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Agora, processo será encaminhado para análise da Justiça Eleitoral
A Turma Criminais Reunidas decidiu na tarde de hoje devolver um apartamento dado como fiança pelo ex-secretário de Administração, Francisco Faiad, bem como os materiais apreendidos em sua residência na quarta fase da “Operação Sodoma”, em fevereiro de 2017. Ao mesmo tempo, os magistrados confirmaram o envio do processo para Justiça Eleitoral apurar um suposto desvio de R$ 5,1 milhões dos cofres públicos estaduais.
Dos nove desembargadores que compõem a Turma, cinco foram favoráveis ao ex-presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) em Mato Grosso e quatro contra. O relator da reclamação, o desembargador Pedro Sakamoto, votou no sentido de manter os bloqueios e que o caso de Faiad fosse analisado somente na Justiça Eleitoral juntamente com o processo. O voto dele foi acompanhado pela juíza convocada Glenda Moreira Borges, pelo desembargador Paulo da Cunha e Rui Ramos Ribeiro.
Já o voto divergente – que acabou sendo o vencedor -, foi aberto pelo desembrgador Rondon Bassil. Ele foi acompanhado por Juvenal Pereira da Silva, Orlando Perri, Marcos Machado e Gilberto Giraldelli.
Giraldelli emitiu o voto minerva destacando que o próprio Tribunal de Justiça já havia suspendido as decisões da ex-juíza da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Selma Arruda, hoje senadora cassada, contra Faiad por suspeição. A tese foi defendida pelo advogado Ulisses Rabaneda, que alegou que a ex-magistrada nutria “inimizade capital” contra o ex-chefe da SAD, que chegou a ser preso por Selma.
Já Orlando Perri, classificou o ato do juiz como “rebeldia” à hierarquia no Poder Judiciário. “Competia ao reclamado efetivar a determinação do acórdão de suspeição, antes de remeter os autos à Justiça Eleitoral. A simples omissão e o retardo imotivado em dar efetividade à ordem do Tribunal caracteriza rebeldia à autoridade da decisão proferida”.
Com a decisão de hoje, o ex-secretário recupera um apartamento, no valor de R$ 250 mil, que havia sido dado para “cobrir” a fiança de R$ 192 mil, e libera suas contas. A magistrada que deixou o Poder Judiciário para seguir carreira política sofreu uma representação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do próprio ex-secretário quando este presidia a Ordem dos Advogados do Brasil – seccional Mato Grosso (OAB-MT), por empregar o próprio marido em seu gabinete de trabalho.
Ainda em relação à remessa dos autos à Justiça Eleitoral, os membros do TJ-MT alegam que parte dos recursos que teriam sido desviados foram utilizados em campanhas eleitorais. Daí, a necessidade de análise do caso pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT).
A quarta fase da operação “Sodoma” investiga fraudes à licitação por uma suposta organização criminosa em contratos celebrados entre as empresas Marmeleiro Auto Posto LTDA e Saga Comércio Serviço Tecnológico e Informática LTDA, entre os anos de 2013 a 2014, com o Governo do Estado de Mato Grosso. Segundo investigações da Delegacia Especializada em Crimes Fazendários e Contra a Administração Pública (Defaz-MT) ambas as empresas foram utilizadas pela organização criminosa para desvios de recursos públicos e recebimento de vantagens indevidas. Elas utilizavam-se de duas importantes pastas: a antiga Secretaria de Estado de Administração (SAD, atual Seplag) e a Secretaria de Transporte e Pavimentação Urbana (Setpu, atual Sinfra).
As duas empresas, juntas, receberam aproximadamente R$ 300 milhões em contratos com o Governo do Estado entre os anos 2013 a 2014 em licitações supostamente fraudadas. Políticos e membros do 1º e 2º escalão da gestão Silval Barbosa teriam “comprovado” o consumo fictício de combustíveis que promoveram desvios da ordem de R$ 5.132.500,00.
“Segundo o órgão acusador, com a realização do pagamento do consumo fictício de combustível, a organização criminosa teria promovido o desvio/apropriação de dinheiro público no valor aproximado de R$ 5.132.500,00, prática ilícita que teria perdurado pelo período de fevereiro de 2013 até outubro de 2014”, diz trecho da denúncia.
A operação “Sodoma 4” foi deflagrada em fevereiro de 2017 pela Defaz-MT. Na ocasião, foram cumpridos mandados de prisão contra o ex-governador Silval Barbosa, seu ex-chefe de gabinete, Sílvio Correia, o ex-adjunto de Administração, José Nunes Cordeiro, o ex-secretário de Administração, Francisco Faiad e o ex-adjunto de Infraestrutura, Valdísio Viriato. Todos eles já se encontram fora da prisão.
