Pedido de vistas adia votação da reforma previdenciária estadual na Assembleia

A Proposta de Emenda à Constituição – PEC nº 06/2020 – que trata da Reforma da Previdência dos servidores de Mato Grosso, entrou em pauta na sessão plenária da Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (3), mas um pedido de vistas coletivo adiou a primeira votação.

O deputado João Batista pediu vistas e foi seguido por mais dez deputados. Devido às eleições para a Mesa Diretora, que ocorrem em 10 de junho, a PEC da reforma previdenciária só deve voltar ao plenário no dia 17.

“Como a eleição precisará que todos os deputados estejam presentes na Assembleia, nós teremos uma nova logística para que os parlamentares votem de seus gabinetes. Por isso não tem como o projeto ser apreciado na semana que vem”, explicou o presidente da Mesa, Eduardo Botelho, ao marcar a data.

A PEC foi aprovada no dia 19 de maio, pela Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJR), por quatro votos favoráveis contra um. A emenda foi colocada em pauta à votação em Plenário no dia seguinte, mas a pedido tanto de deputados da situação quanto da oposição, Botelho a retirou de pauta.

O deputado Lúdio Cabral (PT), que faz oposição ao governo Mauro Mendes, afirmou que a PEC, da forma como foi encaminhada para o Parlamento estadual, vai prejudicar os servidores. “É preciso ampliar o debate e, com isso, melhorar a proposta”. Já Botelho disse que “deve haver mudanças e dificilmente será aprovada do jeito que está”.

Um dos pontos considerados polêmicos da PEC é da mudança da idade mínima à aposentadoria voluntária, sendo de 62 anos para as mulheres, e de 65 anos para os homens. Já o servidor será aposentado compulsoriamente aos 75 anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.

Em relação à tramitação da PEC, o presidente Eduardo Botelho sugeriu aos demais colegas de Parlamento que apresentem as emendas quando a proposta estiver em tramitação na comissão de especial.

“Dessa forma, a PEC volta à CCJR e depois vai à votação em Plenário. Nesse momento, o deputado que teve a sua emenda rejeitada pode pedir para votá-la em destaque. O plenário é soberano, pode manter o veto ou rejeitar. A proposta, dificilmente, será aprovada 100% do jeito que veio do governo”, afirmou Botelho.

O deputado Paulo Araújo (PP), que é servidor público estadual, disse que “mais uma vez o servidor será penalizado pela política nacional de discriminação realizada pelo governo federal, no comando do presidente Jair Bolsonaro”, disse o parlamentar.

Com a reforma, segundo o governo, a medida busca garantir uma proteção previdenciária adicional àquela oferecida pelos outros regimes de previdência social. Em 2018, o governo fez uma avaliação atuarial e o passivo do Regime Próprio da Previdência Social de Mato Grosso sofreu uma redução da ordem de R$ 9,226 bilhões.

As mudanças propostas na PEC, de acordo com o governo, devem equilibrar o sistema previdenciário de Mato Grosso. Em 2019, o déficit financeiro foi da ordem de R$ 1,328 bilhão e consta de um passivo atuarial na ordem de R$ 65,780 bilhões.

Nos últimos anos, a diferença entre o número de servidor em atividade com o de aposentados vem caindo. Em 2018, de acordo com o governo, a relação de servidores ativos e inativos atingiu o patamar proporcional de 1,38. Isto é, para cada servidor inativo existe 1,38 servidor ativo.