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Investigação visa apurar suposto atos de improbidade administrativa e dano ao erário
O Ministério Público do Estado (MPE) determinou a abertura de um inquérito civil público em desfavor dos ex-governadores Silval Barbosa e Blairo Maggi, do ex-deputado José Riva e do conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Sérgio Ricardo.
A portaria, assinada pelo promotor de Justiça Roberto Turin, é do dia 6 deste mês, e visa apurar suposto atos de improbidade administrativa e dano ao erário.
Conforme Turin, o suposto dano ao erário pode ter ocorrido devido ao pagamento de “mensalinho” em troca de apoio aos projetos de interesse do Executivo e aprovação de contas dos governos Maggi, de 2003 a 2007, e Silval, que governou de 2010 a 2014.
À época, Riva e Sérgio Ricardo alternavam entre a presidência do Legislativo e a primeira-secretaria.
Os fatos foram revelados pelo ex-governador Silval Barbosa em 2017, quando firmou acordo de colaboração premiada.
“Segundo afirma [Silval], pagou mensalinho durante o período que governou o Estado, bem como afirma que o ex-governador Blairo Borges Maggi também repassou à AL-MT valores por meio de duodécimo inflado, consciente de que os valores em excesso destinavam-se a desvio da verba para pagamento do mensalinho, em cuja negociação teria participado, também, o ex-presidente da AL-MT, José Geraldo Riva”, diz trecho da portaria.
Maggi foi chamado para prestar esclarecimento à Turin, mas negou ter conhecimento dos fatos. Segundo o promotor, o ex-governador ainda entregou documentos com balanço geral dos pagamentos realizados pelo Executivo entre os anos de 2002 a 2015 aos Poderes e Órgãos Independentes.
“Em uma análise superficial, demostram que, exatamente quando da realização da suposta reunião, o orçamento que já tinha vindo pronto do Governo Dante de Oliveira tivera, em 2003, já no governo Blairo Maggi, uma suplementação menor que a suplementação orçamentária concedida pelo governo anterior”, consta no documento.
“Constata-se que houve uma queda em mais de 50% na suplementação orçamentária para a Assembleia Legislativa do Estado, no ano de 2004, primeiro ano do governo Blairo Maggi, ao passo que, para o TCE, MPE e TJ, houveram um aumento”, destacou o promotor.
Na portaria, o promotor ainda decretou o sigilo dos autos e determinou que a Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan-MT) encaminhe os balanços gerais dos anos de 2002 e 2003 ao MPE.
