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O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL), deputado estadual Eduardo Botelho (DEM), afirmou que não existe a possibilidade de realizar auditoria nos votos dos deputados em relação a manutenção do veto do Projeto de Lei Complementar (PLC 36).
A proposta de fazer uma auditoria no sistema de votação partiu do deputado Lúdio Cabral (PT), autor do PLC 36.
A discussão é entorno do placar de votação dos parlamentares do último dia 10 de janeiro, já que o veto do governador Mauro Mendes (DEM) foi mantido pela Casa de Leis por 12 votos contra 11. Porém, 13 deputados disseram terem votado a favor da derrubado da medida.
“Para fazer auditoria, temos que quebrar o sistema, quebrar o sigilo do voto e nós não vamos permitir isso, é impraticável. O voto é secreto, está na Constituição e assim vai continuar”, disse o presidente.
O PLC 36 tinha como objetivo isentar aposentados e pensionistas que recebiam até R$ 6,1 mil – valor do teto do INSS – de pagarem alíquota de 14% para a previdência.
Em relação a uma possível manipulação dos dados, Botelho afirmou que não existe a possibilidade, mas concorda com fazer uma simulação de votação.
“Se ele quiser fazer uma simulação no sistema para ver se condiz com a realidade, eu estou pronto para fazer. Vamos pegar uns tablets, fazer uma votação simulada e verá se o resultado é diferente ou real. Já fizemos isso”, pontuou.