Consultora financeira explica sobre a nova liberação de empréstimo para quem é beneficiário do BPC
Os irmãos Dario de Queiroz Galvão Filho e Mario de Queiroz Galvão confirmaram o pagamento de R$ 40 milhões em propina ao ex-prefeito de Cuiabá Chico Galindo (PTB) para que a concessão do serviço de água e esgoto fosse direcionada ao Grupo Galvão, dono da CAB Cuiabá, em 2011. Eles estão entre os executivos do grupo empresarial que fecharam acordos de colaboração premiada na Operação Lava Jato.
A informação consta no andamento de um inquérito que tramita na 7ª Vara Criminal de Cuiabá e é conduzido pela Delegacia Especializada em Crimes Fazendários e Contra Administração Pública (Defaz). No total, três inquéritos da especializada apuram o suposto pagamento de valores ilegais e suposta fraude à licitação envolvendo o ex-prefeito.
O último deles, instaurado em fevereiro de 2019, traz as informações prestadas pelos irmãos Galvão sobre o esquema. O juiz Jorge Luiz Tadeu Rodrigues, da 7ª Vara Criminal, determinou que os inquéritos devem ser apensados e os colocou sob sigilo. A decisão é de 10 de dezembro. Outro inquérito apura a participação de funcionários das empresas.
A informação inicial no processo, prestada por uma fonte anônima não revelada, era de que R$ 100 milhões haviam sido pagos por funcionários do Grupo Galvão para que a licitação fosse fraudada.
“A quantia teria sido paga por intermédio de diversas pessoas jurídicas indicadas pelo prefeito de Cuiabá, a época dos fatos, o sr. Francisco Galindo. As investigações apontaram que o objetivo da propina era o direcionamento da licitação para Concessão do Serviço de água e esgoto em Cuiabá, na qual a empresa beneficiada foi a CAB – Cuiabá”, diz trecho da decisão do magistrado.
O pagamento de vantagem indevida teria sido feito por meio de emissão de notas fiscais de serviços emitidas pelas empresas Eletroconstrol/Nhambiquaras, Três Irmãos Engenharia Ltda, e HL Construtora, em nome do Grupo Galvão.
A Concorrência Pública 014/2011 causou polêmica à época, com diversos embates na Câmara Municipal, que autorizou a licitação a pedido de Galindo. O Grupo Galvão entrou em crise depois de ser envolvido na Operação Lava Jato e entrou em recuperação judicial, tendo repassado os serviços de água e esgoto de Cuiabá ao grupo RK Partners, que criou a Águas Cuiabá, atual administradora da concessão.
As investigações sobre a propina na concessão tramitam sob coordenação Defaz. O sigilo nos inquéritos foi decretado pelo magistrado a pedido do Ministério Público Estadual (MPE)