Consultora financeira explica sobre a nova liberação de empréstimo para quem é beneficiário do BPC
Cristiano 
Por unanimidade, a Câmara Municipal de Cuiabá aprovou o Projeto de Lei nº 20/2021 da Prefeitura de Cuiabá, que facilita a aquisição de vacinas para o capital em parceria com outros municípios, por meio de um consórcio que está sendo criado. O texto foi aprovado em regime de urgência durante a sessão extraordinária desta quarta-feira (10).
O PL foi entregue ao presidente da Câmara de Cuiabá, vereador Juca do Guaraná (MDB), na última segunda-feira (8). De acordo o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), a aprovação da lei dará segurança jurídica para que o município possa adquirir os imunizantes através de um protocolo de intenções liderada pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP).
“Fica ratificado, nos termos da Lei Federal nº 11.107/2005 e seu decreto federal regulamentador nº 6.017/2007, o protocolo de intenções firmado entre municípios de todas as regiões da República Federativa do Brasil, visando precipuamente a aquisição de vacinas para combate à pandemia do coronavírus, além de outras finalidades de interesse público relativas à aquisição de medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde”, diz trecho da Lei.
Durante a votação, os vereadores rejeitaram três emendas ao projeto. Duas apresentadas pela vereadora Edna Sampaio (PT) e outra por Dilemário Alencar (Podemos). “O legislativo não pode fazer emendas aos projetos do prefeito. Nosso papel é de fiscalização, não precisa autorização do prefeito, essa é a verdade. Como também é verdade que nós temos por obrigação fazer emendas quando jugarmos necessário”, pontuou a petista.
Dilemário lamentou a rejeição da sua emenda, que previa o acompanhamento da compra e distribuição dos imunizantes. “O vereador Chico 2000 tentou carimbar a minha emenda como se ela fosse para a Criação de uma Comissão de Fiscalização. Não é isso, o que nos estamos pedindo é que seja instalada uma comissão que possa acompanhar a aquisição e distribuição de vacinas para a população”, ponderou Dilemário.
