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Deputados estaduais devem começar análise de contas de Taques, orçamento e Previdência
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), convocou a primeira sessão de 2020 para esta terça-feira (07). O democrata deve colocar em pauta as chamadas “pautas-bomba” – projetos polêmicos enviados pelo governador Mauro Mendes (DEM).
Ao MidiaNews, Botelho disse que a expectativa é de que haja a presença da maioria dos colegas já nesta primeira semana.
Uma das principais propostas a entrar em análise nesta semana é o projeto de lei complementar que eleva a alíquota de contribuição do servidor com a Previdência de 11% para 14%.
Na última sessão do ano passado, os parlamentares aprovaram a chamada “dispensa de pauta” para matéria. Com ela, o projeto passa a tramitar mais rápido. Em um pedido de vista, por exemplo – em que a medida pode ficar com um deputado para análise por cinco dias -, o prazo cai para 24 horas na dispensa de pauta.
Antes da primeira votação, porém, o líder do Governo na Assembleia, Dilmar Dal’Bosco (DEM), admitiu alterações na proposta. Isso porque o projeto de Mendes atinge servidores ativos e inativos e de diversas faixas salariais. A intenção é mudar isso e também a data em que a contribuição passará a valer.
“Estamos trabalhando nesse quesito, porque ele trata primeiro da alíquota de 11% para 14% e outro que fica isento até um salário. Estamos trabalhando com a Casa Civil, Fórum Sindical, e com todos os deputados, para que possa alterar de um salário mínimo para dois salários mínimos. E ao invés de valer a partir de maio deste ano, que seja a partir de 1º de agosto de 2020”, disse.
Contas de Taques
Uma das primeiras matérias a serem analisadas são as contas do ex-governador Pedro Taques (PSDB), referentes ao exercício 2018. Ele teve o balancete reprovado pela relatora, deputada Janaina Riva (MDB).
O parecer da deputada chegou a ir à votação, na última sessão de 2019, mas um pedido de vista do deputado Valdir Barranco (PT) impediu sua conclusão. O petista pediu a paralisação da análise após uma série de parlamentares defenderem a aprovação das contas.
Agora, a expectativa é de que os deputados tenham, realmente, analisado as 24 irregularidades apontadas por Janaina no balancete. Caso a reprovação se concretize, o tucano ficará inelegível.
LOA
Outra votação que deve ocorrer ainda nas primeiras semanas do ano é a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020, que prevê receitas de R$ 20,3 bilhões para Mato Grosso e fixa despesas em R$ 20,9 bilhões.
A peça iria para segunda votação ainda em dezembro do ano passado, mas o Governo decidiu enviar um substitutivo integral – alterações ao projeto original – já no final daquele mês.
Entre as mudanças, o Executivo deve acrescentar a perda de receita que terá com a decisão dos deputados em derrubar dois de quatro vetos do governador Mauro Mendes em artigos da nova lei do Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic).
Um dos artigos que tinha sido vetado e agora continuará valendo diz respeito à manutenção de benefícios fiscais a 43 empresas que participavam do programa de forma irregular. A decisão trará um prejuízo de R$ 430 milhões, afetando a arrecadação prevista na LOA.
