Mesmo com contratos suspensos, TCE mantém licitação de R$ 42,9 mi em MT

O conselheiro interino do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), João Batista Camargo, negou suspender a licitação do Governo de Mato Grosso que pretende contratar empresas para fornecer alimentação aos presos do sistema penitenciário estadual. Mesmo com a manutenção do certame, porém, os contratos com as empresas que venceram a licitação – que foi realizada em 2020 -, continuam suspensos pela Justiça em razão da suspeita de sobrepreço. A decisão foi publicada na última sexta-feira (29).

De acordo com a representação de natureza externa (RNE), proposta por uma empresa que participou da licitação, mas que acabou perdendo a disputa, os valores estimados pelo Governo do Estado para o fornecimento de alimentos ao sistema prisional de Mato Grosso não seria suficiente para cobrir os custos do negócio (inexequível).

O edital questionado na RNE é o de nº 004/2020, que tem o objetivo de fornecer a alimentação na Penitenciária Central do Estado (PCE), Centro de Ressocialização de Cuiabá (CRC), Penitenciária Feminina “Ana Maria do Couto”, Centro de Custódia da Capital (CCC), Cadeia Pública de Várzea Grande, Jovens e Adultos Várzea Grande, Cadeia Pública de Santo Antônio do Leverger, Fundação Nova Chance (Funac), Gerência de Monitoramento, Gerência de Custódia Cuiabá – Fórum e o Setor de Operação Especial (SOE).

O valor total, dividido em 4 lotes, era estimado pelo Governo do Estado em R$ 42,9 milhões. De acordo com a empresa que questiona a licitação, o montante é menor do que o gasto pelo Poder Executivo em aditivos contratuais de um outro certame da mesma natureza, mas realizado no ano de 2014. “As empresas representantes argumentaram que no cenário econômico atual é improvável que os preços unitários estejam inferiores aos acordados em 2014, razão pela qual justificaram que é impossível que sejam oferecidos serviços de qualidade por um valor tão irrisório […] As Representantes afirmaram que a Sesp não poderá ter como objetivo apenas o menor preço, pois a contratada possivelmente não conseguirá cumprir o contrato”, diz trecho da RNE.

O conselheiro João Batista de Camargo, por sua vez, explicou que neste momento não seria possível atender o pedido de suspensão da licitação, pois a empresa autora da RNE não apresentou provas suficientes de que os valores são de fato inexequíveis. Ele lembrou que as organizações vencedoras, inclusive, se comprometeram a prestar o serviço por um preço abaixo do estimado na licitação – R$ 29 milhões.

“Em análise superficial, percebo que as empresas vencedoras não suscitaram que os valores estimados no edital do certame eram impossíveis de serem executados. Ao contrário, apresentaram propostas com valores abaixo do que os estimados”, explicou João Batista de Camargo.

A RNE, porém, continua tramitando no TCE-MT. O conselheiro interino pediu a manifestação do secretário de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), Alexandre Bustamante dos Santos. Mesmo com a manutenção da licitação, os contratos com as empresas vencedoras foram suspensos no fim de 2020 em razão de uma decisão judicial que reconheceu os indícios de sobrepreço no negócio de R$ 6,5 milhões.