) manifestou voto favorável à proposta, mas questionou as condições financeiras da operação e defendeu a destinação de recursos do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) para programas habitacionais de interesse social. O parlamentar também chamou a atenção para a necessidade de assegurar esses investimentos na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027.

O deputado Wilson Santos (PSD) também declarou apoio ao financiamento e destacou a necessidade de ampliar a oferta de moradias populares em Mato Grosso. Ele lembrou que o acesso à moradia digna é um direito constitucional e defendeu maior atenção às famílias que não possuem condições financeiras de adquirir um imóvel.

O líder do governo na Assembleia, deputado Dilmar Dal Bosco (União), informou que está sendo elaborado um substitutivo para a segunda votação, com o objetivo de contemplar a proposta de investimentos habitacionais sem alterar a finalidade original do empréstimo.

Já o deputado Diego Guimarães (Republicanos) defendeu a operação de crédito como alternativa para manter o ritmo de investimentos estaduais, enquanto Thiago Silva (MDB) ressaltou a importância de ampliar a transparência e facilitar o acesso das famílias em situação de vulnerabilidade aos programas de habitação.

Orçamento de 2027 – Outra matéria de destaque foi a aprovação, em segunda votação, do Projeto de Lei número 692/2026, encaminhado pelo Executivo por meio da Mensagem nº 90/2026, que estabelece as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2027. A proposta recebeu parecer favorável da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária e segue para redação final.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) orienta a elaboração do orçamento estadual, estabelecendo prioridades e metas para a aplicação dos recursos públicos no próximo exercício financeiro.

Após a votação, Max Russi informou que a Assembleia trabalha na definição do calendário de análise da Lei Orçamentária Anual (LOA), com a intenção de concluir a votação em dezembro, respeitando os prazos necessários para as discussões nas comissões e a realização de audiências públicas.

“Estamos trabalhando para finalizar essa votação até o dia 16 de dezembro, mas o mais importante é garantir um orçamento bem discutido, com a participação da população e dos diferentes segmentos da sociedade. Precisamos construir uma proposta que atenda às necessidades de Mato Grosso”, destacou.

O presidente também demonstrou preocupação com os recursos previstos para a saúde pública. Segundo ele, a ampliação da rede hospitalar e o crescimento da demanda por atendimentos exigem uma revisão dos valores destinados ao setor.

“Precisamos corrigir alguns números, principalmente na saúde. Não podemos prever para o próximo ano recursos inferiores ao que estamos gastando agora, porque teremos novos hospitais, uma população crescente e uma demanda cada vez maior. Vamos trabalhar com os deputados e o governo para melhorar esses valores”, afirmou.

Durante a sessão, os parlamentares também apreciaram projetos nas áreas de saúde, educação, infraestrutura, acessibilidade, cultura e interesse público.

O Projeto de Lei número 546/2026, de autoria de Gilberto Cattani (PL), foi retirado de pauta para nova discussão na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). A proposta busca simplificar a destinação direta de emendas parlamentares às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras organizações da sociedade civil que atendem pessoas com deficiência. A retirada ocorreu em razão de parecer inicial contrário da Comissão.

A sessão foi marcada ainda por manifestações em homenagem ao Dia do Servidor Público, celebrado em 28 de outubro. Os deputados parabenizaram os servidores públicos pela dedicação e pelo compromisso com a sociedade, ressaltando a importância desses profissionais para o funcionamento da Assembleia Legislativa e a qualidade dos serviços prestados à população mato-grossense.

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Mato Grosso

Saiba quem são servidores e empresários presos pelo Gaeco por esquema de R$ 80 milhões

Publicados

2 horas atrás

28 de outubro de 2026

Por

Da Redação

Os servidores públicos Fernando Dante Morari, Júlio Henrique Verdu Garcia, Valdinei Monteiro da Silva e Agnaldo Rael da Silva, além da empresária Débora Alvarenga Nakanishi da Silva, foram os cinco presos na Operação Mãos à Obra – Fase II, deflagrada nesta quarta-feira (28) pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), em Sinop (a 500 km de Cuiabá).

Fernando e Júlio são engenheiros civis da Prefeitura de Sinop, enquanto Valdinei e Agnaldo também integram o quadro de servidores públicos. Já Débora é sócia da Dnishi Empreendimentos Imobiliários Ltda., empresa que também está entre os alvos da investigação.

A operação apura um suposto esquema de corrupção envolvendo agentes públicos e empresários para facilitar a aprovação de projetos imobiliários, a emissão de licenças e a regularização de empreendimentos no município.

A ofensiva do Gaeco também teve como alvos profissionais ligados à construção civil e ao mercado imobiliário, que foram submetidos a mandados de busca e apreensão.

Entre eles estão as arquitetas Bruna Maia de Freitas e Grazielly Stolarski, o fiscal de obras Samuel de Sousa Vieira e os engenheiros civis Charles Correia da Costa e Laércio Ronei Schorr, este último também corretor de imóveis.

Os empresários Danielle da Silva Otaviano Garcia e Felipe Gabriel Russo também aparecem na relação de investigados, assim como Roni de Souza, que atua como engenheiro civil, empresário e agente penitenciário.

A lista de alvos de busca e apreensão inclui ainda Antônio Benedito Rodrigues e a empresa Dnishi Empreendimentos Imobiliários Ltda.

Fernando Morari, Júlio Henrique Verdu Garcia e Débora Nakanishi estão entre os presos da operação

Suspeita de propina

Conforme as investigações, servidores públicos teriam exigido e recebido vantagens indevidas para favorecer empresários em procedimentos administrativos da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação de Sinop.

As suspeitas envolvem desde a emissão de pareceres técnicos até a aprovação de projetos, concessão de licenças e certificados, além de possíveis interferências em fiscalizações.

De acordo com o Gaeco, as irregularidades investigadas teriam ocorrido ao longo de nove anos, entre 2017 e 2026.

Para aprofundar as apurações, a Justiça autorizou cinco mandados de prisão preventiva e buscas e apreensões contra 17 alvos. Também determinou o afastamento de seis agentes públicos de suas funções.

Uma empresa investigada teve suas atividades econômicas e financeiras suspensas por determinação judicial.

Bloqueio milionário

A operação também atingiu o patrimônio dos investigados. A Justiça autorizou o bloqueio de R$ 80 milhões de um grupo de suspeitos e de uma pessoa jurídica.

Em relação aos demais alvos, foi determinado o sequestro de ativos financeiros de até R$ 3 milhões por investigado, além de imóveis pertencentes a um dos envolvidos.

Durante o cumprimento dos mandados, os agentes recolheram dinheiro em espécie e bens de alto valor vinculados a empresários suspeitos de participação no esquema.

Segundo o Gaeco, as medidas patrimoniais têm como objetivo impedir a transferência ou ocultação de bens e assegurar recursos para eventual ressarcimento aos cofres públicos.

As investigações seguem em andamento. O órgão destacou que as medidas cautelares não representam condenação e que todos os investigados têm direito à ampla defesa e à presunção de inocência.

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