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Congressista de Mato Grosso terá recurso de cassação de seu mandato julgado nesta terça-feira
O senador paranaense Alvaro Dias, presidente nacional do Podemos, fez um vídeo em defesa da senadora Selma Arruda (Podemos).
A congressista terá o recurso de cassação de seu mandato julgado nesta terça-feira (10), pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ela foi cassada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso por caixa 2 e abuso de poder econômico.
O vídeo foi compartilhado pela ex-juíza em seu Instagram na tarde desta segunda-feira (9).
“Obrigada pelas palavras meu amigo Alvaro Dias! Isso me incentiva a perseverar, cada vez mais, na luta por um País livre de corrupção e mais justo para todos! Estamos juntos, sempre!”, agradeceu a senadora em publicação.
Nas imagens, Alvaro lembrou que a senadora é conhecida como “Sérgio Moro de saias”, em referência ao hoje ministro da Justiça que foi o magistrado responsável por julgar a Operação Lava Jato.
Ele lembrou que Selma mandou prender grandes nomes da política mato-grossense como o ex-governador Silval Barbosa e alguns de seus secretários.
“Não há prestação de contas, não há contabilidade na pré-campanha. Portanto, buscaram pretexto exatamente para a vingança. Aqueles que foram justiçados pela juíza vingaram-se dela nessa ação, que levou a cassação do mandato no TRE de Mato Grosso”, disse o senador em vídeo.
Assim como a juíza, Alvaro Dias levanta suspeita sobre a celeridade com que o processo de cassação tem tramitado na Justiça Eleitoral. Em menos de um ano, Selma teve processo sentenciado pelo TRE e agora seu recurso está em julgamento na Corte Superior.
“O que nos surpreendeu foi a rapidez. Essa ação chegou há poucos dias, às 9h, na PGR. A procuradora Raquel Dodge estava no Conselho Nacional do Ministério Público, em reunião. Apesar disso, às 15h a procuradora assinava a denúncia contra a senadora. Alguém preparou ou já estava preparada essa denúncia para a assinatura da procuradora”.
“Amanhã, provavelmente com muita celeridade, haverá um julgamento no TSE, e eu estou aqui para manifestar solidariedade à senadora Selma”.
Honestidade e decência
Alvaro Dias afirmou que a senadora “é padrão de dignidade, decência, postura ética, competente, corajosa”.
“É uma lástima assistir essa tentativa de retirá-la do Senado, ignorando os milhares de votos que recebeu. […] Não há ilícito, não há desonestidade”, disse.
Ele lembra o caso em que o Supremo Tribunal Federal, por seis votos a cinco, voltou a barrar a prisão de condenados na segunda instância e reverteu um entendimento estabelecido em 2016.
“Eu espero que TSE faça justiça. […] Lá temos alguns ministros que merecem respeito. Eu imagino que a maioria poderá consagrar a Justiça, olhando exatamente na interpretação dos fatos do que é honesto e o que é desonesto”.
“Eu entendo que há sempre espaço para a interpretação, por isso raramente há unanimidade entre os ministros, veja no Supremo. Condenação deve existir quando há desonestidade, neste caso eu não creio que seja possível apontar ato de desonestidade”, completou.
Cassação de Selma
Selma e seus suplentes, Gilberto Eglair Possamai e Clérie Fabiana Mendes, foram cassados pelo TRE em abril deste ano por omitirem despesas na ordem de R$ 1,2 milhão durante a pré-campanha e campanha de 2018, o que configura caixa 2 e abuso de poder econômico.
Os gastos foram identificados na contratação de empresas de marketing político e pesquisas eleitorais.
No recurso, a defesa da senadora negou as irregularidades, afirmando que os recursos foram utilizados antes da campanha eleitoral, período em que não teria que declarar os gastos.
Por sua vez, em seu voto, o ministro relator do caso Og Fernandes afirmou que os gastos feitos por Selma em sua pré-campanha causaram desigualdade no pleito eleitoral.
O julgamento do recurso que teve início no dia 3 de dezembro, deve ser retomado nesta terça-feira (10).