Consultora financeira explica sobre a nova liberação de empréstimo para quem é beneficiário do BPC
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Assunto está sendo tratado pela Câmara e projeto de lei deve ser apresentado nos próximos dias
O prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) afirmou ser contra um possível aumento de seu salário, atualmente fixado em pouco mais de R$ 23,6 mil.
Um projeto de lei em elaboração pela Câmara de Vereadores deve fixar o teto remuneratório no Município, o que elevaria a remuneração do prefeito para R$ 30,4 mil.
“Sou contra o aumento de salário e o presidente da Câmara [Misael Galvão] sabe disso. Não quero que aumente, como também não quero que diminua. Não quero hipocrisia nessa discussão: ‘ah, vamos diminuir o salário’. Não. Quero que fiquei como está desde o primeiro dia que assumi o mandato”, disse Emanuel, nesta sexta-feira (18).
A discussão em torno deste assunto ganhou força nos últimos dias, após um grupo de servidores municipais defender a fixação do teto, sob a alegação de estarem sem definição legal desde 5 de setembro. Isso porque o Tribunal de Justiça (TJMT) declarou inconstitucional a emenda à Lei Orgânica do Município que fixou o salário do prefeito em 70% dos vencimentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Por determinação da Constituição Federal, o teto remuneratório dos servidores é atrelado ao salário do prefeito.
Emanuel alegou que a Lei Orçamentária Anual (LOA) do próximo ano não prevê qualquer tipo de reajuste neste sentido, o que elevaria os salários de demais categorias.
Além disso, seriam reajustadas, também, o salário do vice-prefeito, hoje fixado em R$ 15 mil, além da remuneração dos secretários, que é de pouco mais de R$ 13,6 mil.
“Qualquer aumento vai desencadear um efeito cascata para algumas categorias de servidores, o que não está no meu planejamento. O que está na LOA do ano que vem é o atual salário do prefeito”, disse.
“Entendo e respeito os que lutam pelo aumento do teto para poder melhorar suas categorias, mas tudo tem limite. Estou cumprindo compromissos com as categorias, com pé no chão, responsabilidade, com todo cuidado e zelo com aquilo que merece a população”, acrescentou.
Em entrevista recente, o presidente da Câmara, Misael Galvão (PSB), informou que o projeto de lei sobre o novo teto deve ser apresentado nos próximos dias.
Se aprovado na Câmara, o projeto segue para a sanção do prefeito.
Caso seja vetado por Emanuel, o texto retorna para os vereadores que podem derrubar ou não o veto do prefeito.
