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Executivo optou por fatiar texto com reforma; segunda parte deve ser encaminhada em 60 dias
O governador Mauro Mendes (DEM) voltou a defender que a reforma da Previdência dos servidores de Mato Grosso se baseie no texto já aprovado pelo Congresso Nacional.
De acordo com o governador, a maioria dos cidadãos mato-grossenses já está inserida nas novas regras da Previdência nacional. Entre elas, se aposentar com idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 para homens.
“Acredito que a Assembleia Legislativa não vai criar aqui uma classe de privilegiados, permitindo que as pessoas se aposentem com 45 anos de idade. Isso é uma grande injustiça com os 95% da população de Mato Grosso que não têm esse privilégio estabelecido em lei”, disse o governador.
“Nós vamos defender a maioria da população. Respeito muito o servidor, mas não é uma classe de privilegiados. Tem que ser um servidor, cidadão, que tem direitos e deveres iguais a todos cidadãos mato-grossenses”.
A declaração de Mendes foi dada nesta segunda-feira (13), durante a inauguração da Avenida Parque do Barbado, uma das obras que deveriam ter ficado prontas para a Copa do Mundo em 2014.
O Executivo de Mato Grosso optou por fatiar a reforma da Previdência. Um projeto de lei complementar foi aprovado pela Assembleia Legislativa na última sexta-feira (10) elevando a alíquota de contribuição dos servidores de 11% para 14%.
Agora, em até 60 dias, Mendes vai encaminhar à Assembleia uma Proposta de Emenda Constitucional alterando regras para concessão do benefício. O texto vai tratar de temas como idade mínima e tempo de contribuição.
Alíquota aprovada
Por 16 votos favoráveis e 7 contrários, a Assembleia Legislativa aprovou, em segunda votação, o projeto de lei complementar que eleva a alíquota de contribuição do funcionalismo com a Previdência. A redação final do projeto deve ser votada em fevereiro e seguirá para sanção do governador.
A votação, no entanto, ocorreu sob vaias e protestos dos servidores públicos. Isso porque, conforme o projeto, a faixa de servidores aposentados que recebem até R$ 3mil ficarão isentos do pagamento da alíquota. Anteriormente, a isenção era no valor de R$ 5,8 mil, conforme teto do INSS.
“Votação aconteceu com tranquilidade. Vencemos com 16 votos. A votação encerrou, só tem agora a redação final. Não mudou absolutamente nada daquilo que foi aprovado. Aquilo que fizemos em Mato Grosso não é diferente do que esta sendo feito em todo Brasil”, disse Mendes.
“Aqueles deputados que entenderam isso e que votaram favoravelmente a 95% da população de Mato Grosso estão de parabéns”, completou o governador.
O texto da primeira parte da reforma da previdência foi aprovado com mais de 350 emendas. Mendes, no entanto, afirmou que não deve vetar nenhum trecho do texto.
“Pelo que vi, até agora, não foi aprovado nada do que não tinha sido dialogado com o Governo”, afirmou.
