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Procon apura alta nos preços dos combustíveis em Cuiabá e segue fiscalização em 52 postos

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), está apurando a alta nos preços dos combustíveis na capital. Em março, na primeira fase da Operação Vem Diesel, o órgão notificou todos os 151 postos de combustíveis de Cuiabá para prestarem esclarecimentos formais sobre os valores praticados nas bombas.

A Operação Ponto de Combustão é um desdobramento da Operação Vem Diesel e dá continuidade à análise realizada em março, com foco nos 52 postos selecionados para esta etapa da fiscalização.

A medida integra uma força-tarefa nacional motivada por denúncias de repasse prematuro de reajustes, prática em que o posto eleva o preço na bomba antes de adquirir novos lotes com custo mais alto. Pelas normas do direito do consumidor, a fiscalização busca verificar se os aumentos praticados têm justificativa nos custos de aquisição dos combustíveis.

A secretária-adjunta do Procon Municipal, Mariana Almeida Borges, destacou a importância da apuração técnica para identificar possíveis abusividades.

“Nosso objetivo principal é verificar se as alterações nos valores correspondem à realidade das notas fiscais de compra das distribuidoras, garantindo que o consumidor não seja lesado por repasses indevidos ou sem fundamentação”, disse.

A fiscalização também acompanha atentamente as variações no preço do etanol, combustível que registrou altas nas bombas. Os valores serão analisados considerando os custos de aquisição e as condições de mercado.

Pelas regras vigentes, a elevação de preços deve ser analisada com base nos custos de aquisição dos combustíveis, a fim de verificar se os reajustes praticados têm justificativa econômica.

Os estabelecimentos que alteraram a tabela de preços no período deverão apresentar justificativas acompanhadas de provas documentais. Caso o setor técnico do Procon comprove aumentos sem fundamentação econômica, serão instaurados processos administrativos, com multas calculadas com base no Decreto Federal nº 2.181/1997.

Canais de denúncia

O consumidor que constatar variações injustificadas nos preços pode registrar denúncias presencialmente na sede do Procon Cuiabá, localizada na Rua Joaquim Murtinho, nº 554, Centro, ou pela internet, no portal Web Denúncias da Sorp, na aba “Consumo”. O órgão também disponibiliza atendimento via WhatsApp pelo número (65) 3324-9680.

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Saiba quem são servidores e empresários presos pelo Gaeco por esquema de R$ 80 milhões

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Os servidores públicos Fernando Dante Morari, Júlio Henrique Verdu Garcia, Valdinei Monteiro da Silva e Agnaldo Rael da Silva, além da empresária Débora Alvarenga Nakanishi da Silva, foram os cinco presos na Operação Mãos à Obra – Fase II, deflagrada nesta quarta-feira (28) pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), em Sinop (a 500 km de Cuiabá).

Fernando e Júlio são engenheiros civis da Prefeitura de Sinop, enquanto Valdinei e Agnaldo também integram o quadro de servidores públicos. Já Débora é sócia da Dnishi Empreendimentos Imobiliários Ltda., empresa que também está entre os alvos da investigação.

A operação apura um suposto esquema de corrupção envolvendo agentes públicos e empresários para facilitar a aprovação de projetos imobiliários, a emissão de licenças e a regularização de empreendimentos no município.

A ofensiva do Gaeco também teve como alvos profissionais ligados à construção civil e ao mercado imobiliário, que foram submetidos a mandados de busca e apreensão.

Entre eles estão as arquitetas Bruna Maia de Freitas e Grazielly Stolarski, o fiscal de obras Samuel de Sousa Vieira e os engenheiros civis Charles Correia da Costa e Laércio Ronei Schorr, este último também corretor de imóveis.

Os empresários Danielle da Silva Otaviano Garcia e Felipe Gabriel Russo também aparecem na relação de investigados, assim como Roni de Souza, que atua como engenheiro civil, empresário e agente penitenciário.

A lista de alvos de busca e apreensão inclui ainda Antônio Benedito Rodrigues e a empresa Dnishi Empreendimentos Imobiliários Ltda.

Fernando Morari, Júlio Henrique Verdu Garcia e Débora Nakanishi estão entre os presos da operação

Suspeita de propina

Conforme as investigações, servidores públicos teriam exigido e recebido vantagens indevidas para favorecer empresários em procedimentos administrativos da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação de Sinop.

As suspeitas envolvem desde a emissão de pareceres técnicos até a aprovação de projetos, concessão de licenças e certificados, além de possíveis interferências em fiscalizações.

De acordo com o Gaeco, as irregularidades investigadas teriam ocorrido ao longo de nove anos, entre 2017 e 2026.

Para aprofundar as apurações, a Justiça autorizou cinco mandados de prisão preventiva e buscas e apreensões contra 17 alvos. Também determinou o afastamento de seis agentes públicos de suas funções.

Uma empresa investigada teve suas atividades econômicas e financeiras suspensas por determinação judicial.

Bloqueio milionário

A operação também atingiu o patrimônio dos investigados. A Justiça autorizou o bloqueio de R$ 80 milhões de um grupo de suspeitos e de uma pessoa jurídica.

Em relação aos demais alvos, foi determinado o sequestro de ativos financeiros de até R$ 3 milhões por investigado, além de imóveis pertencentes a um dos envolvidos.

Durante o cumprimento dos mandados, os agentes recolheram dinheiro em espécie e bens de alto valor vinculados a empresários suspeitos de participação no esquema.

Segundo o Gaeco, as medidas patrimoniais têm como objetivo impedir a transferência ou ocultação de bens e assegurar recursos para eventual ressarcimento aos cofres públicos.

As investigações seguem em andamento. O órgão destacou que as medidas cautelares não representam condenação e que todos os investigados têm direito à ampla defesa e à presunção de inocência.

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