Consultora financeira explica sobre a nova liberação de empréstimo para quem é beneficiário do BPC
O ex-governador Blairo Maggi (PP) pede na Justiça o fim da restrição de bens e de valores após ele próprio disponibilizar um imóvel, localizado em Rondonópolis (216 KM de Cuiabá), avaliado em R$ 26 milhões. Maggi é réu num processo que apura a suposta “compra” de uma das vagas de conselheiro no Tribunal de Contas do Estado (TCE/MT) – cargo que não exige concurso público para sua ocupação, e que depende apenas de indicação política.
O valor da fraude é de R$ 4 milhões. A defesa do ex-governador alega que R$ 403 mil das contas bancárias, três veículos, além de 15 imóveis de Maggi, teriam sido bloqueados para satisfazer a restrição de bens imposta pela Justiça, no valor dos R$ 4 milhões.
Os advogados de Maggi pedem que os bens sejam desbloqueados tendo em vista que o imóvel de R$ 26 milhões já se encontra a disposição da Justiça para ressarcir eventuais danos. “Somente com a indisponibilidade desse imóvel já se poderá garantir, com sobras, o pagamento de eventual condenação pretendida pelo requerente, no valor histórico de R$ 4.000.000,00”, alega a defesa de Maggi.
A solicitação está sob análise da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá, que ainda não se decidiu sobre o caso. A ação que apura a suposta fraude no TCE/MT é um dos desdobramentos da operação “Ararath”, que aponta um esquema de crimes contra o sistema financeiro nacional – e que tinha como núcleo políticos e empresários poderosos de Mato Grosso -, que pode ter movimentado R$ 500 milhões.
Além de Maggi, são réus na ação o ex-governador Silval Barbosa, o ex-presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), José Riva, o ex-conselheiro do TCE/MT, Alencar Soares (que teria efetivamente “vendido” sua vaga no órgão), seu filho, Leandro Valoes Soares, o também ex-conselheiro Humberto Bosaipo, além de Sérgio Ricardo – o principal beneficiário da suposta fraude, que ocupou o cargo de Soares. O cargo de conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso é de grande prestígio político e econômico.
Além de vitalício, o salário bruto dos membros da Corte de Contas ultrapassa os R$ 35 mil. Eles também possuem foro por prerrogativa de função e são equiparados no âmbito funcional aos desembargadores do Poder Judiciário.