Consultora financeira explica sobre a nova liberação de empréstimo para quem é beneficiário do BPC
A deputada estadual Janaina Riva (MDB) apresentou, em sessão plenária nesta terça-feira (16.02), indicação à bancada federal de Mato Grosso no Congresso Nacional e ao Governo do Estado, para que pessoas com deficiência e líderes religiosos sejam incluídos como grupo prioritário nas listas de vacinação contra a Covid-19.
De acordo com Janaina, este tratamento prioritário é previsto em lei e se justifica como um dos meios de se efetivar o direito à vida e à dignidade à parcela da população tratada como PNE.
“Art. 9º – A pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, sobretudo com a finalidade de: I – proteção e socorro em quaisquer circunstâncias… Do Direito à Vida Art. 10 – Compete ao poder público garantir a dignidade da pessoa com deficiência ao longo de toda a vida. Parágrafo único – Em situações de risco, emergência ou estado de calamidade pública, a pessoa com deficiência será considerada vulnerável, devendo o poder público adotar medidas para sua proteção e segurança”, consta da legislação.
Em relação à inserção dos líderes religiosos na lista prioritária de vacinação, a deputada argumentou que “o conforto religioso às famílias que perderam entes para a Covid-19 ou que tem pessoas doentes, não parou durante a pandemia e continua todo vapor”, razão pela qual muitos líderes religiosos morreram acometidos pela Covid-19.