Governo notifica 500 empresas que se recusaram a emitir nota

O secretário de Estado de Fazenda Rogério Gallo afirmou que o Executivo já notificou 500 empresas que se recusaram, ao longo dos dois últimos meses, a emitir nota fiscal aos contribuintes.

As denúncias foram enviadas ao Governo por meio do aplicativo do programa Nota MT. Nesta sexta-feira (13) foi realizado o segundo sorteio da premiação (veja lista abaixo).

De acordo com Gallo, os empresários notificados ainda não serão multados. Entretanto, disse que se a prática perdurar, o Estado deve aplicar penalidades.

“É um dever do empresário e um direito do cidadão a emissão das notas fiscais. No próprio aplicativo tem um canal de denúncias, reclamações. Recebemos e encaminhamos notificações às empresas. Neste período, emitimos 500 notificações de inconformidades por parte de empresários”, disse ele.

“Notificações não significam ainda aplicação de penalidades. Só para que se regularize e passe a fornecer o documento fiscal. Neste primeiro momento, não estamos multando. Estamos em período de conversão. Para a cultura de formalidade e emissão de documentos. Mas óbvio que se houver reiteração na não emissão de documentos ou se é um empresário que está de modo absolutamente informal, aí haverá aplicação de multa”, acrescentou.

Gallo disse que o objetivo não é cobrar multa de nenhum empresário.

Segundo ele, o programa aumentou já aumentou em 5% o número de notas fiscais emitidas em Mato Grosso. Ao final do ano, ele espera um aumento considerável na arrecadação.

“Isso vai ao final refletir na arrecadação, sobretudo em alguns setores. Setor de padaria, restaurantes, bares em que é necessário ter maior formalização”, afirmou.

“O que a gente pega agora são os sonegadores, que sequer têm empresa aberta. Esses ficam obrigados pelo próprio cidadão a se formalizar, porque o cidadão não retorna lá no seu empreendimento”, completou.

Novo sorteio da Nota MT

Nesta sexta, o Governo realizou o segundo sorteio do Nota MT.

Ao todo foram dispensados pelo Executivo o valor de R$ 660 mil, sendo R$ 550 mil destinados ao contribuinte e mais R$ 110 mil que serão destinados a entidades filantrópicas. Os recursos são advindos da Fonte 100.

Neste novo sorteio mensal participaram mais de 114 mil contribuintes, que se cadastraram no site ou no aplicativo da Nota MT até o dia 31 de agosto.

Além deste sorteio, haverá ainda uma premiação especial de R$ 50 mil. O primeiro sorteio especial será realizado no dia 19 de setembro.

Para concorrer aos prêmios, além de pedir o CPF na nota fiscal, é preciso fazer o cadastro no Programa Nota MT.

O cadastramento é fundamental para garantir a participação do consumidor em todos os sorteios e receber a premiação. Ao fazer o cadastro, o consumidor precisa escolher uma entidade social filantrópica que também será premiada caso a pessoa seja sorteada.