PL 2.630/2020

Quando eu dizia, infelizmente em nosso país “o rabo abana o cachorro”, fui chamado de: louco, retrógrado, inconsistente, fora da casinha e por ai vai. Porém as incongruências vêm se tornado em nosso país uma constante, como a sobreposição de poderes, desmandos, decisões monocráticas, vilipendiação de direitos constitucionais e por ai vai.

Como se não bastassem essas decisões comprometedoras ao Estado democrático de direito, “conceito que designa qualquer Estado que se aplica a garantir o respeito das liberdades civis, ou seja, o respeito pelos direitos humanos e pelas garantias fundamentais, através do estabelecimento de uma proteção jurídica”.

Incomodados, com a força de propagação das redes sociais, principalmente, depois da eleição de um presidente da República eleito pelo voto direto, tendo parcos recursos para sua modesta campanha em 2018, fazendo uso  das redes sociais, a mesma,    de forma significativa o impulsionou à vitória com uma votação expressiva de 57.797.847, dessa forma quebrando paradigmas.

Em função disso, ressuscitaram a (PL) 2.630 de autoria do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), tendo como relator Ângelo Coronel (PSD-BA), que cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na internet, com normas para as redes sociais e serviços de postagem como WhatApp e Telegram, travestida, de lei de combate às Fake News.

Pasmem os senhores, o Senado aprovou no dia 30 de junho, em sessão deliberativa remota, esse projeto de lei esdruxulo e imoral, de combate às Fake News, aprovado no Senado com 44 votos favoráveis e 32 votos contrários, sendo que, desses 44 votantes pela aprovação desse projeto, infelizmente, 3 senadores são de Mato Grosso.

Cabe a nós cuiabanos e mato-grossenses, declinarmos os nomes dos Senadores que nos representam, no Senado Federal, e como cada um deles votou: Carlos Fávaro (PSD), o novato, já votou dessa forma, Jayme Campos (DEM), Welington (PL), todos votaram a favor, da conhecida Lei de combate às Fake News, que na verdade é, uma imposição à censura nas plataformas digitais e redes sociais do país.

Com a vacância do cargo de senatoria, com a cassação da Selma Arruda, a população, aguarda ansiosamente a data de uma nova eleição, que será definida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), muito provavelmente, a mesma acontecerá junto com as eleições  municipais,    com primeiro turno em 15 de novembro e segundo turno, em 29 de novembro.

Bons nomes para ocupar vacância a senatoria, estão sendo colocados; porém, dentre essa plêiade de postulante ao cargo, um, vem apresentando atuação mais precisa e contundente  como parlamentar.

Na minha modesta opinião, um emergente vem sobressaindo, por apresentar postura independente na ALMT, vem se mostrado, tratar-se de um candidato municipalista, tendo como origem, um bairro periférico da capital, ferrenho batalhador, em prol da gloriosa Polícia Militar, à qual dedicou longos anos da sua vida, no enfrentando contra bandidos perigosos, colocando literalmente sua vida em risco pela sociedade, reporto-me, ao deputado estadual Elizeu Nascimento (DC).

Para não me tornar prolixo e, por existir um grande número de pré-candidatos ao cargo em vacância, citarei  apenas, o nome do deputado Elizeu Nascimento (DC), pelo fato de o mesmo, estar exercendo trabalho hercúleo na condição de parlamentar estadual à frente da ALMT; lutando e votando,  pelas classes sociais organizadas, assim como pela população mais carente.

Licio Antonio Malheiros é geógrafo.