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O ex-secretário Pedro Elias também é um dos alvos da ação, assinada pelo promotor Arnaldo Justino
O médico e empresário Rodrigo da Cunha Barbosa, filho do ex-governador Silval Barbosa, foi citado em uma ação civil pública do Ministério Público Estadual (MPE) por ato de improbidade administrativa.
Além dele, também são alvos da ação o ex-secretário de Administração Pedro Elias, os ex-presidentes do Detran-MT Teodoro Lopes, o “Dóia”, e Giancarlo da Silva Lara Castrillon e o empresário Alexsandro Neves Botelho, proprietário da Sal Locadora de Veículos.
Ao todo, o MPE pede o bloqueio de R$ 2,4 milhões.
A ação refere-se ao suposto superfaturamento do âmbito do contrato entre a Sal Locadora e o Detran para pagamento de propina a Rodrigo Barbosa e Pedro Elias.
A ação é assinada pelo promotor de Justiça Arnaldo Justino da Silva, da Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa.
Nela, o promotor pede a indisponibilidade de bens de Alexsandro Botelho e a Sal Locadora no valor de R$ 1,7 milhão, pagamento pelo dano causado ao erário de R$ 206 mil e perda solidária de R$ 647 mil.
O MPE também pede a indisponibilidade de bens de Dóia no valor de R$ 412 mil e pagamento para reparação do dano de R$ 206 mil.
Solicita ainda a indisponibilidade de bens de Giancarlo no valor de R$ 281 mil e pagamento de R$ 140 mil para reparação do dano.
Já contra Rodrigo Barbosa e Pedro Elias, o promotor informou que os valores para reparação do dano já foram acertados em seus acordos de colaboração premiada.
Conforme a ação, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) encontrou irregularidades na execução do contrato entre a Sal Locadora e o Detran-MT, cujo objeto era a prestação de serviços de locação de veículos.
Segundo o TCE, houve um superfaturamento de R$ 86 mil no contrato, com anuência dos ex-presidentes da autarquia, gerando prejuízo ao erário.
“O montante excedente foi constatado ao confrontar o pagamento dos veículos locados pelo Detran/MT e cedidos à Casa Militar, por meio do Contrato nº 058/2011, oriundo da adesão a Ata de Registro de Preços nº 40/2011/SAD, com os valores licitados na Ata de Registro de Preços nº 28/2012/SAD, com vigência de 07/11/2012 a 07/11/2013”, diz trecho da ação.
Pagamento de propina
De acordo com o Ministério Público, descobriu-se durante as investigações que Rodrigo e Pedro Elias solicitaram vantagem indevida de Alexsandro Botelho, com a promessa de que não haveria atrasos no pagamento dos contratos de locação de veículos mantidas pela Sal Locadora.
“Rodrigo da Cunha Barbosa e Pedro Elias Domingos de Mello eram amigos. Na época em que Silval Barbosa era governador, Rodrigo indicou Pedro Elias para ser decretário de Estado de Administração. Já na condição de Secretário de Administração do Estado de Mato Grosso, Rodrigo Barbosa combinou com Pedro Elias, que este pediria propina, equivalente a 10% de cada pagamento realizado pelo Estado de Mato Grosso, para a Sal Locadora, de Alexsandro”, diz trecho da ação.
“Com a promessa de que Pedro Elias, como recompensa àquela empresa, cuidaria para que não atrasassem os pagamentos destinados aos serviços de locação de veículos, relativos aos a todos os contratos que a Sal Locadora matinha com o Estado de Mato Grosso, incluindo o Contrato nº 058/2011 Detran-MT”, completa o documento.
No total, conforme o MPE, a Sal Locadora recebeu do Governo do Estado, entre 2011 e 2012, a quantia de R$ 6,4 milhões “o que normalmente se dava em dia, diferentemente do que ocorria com outros fornecedores do Estado que não se dispunham a pagar propina”.
Ainda segundo o Ministério Público, Rodrigo Barbosa e Pedro Elias receberam R$ 647 mil de propina da empresa, R$ 550 mil ficaram com Rodrigo e R$ 97 mil foram embolsados por Pedro Elias.
“Quando Pedro recebia o dinheiro de Alexsandro, como era sempre em espécie, colocava em uma sacola ou mochila e ia na residência de Rodrigo para efetuar a entrega dos valores indevidos recolhidos, às vezes entregue-lhe no estacionamento do prédio, outras vezes no próprio apartamento”, diz trecho da ação.
A ação será analisada pelo juízo da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá.
