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domingo, 22 de dezembro de 2024

TJ unifica 17 ações sobre “lavagem de dinheiro” na Assembleia de MT

Dezessete ações derivadas da operação “Arca de Noé” – que apura uma série de crimes no Estado de Mato Grosso, envolvendo lavagem de dinheiro por meio de empresas fantasmas ligadas a políticos e servidores da Assembleia Legislativa -, irão tramitar de maneira conjunta. A medida foi proposta pelo desembargador Marcos Machado, prevento para analisar os recursos e ações ligadas à operação “Arca de Noé” que tramitam na 2ª instância do Poder Judiciário Estadual. Os magistrados Orlando Perri e Paulo da Cunha, que também são membros da 1ª Câmara Criminal do TJ-MT, concordaram com a proposta.

De acordo com Marcos Machado, o Pleno do TJ-MT – a maior instância deliberativa do Poder Judiciário Estadual, composta por seus 30 desembargadores -, já discutiu a possibilidade de adotar o trâmite em conjunto da “Arca de Noé”. De acordo com ele, 17 ações, todas sentenciadas, encontram-se no momento em fase de recurso. Em 1ª instância, dezenas de ações tramitam com base nas provas coletadas na operação.

“Arca de Noé” é uma das operações mais famosas no Estado e foi deflagrada pelo Ministério Público Federal. Uma das denúncias apontam que o ex-deputado estadual Humberto Melo Bosaipo foi o beneficiário de pelo menos R$ 225 mil da Confiança Factoring – de propriedade do bicheiro João Arcanjo Ribeiro.

No total, conforme a denúncia, 32 cheques foram repassados a empresa fantasma Edilamar Medeiros Sodré – que prestava serviços fictícios à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL-MT) -, e foram compensados em favor da Confiança Factoring. O objetivo, de acordo com as investigações, era o pagamento de dívidas de campanhas eleitorais contraídas por políticos no Estado.

Numa outra denúncia apontada pelas investigações, Bosaipo, e um grupo de servidores da Assembleia Legislativa (AL-MT), teriam constituído a empresa fantasma M.T. Nazareth, utilizada, igualmente, para lavagem de dinheiro em pagamentos por serviços que eram executados somente no papel. Os recursos totalizavam R$ 2,2 milhões.

Outro indício da fraude foi revelado após o cumprimento de um mandado de busca e apreensão na empresa Piran Factoring, em Brasília (DF), onde foram encontrados 52 cheques de titularidade da AL-MT em favor de 42 empresas. Suspeita-se que todas elas também seriam de organizações fantasmas.

Entre os 52 cheques emitidos pela AL-MT, 14 deles foram descontados na “boca do caixa”, e tinham valor de R$ 1 milhão. Além de Bosaipo, o ex-deputado estadual José Riva também assinava as duplicatas.

A “Arca de Noé” possui alguns réus famosos, como os ex-presidentes da Assembleia Legislativa, Humberto Melo Bosaipo e José Riva, o “bicheiro” João Arcanjo Ribeiro, além de um grupo de servidores da AL-MT. Bosaipo e Riva já acumulam condenações determinadas pela 7ª Vara Criminal de Cuiabá

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