Consultora financeira explica sobre a nova liberação de empréstimo para quem é beneficiário do BPC
O Tribunal de Contas da União (TCU), e a Controladoria-Geral da União (CGU), irão investigar supostas irregularidades na construção de um presídio em Peixoto de Azevedo (675 KM de Cuiabá). A obra teve início no ano de 2012 e já foi paralisada pelo menos duas vezes.
O Ministério Público Federal (MPF) suspeita de desvios de recursos das verbas do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), que já teria repassado R$ 5,5 milhões para a conclusão das obras. Iniciado em 2012, na gestão do ex-governador Silval Barbosa, o projeto teve sua primeira paralisação no ano seguinte, em 2013. Na época, o custo total para tirar o presídio do papel foi de R$ 7,6 milhões.
Já em 2016, durante o mandato do também ex-governador Pedro Taques, as obras foram retomadas e tinham previsão de conclusão até 2017, o que ainda não ocorreu. A empresa responsável pela construção do presídio é a Projetus Engenharia e Construções Ltda.
Em razão das supostas irregularidades, o MPF instaurou um procedimento investigatório para apurar “possíveis irregularidades nas verbas do Fundo Penitenciário Nacional de Mato Grosso destinadas à construção do Centro de Detenção Provisória em Peixoto de Azevedo”. O levantamento de eventuais fraudes será realizado em conjunto com o TCU e a CGU.
Ainda em relação ao procedimento, o órgão ministerial cita um suposto “inadimplemento contratual estatual”, que pode ter motivado as sucessivas paralisações. Em nota, a Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP-MT) informou que a unidade prisional de Peixoto de Azevedo conta com 91,75% das obras concluídas, e que o projeto deve ser entregue no mês de maio de 2021.