STF autoriza deputado Daniel Silveira a cumprir prisão domiciliar

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), revogou neste domingo (14) a prisão em flagrante do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) e determinou a prisão domiciliar do parlamentar.

Silveira foi preso em 16 de fevereiro após publicar um vídeo de 19 minutos nas redes sociais em que atacou e ofendeu ministros do Supremo, além de ter defendido o AI-5, ato mais duro da ditadura militar.

O deputado terá que usar tornozeleira eletrônica e poderá exercer o mandato por meio do sistema de deliberação remota da Câmara, segundo a decisão do ministro do Supremo. Moraes, no entanto, o proibiu de “frequentar ou acessar, inclusive por meio de sua assessoria de imprensa”, as redes sociais Youtube, Facebook, Instagram e Twitter.

Segundo a decisão do ministro, o deputado não poderá receber visita nem conceder entrevista sem prévia autorização judicial. Também está proibido de manter contato com investigados nos inquéritos das fake news e no dos atos antidemocráticos.

Diversos apoiadores do presidente Jair Bolsonaro são alvos dessas investigações, incluindo colegas do deputado na Câmara.

Moraes determinou ainda à Polícia Federal que faça um relatório semanal com os dados da movimentação de Silveira, que serão extraídos da tornozeleira eletrônica do deputado.

A Câmara dos Deputados, que poderia revogar a prisão, manteve a detenção por 364 votos a 130. O placar só foi possível após ampla negociação do Supremo com a cúpula da Câmara, que se empenhou para manter a prisão em uma sinalização ao STF. O deputado é alvo de processo no Conselho de Ética da Casa.

Na última quinta-feira (11), o STF iria julgar a denúncia apresentada pela PGR (Procuradoria-Geral da República) contra o deputado. Na acusação, constava o pedido de prisão domiciliar.

A defesa de Silveira, no entanto, perdeu o prazo para se manifestar e Moraes deu mais 15 dias para os advogados.

O ministro preferiu esperar a manifestação da defesa antes de levar o caso ao plenário e retirou a matéria de pauta.

Na ocasião, o ministro Marco Aurélio sugeriu que, independentemente da análise da denúncia, o plenário do STF determinasse a prisão domiciliar. Moraes, no entanto, rejeitou e a discussão gerou um bate boca entre os ministros.

Moraes classificou a sugestão como desrespeito com o relator do processo, e Marco Aurélio o chamou de “xerife” e classificou o presidente, Luiz Fux, como “autoritário”.

Silveira é alvo de dois inquéritos na corte -um apura atos antidemocráticos e o outro, fake news. Moraes é relator de ambos os casos, e a ordem de prisão contra o deputado bolsonarista foi expedida na investigação sobre notícias falsas.

A prisão foi também uma resposta ao ex-comandante do Exército general Villas Bôas. Os ataques de Silveira partiram justamente de uma nota em que Fachin respondeu o militar e disse ser “intolerável e inaceitável qualquer tipo de pressão injurídica sobre o Poder Judiciário”.

A declaração foi uma resposta à revelação de que a cúpula do Exército, então comandado pelo general, articulou um tuíte de alerta ao Supremo antes do julgamento de um habeas corpus que poderia beneficiar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2018.

​Segundo Villas Bôas, em livro-depoimento recém publicado pela Fundação Getulio Vargas, o texto do tuíte foi escrito por “integrantes do Alto Comando”.

Fachin reagiu e, um dia depois, o militar ironizou o fato de a resposta ter sido dada apenas três anos depois. O ministro Gilmar Mendes, então, também reagiu e usou as redes sociais para criticar a ditadura militar.

Depois da nota de Fachin, Silveira gravou um vídeo em que defendia Villas Bôas e atacava o STF. Após ser preso, o deputado voltou às redes sociais: “Polícia Federal na minha casa neste exato momento com ordem de prisão expedida pelo ministro Alexandre de Moraes”.

O deputado foi preso por Moraes e a decisão foi ratificada por unanimidade pelo plenário da corte. Na ocasião, Moraes sustentou que Silveira já é investigado no inquérito dos atos antidemocráticos e que é reincidente nas ofensas a integrantes da corte.

Ao votar, Moraes disse que Daniel Silveira já é investigado no inquérito dos atos antidemocráticos e que diversas vezes já ofendeu ministros do Supremo.

“As manifestações não atingiram somente a honorabilidade, não configuraram somente ameaça ilegal à segurança e integridade física de diversos ministros, mas visaram principalmente impedir o exercício da judicatura, o exercício independente do Poder Judiciário e a própria manifestação do Estado Democrático de Direito”, afirmou.

O magistrado disse que as declarações incentivaram a “tirania, o arbítrio, a violência e a quebra dos princípios republicanos”.

O ministro também sustentou que as declarações não tiveram conexão com seu mandato e que, por isso, a defesa do deputado não pode suscitar a imunidade parlamentar.

O ministro mandou a Polícia Federal prender Silveira no mesmo dia da publicação do vídeo. Quando a corporação chegou à sua casa, o deputado voltou às redes sociais. “Polícia Federal na minha casa neste exato momento com ordem de prisão expedida pelo ministro Alexandre de Moraes”, disse.

Na filmagem que levou à sua prisão, Silveira usa palavras de baixo calão contra Fachin e outros ministros do Supremo, acusa-os de vender sentenças e sugere agredi-los.

“Hoje você se sente ofendidinho, dizendo que é pressão sobre o Judiciário, é inaceitável.​ Vá lá, prende Villas Bôas. Seja homem uma vez na tua vida, vai lá e prende Villas Bôas. Seja homem uma vez na tua vida, vai lá e prende Villas Bôas. Fala pro Alexandre de Moraes, o homenzão, o fodão, vai lá e manda ele prender o Villas Bôas.

“O deputado segue com as ofensas: “Vai lá e prende um general do Exército. Eu quero ver, Fachin. Você, Alexandre de Moraes, Marco Aurélio Mello, Gilmar Mendes, o que solta os bandidos o tempo todo. Toda hora dá um habeas corpus, vende um habeas corpus, vende sentenças”, afirmou.

Silveira também afirma que Fachin é “moleque, mimado, mau caráter, marginal da lei” e depois acrescenta que é “vagabundo, cretino e canalha”. O deputado bolsonarista também fala que o ministro é a “nata da bosta do STF”.Em relação a Moraes, deputado chama o ministro de “Xandão do PCC” em alusão à facção criminosa Primeiro Comando da Capital.

Disse também que Luís Roberto Barroso “gosta de culhão roxo” e, ao falar de Gilmar, fez um sinal com os dedos indicando dinheiro.O parlamentar diz ainda que Fachin é militante do PT e de partidos e nações “narcoditadoras”.

“Foi aí levado ao cargo de ministro porque um presidente socialista resolveu colocá-lo na Suprema Corte para que ele proteja o arcabouço do crime no Brasil, que é a Suprema, a nossa Suprema, que de suprema nada tem.”