Deputado defende “tratamento diferenciado” a policiais em MT

Governo do Estado já tem minuta que segue texto aprovado pela Câmara e Senado

O deputado estadual delegado Claudinei (PSL) defendeu que a proposta de reforma da Previdência a ser elaborada pelo Governo do Estado dê “tratamento diferenciado” a servidores da Segurança Pública.

Uma das principais reivindicações da categoria é quanto a uma regra de transição para os policiais que estão próximos de se aposentar, além de idade diferenciada para a aposentadoria.

“A reforma é uma discussão importante porque envolve servidores públicos, inclusive da área de segurança com a qual temos que ter um olhar diferenciado. A questão de transição, dos prazos, da contagem de tempo pra aposentar, enfim, itens pelos quais vamos lutar muito”, disse o deputado.

“A Policia Militar e as Forças Armadas já tiveram tratamento diferenciado [na reforma aprovada pelo Congresso]. E, como venho da Polícia Civil, entendo que a PJC, assim como o sistema prisional, também merece um tratamento igualitário, isonômico com as demais forças de segurança”, emendou o parlamentar.

Na avaliação de Claudinei, mesmo com um bom número de deputados na Assembleia Legislativa que defende as pautas sindicalistas, o governador Mauro Mendes (DEM) não deverá ter dificuldades para aprovar a reforma.

Especialmente se o projeto seguir os mesmos moldes do elaborado pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) e que já foi promulgado.

De todo modo, o deputado acredita que tal aprovação deve ocorrer somente no ano que vem, tendo em vista que o projeto demanda um intenso debate.

“Com certeza terá muita discussão. Acredito que não vai dar tempo nem de ter a primeira votação ainda este ano. Serão muitos debates, teremos que ouvir os servidores também, os representantes sindicais. Acredito que ficará para 2020 essa discussão e votação”, disse.

“Mas vejo que a maioria dos deputados tende a aprovar essa reforma se ela vier no modelo da que foi aprovada pelo Congresso”, concluiu.

Regras da nacional

O diretor-presidente do Mato Grosso Previdência (MT Prev), Elliton Oliveira de Souza, afirmou que o Estado já tem uma minuta com as regras de aposentadoria para os servidores, regras de transição, idade mínima de aposentadoria e alíquota de contribuição.

“A nossa PEC tem como parâmetro 100% do que foi aprovado na esfera federal. Então, estamos trazendo para Mato Grosso as mesmas regras que foram aprovadas ao servidor público federal”, disse.

Entre outros pontos, o texto aprovado no Senado e Câmara prevê idade mínima de 65 anos para aposentadoria de homens e 62 anos para mulheres.

A matéria também estabelece que a aposentadoria integral (100% do benefício) será concedida somente se a mulher contribuir por 35 anos e o homem por 40.
Ainda segundo o diretor do MT Prev, outro ponto já foi aprovado pelo Conselho da Previdência em Mato Grosso. É o que estabelece que todos os servidores que ingressarem no Estado a partir da aprovação terão como limite para a aposentadoria o teto da Previdência, fixado hoje em R$ 5.839,45, mas com a possibilidade de poder pagar a contribuição complementar.

Será criado um fundo que complementará a aposentadoria de novos servidores de todos os Poderes e órgãos autônomos estaduais.