Casa Civil conta com “promessa da União” para receber R$ 450 mi

Governo Federal não paga recurso que compensa a Lei Kandir desde 2018

O secretário-chefe da Casa Civil Mauro Carvalho disse contar com uma promessa do presidente Jair Bolsonaro (PSL) para que Mato Grosso receba pouco mais de R$ 450 milhões do FEX (Fundo Estadual de Auxílio à Exportação).

Segundo o secretário, os recursos irão trazer um “fôlego” ao caixa do Estado nos últimos meses de 2019.

“O governador tem discutido isso com a bancada federal, com o Governo Federal. Nós não temos ainda definição de calote. Muito pelo contrário. Temos uma promessa de pagamento ainda este ano, que vai ajudar muito as contas de Mato Grosso”, afirmou.

Carvalho explicou que não há no avaliar o orçamento da União este ano a previsão de liberação do recurso. Entretanto, explicou que tanto Bolsonaro quanto o ministro da Economia Paulo Guedes disseram sobre a liberação do montante.

O FEX é um recurso repassado pela União aos Estados, como uma forma de compensação pelas perdas com a Lei Kandir – que trata da isenção do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) nos produtos de exportação.

“O governador continua esta discussão em Brasília sempre. Tem dialogado constantemente. O Governo tem sinalizado esses valores de 2019. Os valores de 2018 continuam na pauta. Pode ser que chegue ao final do ano e não receba ela, mas vamos continuar sempre reivindicando nossos direitos”, completou.