Algumas regras eleitorais e o calendário de 2022

Estamos em pleno ano eleitoral, onde o país e o estado irão definir seus próximos mandatários, além da substituição de 1/3 dos membros do senado, no total de um por estado; além dos 513 deputados federais e, no caso de Mato Grosso, dos 24 deputados estaduais.

Não há mais coligação entre partidos distintos na campanha de deputados federais e estaduais, apenas para as eleições majoritárias – Presidente, Governador e Senador.
Assim, cada partido terá que concorrer com seus filiados, em chapa própria. No caso de Mato Grosso, com nove deputados federais e vinte e quatro deputados estaduais, sempre respeitando a composição de gênero de 30% da chapa.

É possível que partidos distintos se unam em federação, para juntos, disputarem o pleito, porém, ao contrário da coligação, essas federações obrigatoriamente deverão permanecer unidas por quatro anos. Isso significa que disputarão, além das eleições deste ano, as eleições municipais de 2024 e a nova eleição nacional/estadual de 2026.

Pelo calendário eleitoral, já não é mais possível a realização e divulgação de pesquisas sem o registro na Justiça Eleitoral. Com isso, após a publicação de uma pesquisa, o seu conteúdo, os seus números, seu financiador e outras informações, podem ser obtidas por qualquer do povo, bastando requerer uma cópia da mesma junto ao TRE ou TSE, se a pesquisa for estadual ou nacional.

O primeiro turno ocorrerá dia 02 de outubro e o segundo turno no dia 30 de outubro.
A partir de agora, segundo decisão do TSE, o horário da votação será idêntico no País todo, seguindo o horário de Brasília. Em Mato Grosso, a votação iniciar-se-á as 7h00 e encerrará as 16h00.

Será necessária uma ampla divulgação, especialmente quanto a essa antecipação do horário de votação, para que eleitores não deixem pra votar depois das 16h00, o que era comum até o pleito de 2020.

Os deputados, federais e estaduais, poderão trocar de partido durante a “janela” estabelecida entre 03 de março e 01 de abril, sem que isso acarrete infidelidade partidária e perda do mandato.

Os pretensos candidatos devem estar filiados no partido ao qual pretende concorrer, até 02 de abril, data em que os ocupantes de cargos majoritários devem se desincompatibilizar para a disputa, exceto Presidente e Governadores que forem candidatos a reeleição.

A inscrição como eleitor e transferência de títulos só é possível até 04 de maio. Em Mato Grosso há um número considerável de eleitores que estão em situação irregular por não se recadastrarem. É possível esse recadastramento junto aos Cartórios Eleitorais até a data acima mencionada.

Em 11 de junho a Justiça Eleitoral informará o numero de eleitores aptos a votar, bem como lançará os valores limites de gastos com as campanhas.

As Convenções Partidárias deverão ocorrer entre 20 de julho e 05 de agosto, sendo que a data limite para o registro das candidaturas será 15 de agosto. No dia seguinte já é possível o inicio da campanha, com a distribuição de material de campanha;

O horário eleitoral gratuito de rádio e TV será transmitido entre 26 de agosto e 29 de setembro.

Importante frisar que ministros do TSE já disseram que irão punir veementemente as notícias falsas e ofensivas entre candidatos nas redes sociais e imprensa, instaurando ações penais eleitorais contra os autores desses fake news.

O calendário esta pronto… Que se preparem eleitores e candidatos para mais uma festa da democracia em nosso País.

FRANCISCO ANIS FAIAD
Advogado, Professor
Ex Presidente da OAB/MT