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O ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva foi autorizado pela juíza Carolina Lebbos, da 12ª Vara Federal de Curitiba, para ser ouvido pelo Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) sobre uma possível violação no seu direito de defesa durante as investigações da Operação Lava Jato.
O processo do CNDH para investigar se Lula teve seu direito de defesa cerceado durante a operação foi aberto em julho. A divulgação das mensagens reveladas pela Vaza Jato entre o procurador Deltan Dallagnol e o então juiz Sergio Moro sobre uma suposta trama contra o petista ajudou na abertura da sindicância.
O ex-presidente deve ser ouvido no próximo dia 17, terça-feira, na Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba, onde está preso desde abril do ano passado.
“Em se tratando de estabelecimento prisional, necessária a prévia verificação acerca da viabilidade logística e de segurança no tocante à realização do ato na data e horário indicados. Nesse sentido, comunique-se à Superintendência da Polícia Federal no Paraná, solicitando manifestação a respeito da viabilidade de sua efetivação em 7.09.2019, às 10h”, diz a juíza no despacho.
Em entrevista à Fórum , a defesa do ex-presidente acredita que, ao ser ouvido pelo Conselho Nacional dos Direitos Humanos, o petista poderá debater o que eles acreditam ser “grosseiras violações de direitos humanos”.
“A defesa do ex-presidente Lula entende que será uma ótima oportunidade para debater as denúncias de grosseiras violações de direitos humanos que vem sofrendo no âmbito da operação lava jato. As referidas violações foram denunciadas e provadas ao comitê de direitos humanos das Nações Unidas. Hoje são mais uma vez comprovadas pelo importante trabalho jornalístico do Intercept e outros veículos jornalísticos, no que se denominou Vaza Jato. A injustiça contra Lula é também um ataque à democracia”, afirmou Valeska Zanin, uma das advogadas do ex-presidente.