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Tribunal propõe a construção de novos raios em quatro unidades prisionais do Estado
A construção de novo raio nas unidades prisionais da Penitenciária Central do Estado (em Cuiabá), Mata Grande (Rondonópolis), Ferrugem (Sinop) e Água Boa (PM Zuzi Alves da Silva) foi aprovada em reunião realizada no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). A medida visa à criação de mais 2.160 novas vagas que desafogarão a superlotação enfrentada pelo sistema prisional do Estado.
Além das novas vagas, o projeto também deve ser composto de novas salas de aula e barracões que abrigarão oficinas de trabalho de forma que os reeducandos possam estudar, aprender um ofício e também diminuir a pena, por meio do esforço próprio. Detalhes quanto à execução das obras serão discutidas por uma comissão interinstitucional que será especialmente criada para gerenciar o projeto.
O encontro foi liderado pelo desembargador Orlado de Almeida Perri, coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Tribunal de Justiça (GMF/TJMT).
Participaram representantes do Governo do Estado, da Procuradoria-Geral de Justiça, da Defensoria Pública, Controladoria da União, Ordem dos Advogados do Brasil, entre outros órgãos.
Segundo, o desembargador, depois de visitar as unidades penitenciárias mais críticas de Mato Grosso, chegou a hora de chamar os parceiros para sair da teoria e colocar os planos de melhoria do sistema prisional em prática.
“Precisamos implementar soluções para resolver a carência do sistema penitenciário mato-grossense. A situação em que se encontram os presos é degradante e ofende a dignidade da pessoa humana, contrariando a Constituição Federal”.
“A construção de uma nova unidade é orçada em cerca de R$ 30 milhões, enquanto um raio com 540 vagas precisaria de R$ 3,3 milhões para execução, um custo muito menor e que de pronto ajudaria a resolver a questão crítica por que passam os presídios”, explicou Perri.
Ele complementou afirmando que também é necessária a criação de uma penitenciária que tenha segurança em nível máximo para abrigar os líderes de facções.
“Um presídio de segurança máxima é necessário também, mas não tão urgente quanto as novas vagas. Não seria um presídio federal, apenas com proteção e isolamento para aqueles líderes que comandam os crimes nos presídios. Hoje os presos que entram no sistema por conta de pequenos roubos saem de lá traficantes. A separação evitará essa contaminação”.
Também presente na reunião, o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, destacou a necessidade de toda a rede do sistema prisional se unir e acreditar que a realidade enfrentada pelas penitenciárias pode ser mudada.
Ele pontuou que é chegado o momento das instituições deixar de discutir quais seriam as melhores medidas e, efetivamente, implantar soluções que revertam em benefício para a sociedade e reeducandos.
“Sabemos do empenho e da dedicação que cada instituição dispõe para a melhoria do sistema prisional de Mato Grosso. Chegou a hora de juntarmos forças para colocar em prática essa vontade comum em mudar a história de nossos presídios a fim verdadeiramente recuperarmos aqueles que estão encarcerados. A situação atual é crítica e sabemos que pode piorar se não fizermos nada e não é isso que a sociedade e nem as instituições almejam para o futuro do Estado”.
